Resumo (51ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)

Substitutivo ao Projeto de Lei nº 95/2019, de autoria do Prefeito Municipal que: Aprova o Regulamento Disciplinar da Guarda Municipal de Foz do Iguaçu e dá outras providências. Mensagem nº 051/2019.

Acrescenta e altera dispositivos da Lei n° 2.785, de 9 de julho de 2003, que “Aprova tabelas de vencimentos dos servidores ocupantes dos cargos de natureza efetiva da Câmara de Foz do Iguaçu”.

Altera a Lei nº 3.946, de 2 de fevereiro de 2012, que Dispõe sobre a utilização de bem público de uso comum do povo, para estacionamento regulamentado.

Altera a Lei nº 3.946, de 2 de fevereiro de 2012, que Dispõe sobre a utilização de bem público de uso comum do povo, para estacionamento regulamentado.

Substitutivo ao Projeto de Resolução nº 12/2019, de autoria da Mesa Diretora, que: Altera os Anexos I, I-B, II, IV e VI, da Resolução Legislativa nº 14, de 17 de junho de 2003, que “Dispõe sobre a estruturação do Plano de Cargos e Carreiras dos Servidores da Câmara Municipal de Foz do Iguaçu - PR, estabelece normas de enquadramento e dá outras providências”.

1° Emenda Aditiva ao Projeto de Lei n° 149/2019, de autoria do Vereador Luis Queiroga, que visa alterar a Lei n° 3.111, de 10 de outubro de 2005, que “Dispõe sobre a concessão de títulos honoríficos e revoga a Lei nº 2.683, de 31 de outubro de 2002”.

Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a doar imóvel de propriedade do Município ao Governo do Estado do Paraná, na modalidade Doação com Encargos, conforme especifica. Mensagem nº 071/2019.

Altera dispositivos da Lei no 4.600, de 15 de março de 2018, que “Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional de Foz do Iguaçu, no âmbito do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional – SISAN”. Mensagem nº 090/2019.

Concede o Título de Cidadão Benemérito de Foz do Iguaçu ao Senhor ELISEU GONÇALVES.

Concede o Título de Cidadão Honorário de Foz do Iguaçu ao Senhor WALDINEY SOUZA FERNANDES.

MOÇÃO DE APLAUSO - AO REVERENDÍSSIMO PADRE VINCENT CHINNAIYAN ADAIKKALASAMY, PELO RECONHECIMENTO E DEDICAÇÃO AO TRABALHO PASTORAL PRESTADO EM NOSSO MUNICÍPIO

Requer do Prefeito Municipal informações sobre as medidas que vêm sendo tomadas para combater o descarte irregular de lixo e o armazenamento de materiais que possam acumular água no Município, conforme especifica.

Requer do Ministério Público do Estado do Paraná informações sobre a existência ou não de procedimento instaurado para a apuração de irregularidades praticadas pelo Poder Executivo do Município de Foz do Iguaçu no âmbito do transporte escolar, envolvendo recursos federais do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação – FNDE, conforme especifica.

Requer do Ministério Público do Trabalho informações sobre a existência ou não de procedimento instaurado para a apuração de irregularidades praticadas pelo Poder Executivo do Município de Foz do Iguaçu no âmbito do transporte escolar, envolvendo recursos federais do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação – FNDE, conforme especifica.

Requer do Tribunal de Contas do Estado do Paraná informações sobre a existência ou não de procedimento instaurado para a apuração de irregularidades praticadas pelo Poder Executivo do Município de Foz do Iguaçu no âmbito do transporte escolar, envolvendo recursos federais do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação – FNDE, conforme especifica.

Requer do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente informações sobre a existência ou não de procedimento instaurado para a apuração de irregularidades praticadas pelo Poder Executivo do Município de Foz do Iguaçu no âmbito do transporte escolar, envolvendo recursos federais do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação – FNDE, conforme especifica.

