Matérias da Ordem do Dia (47ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)

Altera o Anexo II da Lei Complementar n° 82, de 24 de dezembro de 2003, que “Institui o Código Tributário Municipal e estabelece normas gerais de direito tributário aplicáveis ao Município”.

Acrescenta, altera e revoga dispositivos da Lei Complementar n° 223, de 1º de setembro de 2014, que “Dispõe sobre o serviço público de transporte por táxi, atividade de interesse público que consiste no transporte de passageiros em veículo de aluguel a taxímetro, e dá outras providências”.

Nova Redação.

Altera o caput do art. 109 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Foz do Iguaçu.

Veto integral ao Projeto de Lei nº 109/2019, de autoria do Vereador Elizeu Liberato, que: Altera dispositivos da Lei nº 2.838, de 14 de novembro de 2003, que “Dispõe sobre a regulamentação para registro e funcionamento de estabelecimentos hoteleiros no Município de Foz do Iguaçu-PR”.

Requer do Prefeito Municipal informações sobre pacientes cardíacos do Hospital Ministro Costa Cavalcanti, conforme especifica.

Requer da Direção da Fundação Itaiguapy informações sobre pacientes cardíacos do Hospital Ministro Costa Cavalcanti, conforme especifica.

Requer do Prefeito Municipal informações acerca do Programa Caixa D’Água Boa, conforme especifica.

Requer do Prefeito Municipal informações sobre a Praça da Bíblia, conforme especifica.

Requer do Prefeito Municipal informações acerca do andamento dos pedidos constantes nas Indicações n° 25/2019 e 1110/2018, conforme especifica.

Requer a realização de Audiência Pública para debater sobre o transporte público de Foz do Iguaçu.