1 - Ofício nº 850 de 2025
Autor: Prefeito Municipal
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Ofício nº 14971/2025 - GAB - GABINETE DO PREFEITO - solicitando a Câmara Municipal que reúna-se em período de sessão extraordinária para apreciar matéria relevante e urgente: Projeto de Lei nº 300/2025, capeado pela Mensagem nº 067/2025, que: Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a doar imóveis à União Federal, por intermédio do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes – DNIT, referentes às áreas afetadas pela implantação da 2ª Ponte Internacional sobre o Rio Paraná, ligando o Brasil e o Paraguai, e pelo acesso à referida ponte (Avenida Perimetral Leste).
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Matéria lida
Obs.: A Mensagem nº 067/2025 foi incluída no edital de Convocação Extraordinária nº 08/2025, ficando os Senhores Vereadores convocados para Reunião Extraordinária, em tantas sessões quantas forem necessárias, a partir do dia 04 de dezembro de 2025, quinta-feira após Sessão Ordinária.
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2 - Projeto de Lei nº 300 de 2025
Autor: Prefeito Municipal
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Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a doar imóveis à União Federal, por intermédio do Departamento Nacional de Infraestrutura de
Transportes – DNIT, referentes às áreas afetadas pela implantação da 2ª Ponte Internacional sobre o Rio Paraná, ligando o Brasil e o Paraguai, e
pelo acesso à referida ponte (Avenida Perimetral Leste). Mensagem nº 067/2025.
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Matéria lida
Obs.: Encaminhado às Comissões Reunidas.
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3 - Projeto de Lei nº 278 de 2025
Autor: Prefeito Municipal
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Dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal de Controle Social de Saneamento – CMCSS – e cria o Fundo Municipal de Saneamento Básico e Ambiental no âmbito do Município de Foz do Iguaçu. Mensagem nº 063/2025.
Obs.: Leitura do Parecer das Comissões Reunidas de Legislação, Justiça e Redação, Economia, Finanças, Orçamento, Turismo, Indústria, Comércio e Assuntos Fronteiriços e de Obras, Urbanismo, Serviços Públicos, Ecologia, Meio Ambiente e Segurança Pública, favorável.
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Matéria lida
Obs.: Encaminhado à Ordem do Dia da próxima sessão.
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4 - Projeto de Lei nº 279 de 2025
Autor: Prefeito Municipal
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Institui a Bonificação por Produtividade – BP – no âmbito da Fazenda Pública Municipal. Mensagem nº 064/2025.
Obs.: Leitura do Parecer das Comissões Reunidas de Legislação, Justiça e Redação, Economia, Finanças, Orçamento, Turismo, Indústria, Comércio e Assuntos Fronteiriços, favorável.
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Matéria lida
Obs.: Encaminhado à Ordem do Dia da próxima sessão.
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