Resumo (54ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)

Dispõe sobre diretrizes para a promoção da celeridade na emissão de certidões de óbito no âmbito do Município de Foz do Iguaçu e dá outras providências.

Concede o Título de Cidadã Honorária de Foz do Iguaçu à Senhora Iraci Pissinin Sossela.

Veto Parcial ao Projeto de Lei nº 200/2025, de autoria do Vereador Sidnei Prestes, que: Institui a Política Municipal de Combate a Imóveis Abandonados e Causadores de Degradação Urbana no Município.

Veto total ao Projeto de Lei nº 215/2025, de autoria do Vereador Beni Rodrigues, que: Autoriza a inclusão do possuidor de imóvel como responsável tributário pelo IPTU no cadastro imobiliário do Município e dá outras providências.

Veto total ao Projeto de Lei nº 216/2025, de autoria do Vereador Cabo Cassol, que: Dispõe sobre o amparo psicológico para vítimas de crimes violentos, no âmbito do município de Foz do Iguaçu.

Dispõe sobre a utilização do Símbolo Internacional de Acessibilidade, criado pela Organização das Nações Unidas (ONU), no Município e dá outras providências.

Declara de Utilidade Pública a “APMF do 5° Colégio da Policia Militar de Foz do Iguaçu”.

Declara de Utilidade Pública o “Conselho Comunitário de Segurança da Vila A – Conseg Norte”.

Declara de Utilidade Pública a “Associação Atlética Guairacá-AAG”.

Declara de Utilidade Pública a “Associação de Meliponicultores de Foz do Iguaçu – AMAsf-Foz”.

Declara de Utilidade Pública o Ministério Casa de Oração Unção de Deus.

Declara de Utilidade Pública a “Associação Atlética Foz Futsal - A.A. Foz Futsal”.

Susta a vigência e eficácia do art. 6º, parágrafo único, do Decreto nº 27.047, publicado no Diário Oficial nº 3.545, páginas 9 a 14, de 06 de março de 2019.

SAPL Nº 76/2025 – Emenda Supressiva ao Projeto de Lei n° 269/2025, de autoria da Vereadora Valentina, que Institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município a Semana Municipal do Hip Hop e dá outras providências.

Requer do Prefeito informações da Guarda Municipal, sobre o sistema de videomonitoramento implantado, com foco na efetividade, manutenção e protocolos de uso, conforme especifica.

Requer do Prefeito informações urgentes sobre prazos para a integração dos novos Guardas Municipais, com o consequente fortalecimento da segurança pública, conforme especifica.

Requer a retirada do Projeto de Lei nº 280/2025, conforme especifica.

Requer do Prefeito informações sobre segurança, danos patrimoniais e medidas administrativas no CRAS Norte, conforme especifica.

Requer a retirada do Projeto de Lei nº 205/2025, conforme especifica.

Requer do Prefeito informações sobre as unidades educacionais CMEI, conforme especifica.

Indica à Diretora-Superintendente do FOZTRANS a instalação de sinalização de controle de pedestres no farol do cruzamento da Avenida João Riccieri Maran com a Avenida Gramado, no Bairro Três Lagoas, visando garantir a segurança dos pedestres, especialmente crianças que frequentam as escolas da região.

Indica ao Prefeito a construção de calçadas no ponto de Ônibus localizado na Travessa da Rua Floraí, esquina com a Avenida Andradina.

Indica ao Prefeito melhorias na iluminação em toda extensão da Avenida Morenita, Bairro Porto Meira

Indica ao Prefeito melhorias nos Pontos de Ônibus ao longo da Avenida Morenita, Bairro Porto Meira

Indica à Diretora-Superintendente do FOZTRANS que determine a instalação de vaga de estacionamento rotativo de 15 minutos na Avenida Paraná, nº 837, visando atender às necessidades de estacionamento de curta duração no local.

Indica ao Prefeito o envio de Projeto de Lei ou a adoção de Medida Administrativa, para vincular as horas de aperfeiçoamento profissional dos servidores da saúde à realização de atividades práticas de impacto social.

Indica ao Prefeito a limpeza no canteiro central ao longo da Avenida Ayrton Senna.

Indica ao Prefeito a instalação de torneiras na área externa do UBS (Unidade de Saúde da Família Porto Belo) Rua Zacaria Vitalino da Silva, bairro Porto Belo.

Indica ao Prefeito a implementação de rampa de acessibilidade para cadeirantes de pedestres, localizado ao longo da Avenida Paraná, Bairro Centro

Indica ao Prefeito melhorias na iluminação em toda extensão da Avenida Maria Bubiak, Bairro Mata Verde.

Indica ao Prefeito melhorias na iluminação em toda extensão da Rua Silvano Gutierrez, Bairro Três Lagoas.

