Resumo (53ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)

Torna obrigatória a veiculação de mensagens educativas de prevenção ao uso de drogas nos materiais escolares distribuídos aos estudantes da rede municipal de ensino de Foz do Iguaçu.

Estabelece diretrizes para ações de incentivo ao aleitamento materno no Município, incluindo o Passe Livre como diretriz de apoio a lactantes e doadoras de leite humano, incentiva a criação de salas de apoio à amamentação e dá outras providências.

Dispõe sobre a isenção do IPTU para imóveis localizados em vias públicas desprovidas de serviços urbanos essenciais no município de Foz do Iguaçu.

Altera a Lei nº 4.553, de 18 de outubro 2017, que “Estabelece a obrigatoriedade dos estabelecimentos de saúde fixarem, em lugar visível, a lista dos médicos, odontólogos, enfermeiros, gerentes ou gestores e demais servidores que estejam lotados nas unidades e que devam prestar atendimento à população”.

Dispõe sobre a obrigatoriedade da manutenção das estradas rurais do Município por onde trafegam os veículos do transporte escolar.

Altera a Lei nº 4.362, de 17 de agosto de 2015, que “Dispõe sobre a reestruturação do Plano de Cargos, Carreira e Remuneração dos Profissionais da Educação Básica da Rede Pública Municipal de Ensino do Município de Foz do Iguaçu”.

Institui o protocolo de atuação antirracista e de combate à intolerância religiosa nas escolas das redes pública e privada do município e dá outras providências.

Altera a Lei Complementar nº 7, de 18 de novembro de 2001, que “Dispõe sobre a utilização dos logradouros públicos no município de Foz do Iguaçu, o bem-estar, a ordem, os costumes e a segurança pública, estabelece normas de proteção e conservação do meio ambiente, observadas as normas federais e estaduais relativas às matérias, e revoga a Lei nº 1.780/80”.

Dispõe sobre a instalação e o compartilhamento de imagens de câmeras de segurança no âmbito do Município de Foz do Iguaçu e dá outras providências.

Institui a Política Municipal de Enfrentamento ao Feminicídio e à Cultura da Violência de Gênero, cria o Programa “Foz Protege” e estabelece diretrizes integradas de prevenção, acolhimento e mobilização social no Município de Foz do Iguaçu.

Institui o Cadastro Municipal de Pessoas Condenadas por Crimes de Violência Contra a Mulher e Crimes Contra a Dignidade Sexual no âmbito do Município e dá outras providências.

Dispõe sobre a exigência de apresentação de atestado de antecedentes criminais para a admissão em instituições públicas ou privadas que desenvolvam atividades com crianças e adolescentes no Município e dá outras providências.

Dispõe sobre a responsabilidade do agressor pelo ressarcimento dos custos relacionados aos serviços de saúde prestados pelo Município por meio do Sistema Único de Saúde (SUS) às vítimas de violência doméstica e familiar, bem como aos dispositivos de segurança por elas utilizados, e dá outras providências.

Revoga a Lei nº 3.528, de 14 de maio de 2009, que “Dispõe sobre a implementação do Portal da Transparência no âmbito dos Poderes Executivo e Legislativo de Foz do Iguaçu e dá outras providências”.

Dispõe sobre a criação do “Endereço Social” no Município de Foz do Iguaçu, destinado a pessoas em situação de vulnerabilidade social, e dá outras providências.

Institui o Programa de Fomento à Agroindústria e aos Bioprodutos no Município e dá outras providências.

Emenda Supressiva ao Projeto de Lei nº 167/2025 de autoria do Vereador Sidnei Prestes, que "Institui a Política Municipal de Enfrentamento ao Feminicídio e à Cultura da Violência de Gênero, cria o Programa “Foz Protege” e estabelece diretrizes integradas de prevenção, acolhimento e mobilização social no Município de Foz do Iguaçu."