Requer do Conselho Tutelar de Foz do Iguaçu informações sobre a existência ou não de procedimento instaurado para a apuração de irregularidades praticadas pelo Poder Executivo do Município de Foz do Iguaçu no âmbito do transporte escolar, envolvendo recursos federais do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação – FNDE, conforme especifica.

Requer do Conselho Municipal de Educação de Foz do Iguaçu informações sobre a existência ou não de procedimento instaurado para a apuração de irregularidades praticadas pelo Poder Executivo do Município de Foz do Iguaçu no âmbito do transporte escolar, envolvendo recursos federais do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação – FNDE, conforme especifica.

Requer a realização de Audiência Pública para debater sobre a utilização da Praça Almirante Tamandaré em virtude da falta de segurança e investimentos para este espaço público, conforme especifica.

Requer do Prefeito Municipal informações sobre a realização de cirurgias reparadoras para pacientes que passaram por cirurgia bariátrica realizada pela saúde pública, conforme especifica.

Requer do Prefeito Municipal informações acerca do plano de carreira dos servidores lotados na Secretaria Municipal de Turismo, conforme especifica.

Requer do Prefeito Municipal informações acerca das providências que estão sendo adotadas com relação aos requisitos do Governo Federal para financiamento da saúde básica a partir de 2020, conforme especifica.

Requer do Prefeito Municipal informações acerca dos requisitos para realização de transporte de alunos da rede pública de ensino com veículos de transporte coletivo, conforme especifica.

Requer do Diretor-Superintendente do FOZTRANS informações acerca a previsão de abertura de novos pontos de táxi livres no Município.

Requer do Prefeito Municipal informações acerca dos preparativos para a organização do Natal 2020, conforme especifica.

Requer do Prefeito Municipal informações sobre a aplicação do art. 36 do Código de Posturas do Município, que proíbe perturbar o sossego público com sons excessivos, conforme especifica.

Requer do Prefeito Municipal cópia integral do contrato firmado entre a Prefeitura Municipal e a COAFASO – Cooperativa da Agricultura Familiar e Solidária do Oeste do Paraná, bem como nota fiscal, conforme especifica.

Requer do Prefeito Municipal informações acerca da Lei nº 3.942, de 12 de janeiro de 2012, conforme especifica.

Indica ao Prefeito Municipal o recapeamento asfáltico na Rua Geraldino Manoel de Souza, no Bairro Panorama.

Indica ao Prefeito Municipal a apresentação de representantes para tratar de assuntos referentes aos Distritos Industriais do município, conforme especifica.

Indica ao Prefeito Municipal a limpeza da boca de lobo localizada na Rua Jorge Sanwais, nº 767, no Bairro Panorama.

Indica ao Diretor-Superintendente do FOZTRANS a melhoria da sinalização viária nas cercanias da Praça Almirante Tamandaré, conforme especifica.

Indica ao Prefeito Municipal o recapeamento asfáltico sobre o calçamento poliédrico no Bairro Três Bandeiras, conforme especifica.

Indica ao Prefeito Municipal a criação de uma praça na Rua Ouro Preto, conforme especifica.

Indica ao Prefeito Municipal a substituição das traves do campo de futebol sintético localizado entre as ruas Fortaleza e João Pessoa, no Bairro Itaipu C.

Indica ao Prefeito Municipal a manutenção do asfalto (operação tapa-buraco) em toda extensão da Rua Ernesto Gayer, no Bairro Três Lagoas.

Indica ao Diretor-Superintendente do FOZTRANS a instalação de ponto de ônibus na Avenida República Argentina, conforme especifica.

Indica ao Prefeito Municipal o recapeamento asfáltico no Bairro Maracanã, conforme especifica.

Indica ao Prefeito Municipal o recapeamento asfáltico sobre o calçamento poliédrico no Bairro Panorama, conforme especifica.

Indica ao Prefeito Municipal a implantação de calçamento poliédrico ou o recapeamento asfáltico na Rua Bartolomeu de Gusmão, conforme especifica.