Indica ao Prefeito a pintura de faixa de pedestres no cruzamento da Rua Rui Barbosa com a Rua Naipi.

Indica ao Prefeito melhorias na iluminação em toda extensão da Rua Perpétuo Garcia, Bairro Lancaster.

Indica ao Prefeito a reforma da Praça da Mentira, esquina da Rua “O” com Rua Recife, Itaipu C, conforme especifica.

Indica ao Prefeito melhorias na iluminação em toda extensão da Rua Osvaldo Friedrich, Bairro Lancaster.

Indica à Diretora-Superintendente do FOZTRANS a necessidade de instalação de lombada elevada na Avenida Jorge Inácio Franco, próximo ao numeral 554, no bairro Porto Belo.

Indica ao Prefeito a realização de melhorias na iluminação pública em toda a extensão da Rua Fonte Nova, no bairro Morumbi.

Indica à Diretora-Superintendente do FOZTRANS melhorias na sinalização horizontal e vertical ao longo da Rua Fadel Damen, esquina com a Rua Claudio Coutinho, especialmente a colocação de placa vertical e horizontal de sinalização PARE, Morumbi.

Indica à Diretora-Superintendente do FOZTRANS a limpeza e conservação dos pontos de ônibus ao longo da Avenida Felipe Wandscheer, especialmente no número 2377, Jardim Dom Pedro I.

Indica ao Prefeito a troca de placa de logradouro na Avenida República Argentina, nº 5140, Parque Residencial Morumbi, visando garantir a correta identificação da via e facilitar a localização dos moradores e visitantes.

Indica ao Prefeito a realização dos serviços de roçada e limpeza ao longo da Avenida Felipe Wandscheer, com prioridade para o nº 1518, Jardim Dom Pedro I

Indica ao Prefeito a realização de operação tapa buracos ao longo da Rua Antônio Silvestre, especialmente no número 644, Polo Universitário.

Indica ao Prefeito a substituição de lâmpadas e demais reparos que se façam necessários, ao longo da Rua do Terminal Rodoviário Internacional.

Indica ao Prefeito a roçada do terreno baldio, de propriedade do Fozhabita, localizado na esquina da Rua José Bernardi Filho com Rua Julio Brecher, no bairro Residencial Lagoa Dourada, visando manter a limpeza e a segurança da área.

Indica ao Prefeito a realização de operação tapa buracos ao longo da Avenida Jorge Inácio Franco, especialmente na altura do número 875, Porto Belo.

Indica ao Prefeito o serviço de tapa-buracos ao longo da Rua Avaí, Bairro Centro Cívico.

Indica ao Prefeito a colocação de caçamba na Rua Rio Verde, em especial em frente o número 87, Três Lagoas.

Indica ao Prefeito a limpeza e manutenção de academia céu aberto, na Avenida Américo Sasdelli, Itaipu A.

Indica à Diretora-Superintendente do a instalação de quebra-molas (lombadas) na Rua Patrulheiro Venanti Otremba próximo à Rua Rui Barbosa, Centro.

Indica ao Prefeito a solicitação de fiscalização quanto ao despejo de esgoto ao longo da Avenida Surubi, especialmente no número nº 594.

Indica ao Prefeito a retirada da estrutura (orelhão) localizada na Avenida JK, esquina com a Rua Quintino Bocaiúva, em frente ao número 140.

Indica ao Prefeito a verificação de um enorme buraco na Rua Franco da Rocha, próximo ao n° 592, em frente ao marcado Moura, no Bairro Três Lagoas, Jardim Cedro.

Indica ao Prefeito a realização da limpeza e manutenção das galerias pluviais em ruas específicas do Bairro Morumbi II, incluindo retirada de lixo e vegetação, verificação e adequação de tampas e bocas de lobo, inspeção e reparo de eventuais rupturas na tubulação, com o objetivo de prevenir alagamentos e assim garantir a eficácia do sistema de drenagem pluvial. Rua Mané Garrincha, Rua Cláudio Coutinho e Rua Airton Moreira

Indica ao Prefeito a criação de um viveiro de mudas de árvores de grande porte no Horto Florestal e replantio programado.

Indica ao Prefeito melhorias na iluminação entre as Ruas Luiza Chites Herzoque com a Rua Angelin Favassa, bairro Cidade Nova.

Indica ao Prefeito a troca das tampas dos bueiros ao longo da Rua Pompeu de Toledo, especialmente na esquina com a Avenida Jules Rimet.

Indica ao Prefeito a substituição de lixeiras no entorno do UBS (Unidade de Saúde da Família do Jardim São Paulo I) localizado na Rua Monsenhor Guilherme, bairro Panorama, visando manter a limpeza e a higiene do local, garantindo um ambiente saudável para os usuários e funcionários.