Emenda supressiva n. 40/2025, que sumprime o art. 6º do Projeto de Lei n° 185/2025, de autoria do Vereador Soldado Fruet, que “Instititui o Programa de Inteligência Emocional – um olhar à saúde mental” no âmbito do Município de Foz do Iguaçu.

Emenda Aditiva ao Projeto de Decreto Legislativo n° 17/2025, de autoria da Vereadora Yasmin Hachem, que Susta a vigência e eficácia do art. 6º, parágrafo único, do Decreto nº 27.047, publicado no Diário Oficial nº 3.545, páginas 9 a 14, de 06 de março de 2019.

Emenda Modificativa aAo Projeto de Lei n° 235/2025, de autoria do Vereador Cabo Cassol, que Dispõe sobre a proibição da criação de abelhas do gênero Apis no perímetro urbano do Município e dá outras providências.

SAPL Nº 75/2025 – Emenda Modificativa ao Projeto de Lei n° 269/2025, de autoria da Vereadora Valentina, que Institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município a Semana Municipal do Hip Hop e dá outras providências.

Requer do Prefeito informações acerca da situação dos animais sob supervisão do CCZ (Centro de Controle de Zoonoses), conforme especifica.

Requer do Prefeito informações acerca da unificação das vias Argemiro Lemos, Maria Ignez Maran e Itaboraí, conforme especifica.

Requer do Prefeito informações acerca da previsão de obras de reforma na Praça da Bíblia, conforme especifica.

Requer do Prefeito informações acerca do cronograma para investimentos na UBS do Jardim São Paulo I, conforme especifica.

Requer do Prefeito a complementação do requerimento 177/2025.

Requer do Prefeito informações acerca das obras de construção da trincheira de integração Jupira x Portes, especificando qual é o atual status da obra e quais são as suas próximas fases.

Requer do Prefeito informações acerca das obras de recuperação do pavimento na Avenida Fiorino Brol, conforme especifica.

Requer do Prefeito informações acerca das obras de reestruturação do Horto Municipal, conforme especifica.

Requer do Prefeito informações sobre reforma, manutenção e revitalização das praças públicas localizadas no Bairro Porto Meira, conforme especifica.

Requer do Prefeito informações sobre inspeções, reformas e manutenções estruturais em pontes e galerias pluviais, conforme especifica.

Requer do Prefeito informações sobre a instalação de passarela elevada para pedestres na Avenida Tarquinio Joslin dos Santos, conforme especifica.

Requer do Prefeito informações sobre adequação às normas de acessibilidade no município, conforme especifica.

Requer do Prefeito informações sobre a manutenção, iluminação, segurança patrimonial e serviços de conservação no Cemitério Municipal, conforme especifica.

Requer do Prefeito informações sobre atendimento, acolhimento, proteção e estrutura da rede municipal voltada às mulheres vítimas de violência, conforme especifica.

Requer do Prefeito informações sobre o déficit de Agentes Comunitários de Saúde (ACS) em unidades básicas e bairros atendidos pela rede municipal, conforme especifica.

Requer do Prefeito informações e providências quanto a terreno na Rua Mané Garrincha, em frente ao número 2495, conforme especifica.

Requer do Prefeito informações sobre faixas de pedestres apagadas, sinalização insuficiente e acessibilidade em travessias urbanas, conforme especifica.

Requer do Prefeito complementação do requerimento 180/2025, conforme especifica.

Requer do Prefeito informações acerca das obras de recuperação do pavimento na Rua Bolívia e Rua Equador, América, conforme especifica.

Requer do Prefeito informações e esclarecimentos sobre a pavimentação asfáltica da Rua Carijós, da Alameda Eduardo Campos e do trecho da Rua Jorge Sanwais compreendido entre a Rua Izidoro Pastorello e a Rua Carijós, conforme especifica.

Requer do Prefeito informações sobre programas de prevenção às drogas, campanhas educativas e acompanhamento psicossocial nas Escolas, conforme especifica.

Requer do Prefeito informações sobre a implantação da Autarquia Municipal de Saúde, conforme especifica.

