Resumo (55ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)

Ofício nº 16165/2025 - GAB - GABINETE DO PREFEITO - solicitando que a Câmara Municipal reúna-se em período de sessão extraordinária para apreciar matéria relevante e urgente, Projeto de Lei nº 324/2025, de autoria do Prefeito Municipal - capeado pela Mensagem nº 068/2025, que: Acresce referências de vencimento ao cargo de Merendeiro(a) Escolar disposto na Lei nº 5.198, de 15 de dezembro de 2022, que Cria os cargos de Merendeiro(a) Escolar e Motorista de Transporte Escolar, integrantes do Quadro de Profissionais da Educação Básica do Município de Foz do Iguaçu

Acresce referências de vencimento ao cargo de Merendeiro(a) Escolar disposto na Lei nº 5.198, de 15 de dezembro de 2022, que Cria os cargos de Merendeiro(a) Escolar e Motorista de Transporte Escolar, integrantes do Quadro de Profissionais da Educação Básica do Município de Foz do Iguaçu. Mensagem nº 068/2025

Institui, no âmbito do Município de Foz do Iguaçu, a Campanha Permanente de Conscientização sobre Prevenção de Acidentes por Engasgo em Crianças de até 4 (quatro) anos, e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a instituir programa municipal de modernização de meios de pagamento através da conversão facultativa de criptoativos para pagamento de tributos e fomento de sua utilização no comércio local, e dá outras providências.

Susta os instrumentos contratuais, atos administrativos e efeitos da contratação decorrente do Contrato Administrativo nº 230/2025, firmado entre a Fundação Cultural de Foz do Iguaçu e a empresa Bambusa Arquitetura Ltda., oriunda do Processo de Inexigibilidade de Licitação nº 225/2025.

Requer do Prefeito informações sobre problemas de atrasos e perda de benefícios nos CRAS do município, conforme especifica.

Indica a Diretora-Superintendente do FOZTRANS a pintura da lombada localizada na Rua Arapoti, próximo ao numeral 93, bairro Porto Meira, visando garantir maior segurança no trânsito e melhores condições de mobilidade para motoristas e pedestres que circulam pela via.

Indica ao Prefeito que sejam realizados reparos urgentes na cobertura do CAPS II, localizado na Rua Lamartine Babo, nº 780, Parque Monjolo, em razão de telhas quebradas e infiltrações que estão danificando a estrutura interna e prejudicando o atendimento aos pacientes.

Indica ao Prefeito a realização da poda das árvores ao longo da Rua Maria Ignez Maran, Alvorada.

Indica ao Prefeito a roçada e limpeza do canteiro central em toda a extensão da Avenida Jules Rimet, especialmente no número 549, Morumbi.

Indica ao Prefeito serviço de limpeza e varrição no canteiro central da Avenida Jules Rimet, nº 1271, no bairro Beverly Falls Park, visando manter a beleza e a limpeza do local, além de garantir a segurança e o bem-estar dos moradores e visitantes.

Indica ao Prefeito a manutenção na iluminação pública ao longo da na Avenida Jules Rimet, especialmente nas proximidades do número 1385, bairro Beverly Falls Park.

Indica ao Prefeito a manutenção na iluminação pública ao longo da Rua das Crisálidas, especialmente nas proximidades do número 190, bairro Jardim Eliza I, visando garantir a segurança e a visibilidade noturna para os moradores e pedestres.

Indica ao Prefeito a manutenção na iluminação pública ao longo da Avenida dos Imigrantes, especialmente nas proximidades do número 522, bairro Vila Yolanda.

Indica ao Prefeito a manutenção na iluminação pública ao longo da Rua Manêncio Martins, especialmente nas proximidades do número 513, bairro Yolanda, visando garantir a segurança e a visibilidade noturna para os moradores e pedestres.

Indica ao Prefeito a manutenção na iluminação pública, verificação e reparo de lâmpada que permanece acesa durante 24 horas, ao longo da Rua Othon Maeder, especialmente nas proximidades do número 64, bairro Yolanda.

Indica ao Prefeito a manutenção na iluminação pública ao longo da Rua Heleno Schimmelpfeng, especialmente nas proximidades do número 18, bairro Yolanda, visando garantir a segurança e a visibilidade noturna para os moradores e pedestres.

Indica ao Prefeito a realização de manutenção e conserto das papeleiras e lixeiras localizadas ao longo da Avenida Carlos Gomes, especialmente nas proximidades do número 820, bairro Jardim das Nações.

Indica ao Prefeito que sejam realizadas melhorias no campo de futebol do Bairro Cidade Nova, com a implantação de grama sintética, instalação de lixeiras, melhoria na iluminação, construção de banco de reservas e demais benfeitorias necessárias para o correto funcionamento do local, visando proporcionar um espaço de lazer e esporte de qualidade para a comunidade.