Indica à Diretora-Superintendente do FOZTRANS a instalação de um redutor de velocidade (quebra-molas) na Rua Ametista, altura do número 440, Porto Meira.

Indica ao Prefeito a regularização da coleta de lixo ao longo da Alameda Cristóvão Colombo, especialmente no número 72, próximo ao laguinho, Bairro Porto Meira.

Indica ao Prefeito a fiscalização e revisão técnica da obra de instalação de pavers na terceira pista da Avenida Juscelino Kubitschek, Centro.

Indica ao Prefeito a realização de corte e remoção das árvores localizadas na Rua Almirante Barroso, nº 206 Centro, devido ao avançado estado de deterioração e risco iminente de queda.

Indica ao Prefeito a recuperação das bocas de lobos, ao longo da Rua Antônio Salazar, com prioridade para próximo ao número 255, localizada no bairro Parque Presidente II, visando garantir a drenagem adequada e evitar alagamentos na área.

Indica ao Prefeito que seja realizado o corte de árvore em risco na Rua Antônio Alves, 1158, Cidade Nova, visando garantir a segurança dos moradores e pedestres.

Indica ao Diretor-Superintendente do FOZTRANS a manutenção de placas de sinalização de “Pare” ao longo da Rua Austrália, com prioridade para próximo ao número 267, no Jardim São Paulo, visando garantir a segurança dos motoristas e pedestres.

Indica ao Prefeito a realização de substituição das lâmpadas queimadas nos postes localizados ao longo da Rua Ernesto Keller, com prioridade em frente ao imóvel nº 460, bairro Bourbon.

Indica ao Prefeito que seja realizada a retirada de galhos e limpeza em geral na calçada ao longo da Rua Jaçanã, com prioridade nas proximidades do número 705, Portal da Foz.

Indica ao Prefeito a manutenção da estrutura de iluminação pública e troca de lâmpadas em toda a extensão da Rua Pica Pau, especialmente em frente ao número 536, no bairro Portal.

Indica ao Prefeito a manutenção da estrutura de iluminação pública e troca de lâmpadas em toda a extensão da Avenida Bonito Lindo, especialmente em frente ao número 396, no bairro Portal.

Indica ao Prefeito a manutenção de tampa e desobstrução de bueiro ao longo da Rua Pica Pau, com prioridade em frente ao número 239, Portal da Foz.

Indica ao Diretor-Superintendente do FOZTRANS a manutenção de placas de sinalização de “Pare” ao longo da Rua Sabiá, com prioridade para esquina com Rua Cisne, no bairro Portal, visando garantir a segurança dos motoristas e pedestres.

Indica ao Prefeito melhorias na sinalização das Ruas Gruta, Farroupilha e Mogno, Bairro Ipanema.

Indica ao Prefeito a realização de recuperação asfáltica em toda extensão da Rua Celso Fagundes, Bairro Três Lagoas.

Indica ao Prefeito a realização de melhorias na sinalização viária em toda a extensão do Bairro Jardim Aurora.

Ofício nº 15777/2025 - GAB - GABINETE DO PREFEITO - respondendo Requerimento nº 758/2025, de autoria do Vereador Paulo Debrito.

Ofício nº 15765/2025 - GAB - GABINETE DO PREFEITO - respondendo Requerimento nº 821/2025, de autoria do Vereador Cabo Cassol.

Ofício nº 15763/2025 - GAB - GABINETE DO PREFEITO - respondendo Requerimento nº 807/2025, de autoria do Vereador Dr. Ranieri Marchioro.

Ofício nº 15720/2025 - GAB - GABINETE DO PREFEITO - respondendo Requerimento nº 756/2025, de autoria da Vereadora Yasmin Hachem.

Ofício nº 15797/2025 - GAB - GABINETE DO PREFEITO - respondendo Requerimento nº 804/2025, de autoria do Vereador Dr. Ranieri Marchioro.

Ofício nº 15842/2025 - GAB - GABINETE DO PREFEITO - respondendo Requerimento nº 800/2025, de autoria do Vereador Dr. Ranieri Marchioro.

Ofício nº 15826/2025 - GAB - GABINETE DO PREFEITO - respondendo Requerimento nº 785/2025, de autoria do Vereador Dr. Ranieri Marchioro.

Ofício nº 15831/2025 - GAB - GABINETE DO PREFEITO - respondendo Requerimento nº 790/2025, de autoria do Vereador Dr. Ranieri Marchioro.

Ofício nº 15900/2025 - GAB - GABINETE DO PREFEITO - respondendo Requerimento nº 816/2025, de autoria do Vereador Dr. Ranieri Marchioro.