Requer do Prefeito informações sobre as medidas de adequação e prazos para o cumprimento da Lei Federal número 15.250/2025, conforme especifica.

Requer do Prefeito informações sobre o acúmulo de lixo recicláveis e risco sanitário na Rua Everaldo Marques da Silva, número 13, Morumbi conforme especifica.

Requer do Prefeito informações sobre a situação das câmeras de segurança em Escolas e CMEIs, conforme especifica.

Requer do Prefeito informações sobre o mapeamento de imóveis públicos ociosos e proposta de reutilização comunitária, conforme especifica.

Requer do Prefeito informações sobre a fiscalização da qualidade da alimentação fornecida aos pacientes internados no Hospital Municipal Padre Germano Lauck, conforme especifica.

Requer do Prefeito informações a respeito da conformidade ambiental do Centro Municipal de Educação Infantil – CMEI Celeste Sottomaior, conforme especifica.

Requer do Prefeito informações acerca das paradas de mototáxi regulamentadas e condições de trabalho dos profissionais, conforme especifica.

Requer do Prefeito informações acerca das obras de recuperação do pavimento na Avenida República Argentina, conforme especifica.

Requer do Prefeito informações acerca do cronograma para investimentos na UBS do Jardim São Roque, conforme especifica.

Requer do Prefeito informações acerca das obras de recuperação do pavimento na Rua Javari, Campos do Iguaçu, conforme especifica.

Requer do Prefeito informações acerca das obras de recuperação do pavimento ao longo da Rua Mané Garrincha, conforme especifica.

Requer do Prefeito complementação do requerimento 178/2025, conforme especifica.

Requer do Prefeito informações acerca da programação e cronograma dos eventos de pesca no município, conforme especifica.

Requer do Prefeito informações acerca do cronograma para investimentos na UBS do Jardim São Paulo II, conforme especifica.

Requer da Diretora-Superintendente do FOZTRANS, informações sobre o cumprimento de horários, demanda de passageiros e medidas de fiscalização do transporte coletivo no município, para avaliar a efetividade do serviço, conforme especifica.

Requer do Prefeito o envio de informações detalhadas, referentes aos últimos seis meses, sobre os índices de disponibilidade dos sistemas críticos e os índices de segurança da informação do Município, conforme especifica.

Requer do Prefeito o envio de informações sobre a cobertura da coleta, taxas de reciclagem e contratos de limpeza urbana, conforme especifica.

Requer do Prefeito informações referentes a destinação dos materiais elétricos adquiridos nessa gestão pela diretoria de iluminação, conforme especifica.

Requer do Prefeito informações acerca da regularização do campo de futebol da Aparecidinha, conforme especifica.

Requer da Diretora-Superintendente do FOZTRANS, informações referentes ao contrato nº 003/2022, conforme especifica.

Requer do Prefeito informações acerca do policiamento na Vila Portes, conforme especifica.

Requer do Prefeito complementação do requerimento 179/2025, conforme especifica.

Requer do Prefeito informações acerca da implementação de uma faixa elevada na Rua Lulas, conforme especiffica.

Requer do Prefeito informações acerca do planejamento para sincronização dos equipamentos de sinalização semafórica, conforme especifica.

Requer do Prefeito informações acerca das obras de recuperação do pavimento ao longo da Rua Tietê, conforme especifica.

Requer do Prefeito informações acerca das obras de construção da nova sede da Escola Municipal Frederico Engel, conforme especifica.

Requer do Prefeito informações sobre estudos de acidentes e a previsão de implantação de semáforo no cruzamento da Rua Ernesto Gayer, Rua Camburiú e Avenida Gramado, no Bairro Três Lagoas, conforme especifica.

Requer do Prefeito informações acerca da nomeação do novo Paço Municipal, conforme especifica.