Indica ao Diretor-Superintendente do FOZTRANS a implantação de faixa de pedestres elevada na Avenida Felipe Wandscheer, conforme especifica.

Indica ao Prefeito Municipal o recapeamento asfáltico sobre o calçamento poliédrico no Bairro Panorama, conforme especifica.

Indica ao Prefeito Municipal o recapeamento asfáltico sobre o calçamento poliédrico no Bairro Campos do Iguaçu, conforme especifica.

Indica ao Prefeito Municipal o remanejamento da Emenda Parlamentar nº 110/2017 para o setor de Licitações e Contratos da Prefeitura Municipal de Foz do Iguaçu, conforme especifica.

Indica ao Prefeito Municipal o recapeamento asfáltico sobre o calçamento poliédrico nas ruas Trapani e Dona Adriana, no Bairro Morumbi.

Indica ao Diretor-Superintendente do FOZTRANS a instalação de lombada na Rua Capibaribe, conforme especifica.

Indica ao Prefeito Municipal a construção de cobertura na quadra de esportes da Escola Municipal Professor Benedito João Cordeiro, conforme especifica.

Indica ao Prefeito Municipal a revitalização da praça localizada em frente ao Ginásio Costa Cavalcante, conforme especifica.

Indica ao Prefeito Municipal o recapeamento asfáltico em toda extensão da Alameda Ibirubá, no Bairro Cataratas.

Indica ao Prefeito Municipal a retirada de entulho do campo “Toca da Raposa”, localizado no Bairro Porto Meira, conforme especifica.

Indica ao Diretor-Superintendente do FOZTRANS a substituição do ponto de ônibus localizado na Rua Júlio Delamare, nº 591, no Bairro Morumbi.

Indica ao Prefeito Municipal a limpeza em geral do Terminal de Transporte Urbano Pedro Antônio de Nadai.

Indica ao Diretor-Superintendente do FOZTRANS que a Avenida Olimpio Rafagnin seja mantida como mão dupla.

Indica ao Prefeito Municipal o recapeamento asfáltico nas ruas Bragança e Juazeiro, no Bairro Lancaster.

Indica ao Prefeito Municipal o recapeamento asfáltico na Avenida Silvio Américo Sasdelli, conforme especifica.

Indica ao Prefeito Municipal a instalação de lixeiras na Avenida Andradina e Rua Ambrosio Losi, conforme especifica.

Indica ao Prefeito Municipal o recapeamento asfáltico sobre o calçamento poliédrico na Rua Nicolau Stapiuck, conforme especifica.

Indica ao Diretor-Superintendente do FOZTRANS a instalação de faixa de pedestres elevada na Rua Arquiteto Décio Luiz Cardoso, nº 469, no Bairro Centro.

Indica ao Diretor-Superintendente do FOZTRANS a implantação do passe livre estudantil, conforme especifica.

Ofício nº 593/2019 - SANEPAR - Companhia de Saneamento do Paraná - respondendo Indicação nº 1212/2019, de autoria do Vereador Luiz Queiroga.

Ofício nº 1146/2019 - GP Prefeito Municipal - respondendo Requerimento nº 322/2019, de autoria da Vereadora Inês Weizemann.

Ofício nº 1/2019 - CPI - Comissão Parlamentar de Inquérito, instituída pela Portaria da Presidência nº 240/2019, com a finalidade de apurar e investigar indícios de irregularidades na destinação do lixo no Município de Foz do Iguaçu - informando que elegeram para Presidente o Vereador Luiz Queiroga, para relator geral o Vereador Marcio Rosa e o Vereador Edson Narizão como membro.

Ofício nº 1/2019 - CPI - Comissão Parlamentar de Inquérito, instituída pela Portaria da Presidência nº 210/2019, com a finalidade de apurar e investigar indícios de danos ambientais na construção do Barracão no Jardim Ana Rouver e na Creche Bento Vidal no Município de Foz do Iguaçu - informando que elegeram para Presidente o Vereador João Miranda, para relator geral o Vereador Marino Garcia e o Vereador Jeferson Brayner como membro.