Ofício nº 15915/2025 - GAB - GABINETE DO PREFEITO - solicitando substituição da Emenda nº 01/2025, de autoria do Poder Executivo ao Projeto de Lei nº 263/2025, capeado pela Mensagem nº 058/2025 - Lei Orçamentária Anual – Estima a receita e fixa a despesa do Município de Foz do Iguaçu, Estado do Paraná, para o exercício financeiro de 2026.

Ofício nº 15835/2025 - GAB - GABINETE DO PREFEITO - respondendo Requerimento nº 796/2025, de autoria do Vereador Dr. Ranieri.

Ofício nº 15836/2025 - GAB - GABINETE DO PREFEITO - respondendo Requerimento nº 797/2025, de autoria do Vereador Dr. Ranieri.

Ofício nº 15907/2025 - GAB - GABINETE DO PREFEITO - respondendo Requerimento nº 719/2025, de autoria do Adnan El Sayed.

Ofício s/n - Gabinete do Vereador Adnan El Sayed - solicitando à Mesa Diretora, conforme § 2º do Art. 47 do Regimento Interno, que seja submetido ao Plenário, o parecer contrário da CLJR ao Substitutivo do Projeto de Lei nº 76/2025, que: Dispõe sobre a instalação e o compartilhamento de imagens de câmeras de segurança no âmbito do Município de Foz do Iguaçu e dá outras providências.

Ofício nº 15928/2025 - GAB - GABINETE DO PREFEITO - respondendo Requerimento nº 764/2025, de autoria da Vereadora Yasmin Hachem.

Ofício nº 15929/2025 - GAB - GABINETE DO PREFEITO - respondendo Requerimento nº 765/2025, de autoria da Vereadora Yasmin Hachem.

Ofício nº 15940/2025 - GAB - GABINETE DO PREFEITO - respondendo Requerimento nº 787/2025, de autoria do Vereador Dr. Ranieri Marchioro.

Ofício nº 15986/2025 - GAB - GABINETE DO PREFEITO - respondendo Requerimento nº 798/2025, de autoria do Vereador Dr. Ranieri Marchioro.

Ofício nº 16004/2025 - GAB - GABINETE DO PREFEITO - respondendo Requerimento nº 749/2025, de autoria do Vereador Evandro Ferreira.

Ofício nº 1127/2025 - CAIXA E. FEDERAL - notificando a Câmara Municipal da liberação de recursos financeiros em 12/12/2025, no valor de R$ 233.978,46 (duzentos e trinta e três mil novecentos e setenta e oito reais e quarenta e seis centavos), destinados ao Município, referente à 49 parcela do Contrato de financiamento nº 0295025-15/2010, assinado em 31/08/2010, no âmbito do Programa Pró-Moradia, Modalidade PROM - PRODUCAO DE CONJ. HABITACIONAIS.

Dispõe sobre a responsabilidade do agressor pelo ressarcimento dos custos relacionados aos serviços de saúde prestados pelo Município por meio do Sistema Único de Saúde (SUS) às vítimas de violência doméstica e familiar, bem como aos dispositivos de segurança por elas utilizados, e dá outras providências.

Revoga a Lei nº 3.528, de 14 de maio de 2009, que “Dispõe sobre a implementação do Portal da Transparência no âmbito dos Poderes Executivo e Legislativo de Foz do Iguaçu e dá outras providências”.

Dispõe sobre a criação do “Endereço Social” no Município de Foz do Iguaçu, destinado a pessoas em situação de vulnerabilidade social, e dá outras providências.

Institui o Programa de Fomento à Agroindústria e aos Bioprodutos no Município e dá outras providências.

Institui o Cadastro Municipal de Pessoas Condenadas por Crimes de Violência Contra a Mulher e Crimes Contra a Dignidade Sexual no âmbito do Município e dá outras providências.

Dispõe sobre a exigência de apresentação de atestado de antecedentes criminais para a admissão em instituições públicas ou privadas que desenvolvam atividades com crianças e adolescentes no Município e dá outras providências.

Emenda Supressiva ao Projeto de Lei nº 167/2025 de autoria do Vereador Sidnei Prestes, que "Institui a Política Municipal de Enfrentamento ao Feminicídio e à Cultura da Violência de Gênero, cria o Programa “Foz Protege” e estabelece diretrizes integradas de prevenção, acolhimento e mobilização social no Município de Foz do Iguaçu."

Emenda supressiva n. 40/2025, que sumprime o art. 6º do Projeto de Lei n° 185/2025, de autoria do Vereador Soldado Fruet, que “Instititui o Programa de Inteligência Emocional – um olhar à saúde mental” no âmbito do Município de Foz do Iguaçu.