Matérias do Expediente (61ª Sessão Extraordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
Total de Matérias do Expediente: 1
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Subemenda nº 2 de 2025
Processo: -
Autor: Anice Gazzaoui (Vereadora)
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
|
SAPL Nº 2/2025 - Subemenda Modificativa
À Emenda n° 54/2025 ao Projeto de Lei Complementar nº 16/2025, de autoria do Prefeito (Mensagem nº 053/2025), que “Institui o Programa de Justiça Fiscal – RecuperaFoz, que estabelece regras temporárias e especiais para a recuperação de créditos de natureza tributária e não tributária, e dá outras providências.” - Leitura do Parecer da Comissão Mista, favorável.
|
Matéria lida Encaminhada à Ordem do Dia da próxima Sessão. |