Requer a realização de Audiência Pública para debater a Lei Ordinária nº 5.348/2023, que Autoriza a instituição do Programa Cartão-Ração através do auxílio financeiro para protetores independentes e Organizações não Governamentais – ONG’s – Organizações da Sociedade Civil – OSC’s – de animais no Município de Foz do Iguaçu, e dá outras providências.

Requer do Prefeito complementação da resposta ao Requerimento nº 618/2025, conforme especifica.

Requer do Prefeito informações sobre pavimentação e recapeamento das vias do Bairro Itaipu C, conforme especifica.

Requer do Prefeito Municipal informações a respeito das formações/capacitações profissionais da rede da Secretaria Municipal de Assistência Social – SMAS, conforme especifica.

Requer do Presidente da Câmara Municipal de Vereadores a transmissão de votos de louvor à Associação dos Clubes de Mães de Foz do Iguaçu, pela recente conquista da Declaração de Utilidade Pública Municipal, conforme especifica.

Requer do Presidente da Câmara Municipal de Vereadores a transmissão de votos de louvor à organização religiosa Missão Resgate Ministério Profético de Adoração de Foz do Iguaçu pela recente conquista da declaração de Utilidade Pública, conforme especifica.

Requer do Prefeito informações acerca do prolongamento da Avenida Ayrton Senna, conforme especifica.

Requer do Prefeito complementação do requerimento 640/2025, conforme especifica.

Requer do Prefeito informações acerca das obras de recuperação do pavimento no Bairro Maracanã, conforme especifica.

Requer do Prefeito o envio de informações e providências sobre manutenção da sinalização viária (vertical e horizontal) e zeladoria urbana nas principais avenidas de Foz do Iguaçu, conforme especifica.

Requer do Prefeito complementação do requerimento 620/2025, conforme especifica.

Requer do Prefeito informações acerca das obras do parque Foz do Rio Monjolo, conforme especifica.

Requer do Prefeito complementação das informações prestadas através do requerimento 583/2025, conforme especifica.

Requer do Prefeito informações sobre transformação do semáforo na esquina da Avenida Juscelino Kubitschek e Avenida José Maria de Brito, em 4 (quatro) tempos, conforme especifica.

Requer do Prefeito informações acerca das obras de manutenção do Parque Monjolo, conforme especifica.

Requer do Prefeito complementação do requerimento 619/2025, conforme especifica.

Requer do Prefeito informações referentes ao trâmite e atendimento das Indicações Legislativas, conforme especifica.

Requer do Prefeito informações relacionadas à alimentação oferecida nos Centros Escola–Bairro, conforme especifica.

Requer do Prefeito informações sobre medidas controle referentes à alta incidência de animais abandonados no, bem como dados precisos sobre as políticas públicas de castração, conforme especifica.

Requer do Prefeito informações sobre o Plano de Contratações Anual, conforme especifica.

Requer do Prefeito informações relativas ao contrato firmado entre o Município e a empresa responsável pelos enfeites natalinos, conforme especifica.

Requer do Prefeito informações sobre custos adicionais, manutenção, montagem, desmontagem e armazenamento dos enfeites natalinos, conforme especifica.

Requer do Prefeito informações acerca dos serviços executados, quantidades, tipos de enfeites e materiais instalados na decoração natalina de 2025, conforme especifica.

Requer do Prefeito informações sobre os estudos, análises, pareceres e pesquisas de preços que embasaram a contratação dos enfeites natalinos, conforme especifica.

Requer do Prefeito informações sobre os pontos de instalação das estruturas natalinas, estudos de quantidade e análises técnicas da rede elétrica, conforme especifica.

Requer do Prefeito informações sobre o procedimento licitatório ou excepcional utilizado para a contratação da empresa responsável pelos enfeites natalinos instalados em Foz do Iguaçu no ano de 2025, conforme especifica.

Requer do Prefeito informações acerca de eventual encaminhamento de Projeto de Lei sobre normas para a priorização da solução extrajudicial de conflitos entre entes municipais, com diretrizes para redução da litigiosidade e transparência, conforme especifica.