Ofício nº 590/2019 - SANEPAR Companhia de Saneamento do Paraná - respondendo Requerimento nº 150/2019, de autoria da Vereadora Inês Weizemann.

Ofício nº 3133/2019 - Caixa Econômica Federal - notificando a Câmara Municipal do crédito de recursos financeiros, sob bloqueio, em 19/11/2019, no valor de R$ 472.942,31 ( quatrocentos e setenta e dois mil, novecentos e quarenta e dois reais com trinta e um centavos) objeto Modernização de Banco de Alimentos.

Ofício nº 1097/2019 - GP Prefeito Municipal - solicitando a substituição do Projeto de Lei nº 95/2019, capeado pela Mensagem nº 051/2019, que: Aprova o Regulamento Disciplinar da Guarda Municipal de Foz do Iguaçu e dá outras providências.

Ofício nº 1147/19 - GP Prefeito Municipal - encaminhando Relatório Circunstanciado da entidade Lions Clube Foz do Iguaçu Itaipu, referente aos serviços prestados à coletividade relativo ao ano de 2018.

Ofício nº 1156/19 - GP Prefeito Municipal - respondendo Requerimento nº 394/2019, de autoria do Vereador Celino Fertrin.

Ofício nº 1159/19 - GP Prefeito Municipal - respondendo Requerimento nº 321/2019, de autoria do Vereador Macio Rosa.

Ofício nº 1161/19 - GP Prefeito Municipal - respondendo Requerimento nº 380/2019, de autoria do Vereador Macio Rosa.

Ofício nº 1161/19 - GP Prefeito Municipal - respondendo Requerimento nº 393/2019, de autoria do Vereador Jeferson Brayner.

Ofício nº 1199/2019 - Fundação Municipal de Saúde - Hospital Municipal Padre Germano Lauck - encaminhando cópia da prestação de contas referente ao mês de outubro/2019.

Ofício nº 1168/19 - GP Prefeito Municipal - respondendo Requerimento nº 417/2019, de autoria da Vereadora Inês Weizemann.

Ofício nº 702/19 - Ministério Público do Estado do Paraná - respondendo Indicação nº 1359/2019, de autoria do Vereador Marcio Rosa.

Ofício nº 621/19 - Sanepar - Companhia de Saneamento do Paraná - respondendo Indicação nº 1221 e 1224/2019, de autoria do Vereador João Miranda.

Concede o Título de Cidadão Benemérito de Foz do Iguaçu ao Senhor ELISEU GONÇALVES.

Concede o Título de Cidadão Honorário de Foz do Iguaçu ao Senhor WALDINEY SOUZA FERNANDES.

MOÇÃO DE APLAUSO - AO REVERENDÍSSIMO PADRE VINCENT CHINNAIYAN ADAIKKALASAMY, PELO RECONHECIMENTO E DEDICAÇÃO AO TRABALHO PASTORAL PRESTADO EM NOSSO MUNICÍPIO

Requer do Prefeito Municipal informações acerca da Lei nº 3.942, de 12 de janeiro de 2012, conforme especifica.

Requer do Prefeito Municipal informações acerca das providências que estão sendo adotadas com relação aos requisitos do Governo Federal para financiamento da saúde básica a partir de 2020, conforme especifica.

Requer do Prefeito Municipal informações acerca dos requisitos para realização de transporte de alunos da rede pública de ensino com veículos de transporte coletivo, conforme especifica.

Requer do Prefeito Municipal cópia integral do contrato firmado entre a Prefeitura Municipal e a COAFASO – Cooperativa da Agricultura Familiar e Solidária do Oeste do Paraná, bem como nota fiscal, conforme especifica.

Requer do Prefeito Municipal informações acerca dos preparativos para a organização do Natal 2020, conforme especifica.