1 - Edital de Convocação nº 10 de 2025
Autores:
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O Presidente da Câmara Municipal de Foz do Iguaçu, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e de conformidade com o que dispõe o art. 107 do Regimento Interno, combinado com o art. 30, da Lei Orgânica do Município de Foz do Iguaçu, CONVOCA os Senhores Vereadores com assento nesta Casa de Leis para, em reunião extraordinária, em tantas sessões quantas forem necessárias, a partir do dia 18 de dezembro de 2025, após a sessão ordinária, apreciar a seguinte matéria: Projeto de Lei nº 263/2025, de autoria do Prefeito Municipal – capeado pela Mensagem nº 058/2025, que: Lei Orçamentária Anual – Estima a receita e fixa a despesa do Município de Foz do Iguaçu, Estado do Paraná, para o exercício financeiro de 2026.
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Matéria lida
Obs.: Ficaram convocados os senhores Vereadores para reunião extraordinária, em tantas Sessões quantas forem necessárias, a partir do dia 18 de dezembro de 2025, após a Sessão Ordinária.
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2 - Projeto de Lei Complementar nº 23 de 2025
Autor: Prefeito Municipal
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Altera dispositivos da Lei Complementar nº 82, de 24 de dezembro de 2003, que Institui o Código Tributário Municipal e estabelece Normas Gerais de Direito Tributário aplicáveis ao Município. Mensagem nº 065/2025.
Obs.: Leitura do Parecer da Comissão Mista, favorável.
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Matéria lida
Obs.: Encaminhado à Ordem do Dia da próxima Sessão.
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