Indica ao Prefeito a pavimentação asfáltica na Rua José Martimiano, bairro Três Lagoas, atendendo a antiga reivindicação dos moradores da região.

Indica ao Prefeito a realização de operação tapa-buraco ao longo da Rua Porto Alegre, bairro KLP.

Indica ao Prefeito a execução da pavimentação asfáltica ao longo da Rua Padre Bernardo, bairro Portal da Foz.

Indica ao Prefeito a realização de operação tapa-buraco ao longo da Borba Gato, no bairro Jardim São Paulo.

Indica ao Prefeito a elaboração e execução de Plano Municipal de Renovação da Frota Escolar, priorizando veículos com maior obsolescência e padronizando acessibilidade e telemetria/tacógrafo, visando melhorar a segurança e qualidade do transporte escolar.

Indica ao Prefeito a implantação de painel público mensal e planilha aberta (CSV/XLS) do transporte escolar.

Indica ao Prefeito a adoção de roteirização otimizada (tempos de percurso, janelas de embarque, pontos seguros) e meta de pontualidade por rota, com monitoramento diário e relatório mensal, visando melhorar a eficiência e segurança do transporte escolar.

Indica ao Prefeito a publicação, semestral da certificação de conformidade da frota: inspeção válida, tacógrafo aferido, equipamentos obrigatórios, autorização para transporte escolar, curso especializado dos condutores, seguro e demais requisitos.

Indica ao Prefeito a pavimentação asfáltica e limpeza das calçadas ao longo da Rua Almirante Barroso, com prioridade para o nº 1738, Centro, visando melhorar a acessibilidade e segurança dos pedestres.

Indica ao Prefeito a edição de Protocolo Operacional Padrão para o entorno dos equipamentos fluxos de acionamento (Assistência GM), perfis de caso, janelas críticas por horário, Pontos-Base programados e registro de ocorrências com classificação (abordagens inoportunas, incômodo à vizinhança, furtos/tentativas, conflitos).

Indica ao Prefeito a poda de árvore que está encostando na rede elétrica na Rua Jorge Sanwais, nº 365.

Indica ao Prefeito a necessidade de melhorias na iluminação pública em toda a extensão da Rua Luiza Wandscheer, especialmente nas proximidades do nº 5549, Bairro Dom Miguel Osman.

Indica ao Prefeito a realização de roçada em ambos os lados e construção de calçadas em toda a extensão da RuaElia Mikhael Nicolas, especialmente nas proximidades do nº 482, Bairro Dona Leila, sentido República Argentina.

Indica ao Prefeito a retirada de terra, limpeza e conserto da estrutura dos bueiros localizados ao longo da Rua Luiza Wandscheer, com prioridade para em frente ao nº 1510, no Jardim Dona Fátima Osman.

Indica ao Presidente da Câmara Municipal a realização de pintura da fachada da sede atual da Câmara Municipal de Foz do Iguaçu, na Travessa Oscar Muxfeldt, nº 81, Bairro Centro.

Indica ao Prefeito a intensificação do policiamento ostensivo na Rua Bolívia e arredores da Escola Municipal Elenice Milhorança, no Bairro Jardim América, mediante a atuação conjunta da Guarda Municipal e da Polícia Militar, visando garantir a segurança dos alunos, professores e moradores da região.

Indica ao Prefeito a instalação de uma unidade da Divisão de Bairro na Rua Mangurujú, ao lado do nº 307, no Bairro Probiurb I, visando melhorar o atendimento à comunidade local.

Indica ao Prefeito a instalação de caçamba comunitária na Rua Izabel Veríssimo, nº 89, Bairro Porto Belo.

Indica ao Prefeito a apresentação pela concessionária do Plano de Gestão de Tráfego (PGT) – Obras do Trevo do Charrua.

Indica ao Prefeito a pavimentação asfáltica da Rua Rio Grande do Norte, no Jardim das Flores, visando melhorar a acessibilidade e a qualidade de vida dos moradores da região.

Indica ao Prefeito a realização de operação tapa-buraco ao longo da Rua Mandaguarí, bairro Ipê, visando restaurar o asfalto e melhorar o trânsito local.

Indica à Diretora-Superintendente do FOZTRANS a instalação de redutor de velocidade nas imediações da Escola Érico Veríssimo, localizada entre as ruas Monsenhor Guilherme e Jorge Sanwais, nº 4375, no Jardim São Paulo, visando garantir a segurança dos alunos e pedestres.

Indica ao Prefeito a roçada e limpeza nas proximidades do restaurante China, na Rua Major Acilino de Castro com a Av. das Cataratas, Bairro Vila Yolanda.

Indica ao Prefeito a substituição da placa vertical de “Proibido Estacionar” na Rua Major Acylino de Castro, nº 1061, na Vila Yolanda, visando garantir a clareza e eficácia da sinalização de trânsito no local.

Indica ao Prefeito a operação tapa-buracos ao longo da Avenida República Argentina, com prioridade para o número 5579.

Indica ao Prefeito a realização de manutenção na iluminação pública ao longo da Rua Canindé, com prioridade para o nº 799, no Parque Morumbi, visando garantir a segurança e qualidade de vida dos moradores da região.

Indica ao Prefeito construção de calçadas ao longo da Rua Caieiras, com prioridade para o nº 489, Copacabana, em razão da necessidade de oferecer segurança e acessibilidade aos pedestres que transitam pelo local.

Indica ao Prefeito a adequação e reforma do telhado do prédio da Unidade CAPS AD, incluindo substituição das telhas danificadas, remoção e prevenção de acúmulo de folhas e detritos, além de impermeabilização adequada para evitar infiltrações, mofos e danos à estrutura do prédio.

Indica ao Prefeito a operação tapa-buracos ao longo da Rua Paulo Shertner, principalmente em frente ao número 38, Bairro Itália.

Indica ao Prefeito a poda de árvores ao longo da Rua Henrique Bucoski, bairro Porto Meira.

Indica ao Prefeito a elaboração de projeto de lei que disponha sobre a revisão periódica dos pontos de táxi existentes no Município.

Indica ao Prefeito melhorias na sinalização do cruzamento da Rua Guimarães Rosa com a Rua Uruguai no Bairro Jardim América.

Indica ao Prefeito a colocação de 3 (três) tubos em vala localizada na Avenida Morenita e construção de calçada em toda sua extensão, especialmente na altura do número 1003.

Indica ao Prefeito a análise e eventual encaminhamento de Projeto de Lei que estabeleça normas para a priorização da solução extrajudicial de conflitos entre entes municipais, com diretrizes para redução da litigiosidade e transparência.

Indica ao Prefeito a limpeza do terreno localizado na Rua Nova União, com a Paulo Colombeli, próximo ao nº 220, no bairro Vale do Sol, visando melhorar a aparência e segurança da área.

Indica ao Prefeito o recapeamento asfáltico na Alameda Ubatã, localizada no Jardim Lancaster, visando melhorar a infraestrutura e segurança dos moradores da região.

Indica ao Prefeito a manutenção no ponto de ônibus ao longo da Rua Fortunato Morello, com prioridade para o próximo ao ginásio Clovis Cunha Viana, no bairro Três Lagoas.

Indica ao Prefeito a limpeza e a reposição da tampa da boca de lobo localizada na Avenida República Argentina, próximo ao Supermercado Muffato, visando garantir o correto escoamento da água e evitar problemas de alagamento na área.

Indica ao Prefeito a substituição das lâmpadas e demais reparos que se façam necessários nos postes de iluminação instalados ao longo da Rua Osvaldo Goch, especialmente em frente ao numeral 1135 e frente ao Mega Vila, Bairro Bela Vista.

Indica ao Prefeito a realização de melhorias na infraestrutura de iluminação pública em toda a extensão da Rua das Tulipas, no bairro Porto Meira.

Indica ao Prefeito a numeração oficial das residências localizadas nas Ruas Imbuia e Marmeleiro, no Bairro Remanso Grande.

Indica ao Prefeito a construção de um barracão comunitário para a Associação de Moradores do Bairro Remanso, a ser edificado no final da Rua Imbuia, em frente ao campinho local.

Ofício nº 15678/25 - GAB - GABINETE DO PREFEITO - respondendo Requerimento nº 743/2025, de autoria do Vereador Adriano Rorato.

Ofício nº 15682/25 - GAB - GABINETE DO PREFEITO - respondendo Requerimento nº 667/2025, de autoria do Vereador Evandro Ferreira.

Ofício nº 15684/2025 - GAB - GABINETE DO PREFEITO - respondendo Requerimento nº 783/2025, de autoria do Vereador Bosco Foz.

Ofício nº 15696/2025 - GAB - GABINETE DO PREFEITO - respondendo Requerimento nº 745/2025, de autoria da Vereadora Valentina.

Ofício nº 15736/2025 - GAB - GABINETE DO PREFEITO - respondendo Requerimento nº 815/2025, de autoria do Vereador Dr. Ranieri Marchioro.

Ofício nº 15740/2025 - GAB - GABINETE DO PREFEITO - respondendo Requerimento nº 822/2025, de autoria do Vereador Cabo Cassol.

Ofício nº 15780/2025 - GAB - GABINETE DO PREFEITO - respondendo Requerimento nº 757/2025, de autoria do Vereador Soldado Fruet.

Ofício nº 15781/2025 - GAB - GABINETE DO PREFEITO - respondendo Requerimento nº 762/2025, de autoria do Vereador Evandro Ferreira.

Ofício nº 15779/2025 - GAB - GABINETE DO PREFEITO - respondendo Requerimento nº 760/2025, de autoria do Vereador Paulo DeBrito.

Dispõe sobre a criação do Programa Observatório da Violência Contra a Mulher, contendo organização de Banco de Dados Municipal e divulgação periódica para nortear as Políticas de Proteção e Inclusão Social de Mulheres Vítimas de Violência.

Dispõe sobre a obrigatoriedade de atribuição de nomes femininos em vias, logradouros e bens públicos no Município.

Declara de Utilidade Pública o “Conselho Comunitário de Segurança da Região Sul de Foz do Iguaçu – CONSEG SUL”.

Altera dispositivos da Lei no 5.076, de 14 de março de 2022, que Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a celebrar convênio com a Universidade Estadual do Oeste do Paraná – UNIOESTE. Mensagem nº 050/2025.

Declara de Utilidade Pública a Associação de Pais, Mestres e Funcionários – APMF – do Centro Municipal de Educação Infantil Professora Viviane Jara Benitez. Mensagem nº 051/2025.

Declara de Utilidade Pública a Associação de Pais, Mestres e Funcionários – APMF – do Centro Municipal de Educação Infantil Braiz de Moura. Mensagem nº 052/2025.

Institui o Fundo Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional de Foz do Iguaçu – FUMSAN – e dá outras providências. Mensagem nº 054/2025.

Emenda Supressiva Ao Substitutivo ao Projeto de Lei n° 16/2025, de autoria do Vereador Sidnei Prestes, que “Dispõe sobre a instituição de princípios e diretrizes para o incentivo à energia solar residencial e comercial no município de Foz do Iguaçu”.

Emenda Modificativa Ao Substitutivo ao Projeto de Lei n° 16/2025, de autoria do Vereador Sidnei Prestes, que “Dispõe sobre a instituição de princípios e diretrizes para o incentivo à energia solar residencial e comercial no município de Foz do Iguaçu”.

Emenda Modificativa Ao Substitutivo ao Projeto de Lei n° 16/2025, de autoria do Vereador Sidnei Prestes, que “Dispõe sobre a instituição de princípios e diretrizes para o incentivo à energia solar residencial e comercial no município de Foz do Iguaçu”.