Indica ao Prefeito a realização de serviços de roçada e limpeza ao longo da Avenida Mercúrio, especialmente nas proximidades do nº 526, bairro Três Fronteiras.

Indica ao Prefeito a construção de calçadas ao longo da Avenida Mercúrio, especialmente nas proximidades do número 397, bairro Três Fronteiras.

Indica ao Prefeito a verificação e reparo de lâmpada que permanece acesa durante 24 horas ao longo da marginal da BR-277, especialmente nas proximidades da rede de postos RodoFoz.

Indica ao Prefeito a construção de calçadas em toda extensão da Rua Osasco, especialmente nas proximidades do número 145, Bairro Madre Tereza.

Indica ao Prefeito a realização de obras de reparo e recuperação de toda a via ao longo da Avenida Mercúrio, especialmente nas proximidades do nº 1587, bairro Três Fronteiras.

Indica ao Prefeito a construção de calçadas ao longo da BR-277, com prioridade nas proximidades do nº 7950, bairro Três Lagoas.

Indica ao Prefeito a construção de calçadas ao longo da Rua João de Barro, com prioridade nas proximidades do nº 1818, bairro Portal.

Indica ao Prefeito a construção de calçadas ao longo da Rua Beija-Flor, com prioridade nas proximidades do nº 28, bairro Portal.

Indica ao Prefeito a construção de calçadas ao longo da Avenida Olimpio Rafagnin, com prioridade nas proximidades do nº 2733, Bairro Três Bandeiras.

Indica ao Diretor-Superintendente do FOZTRANS o conserto e reposicionamento da placa de sinalização “PARE” ao longo da Rua Pombas, especialmente no nº 19, bairro Portal da Foz.

Indica ao Diretor-Superintendente do FOZTRANS a substituição da placa de sinalização “PARE”, que apresenta desgaste causado pelo tempo, bem como a instalação de uma nova placa de “Proibido Virar à Esquerda”, ao longo da Rua Santos Dumont, especialmente no número 575, Centro.

Indica ao Prefeito a retirada de uma árvore caída, com o apoio do caminhão “pica-galhos”, e a posterior limpeza da calçada localizada ao longo da Rua Frederico Engel, especialmente no número 27, Yolanda.

Indica ao Prefeito a realização da operação tapa-buracos em toda a extensão da Avenida Jules Rimet, especialmente no número 42, em frente à empresa Distri Forte Materiais Elétricos, Bairro Beverly Falls Park.

Indica ao Prefeito a realização de limpeza e remoção de entulhos na esquina da Rua Jorge Sanwais, número 888, com a Rua Marechal Floriano Peixoto, número 1511.

Indica ao Prefeito a realização de poda da grama e limpeza do canteiro central ao longo da Avenida Javier Koelbl, especialmente no número 270, Jardim Eliza I.

Indica ao Prefeito a realização de retirada de lixos, roçada e limpeza de calçadas ao longo da Rua das Margaridas, especialmente no número 371, Bairro Eliza.

Indica ao Prefeito a manutenção da estrutura de iluminação pública e troca de lâmpadas em toda a extensão da Rua Somes de Feline, especialmente em frente ao número 409, Morumbi.

Indica ao Prefeito a substituição de tampa de boca de lobo ao longo da Rua Doutor Moacir Azambuja, especialmente nas proximidades do número 2020, Bairro Parque Imperatriz.

Indica ao Prefeito a substituição de tampa de boca de lobo ao longo da Rua Consuelo, especialmente nas proximidades do número 02, Bairro Ana Cristina.

Indica ao Prefeito o serviço de recuperação asfáltica na extensão do cruzamento da Avenida Gramado com a Rua Pilar, Bairro Parque Imperatriz.

Indica ao Prefeito a limpeza e manutenção das bocas de lobo localizadas ao longo da Rua Manoel Orfanaki, especialmente na esquina com a Rua Pedro Manoel Gonzales, Porto Meira.

Indica ao Prefeito a instalação de câmeras de monitoramento, botão de pânico e o reforço da presença ostensiva da Guarda Municipal nas dependências do CAPS AD – Centro de Atenção Psicossocial Álcool e Drogas, localizado na Rua do Escolar, nº 730, proximidades da Avenida Portugal.

Indica ao Prefeito a notificação do proprietário do imóvel localizado na Rua Celeste Azambuja Sottomaior, nº 198, Bairro Jardim Eliza I, para que mantenha o local devidamente fechado e cercado.

Indica ao Prefeito a roçada e limpeza no canteiro em toda a extensão da Rua Bebedouro, bairro Três Lagoas.

Indica ao Diretor-Superintendente do FOZTRANS melhorias na sinalização horizontal e vertical, ao longo da Rua Bebedouro, especialmente a inclusão de uma placa indicando curva, Três Lagoas.

Indica ao Prefeito a realização de reforma, manutenção e nivelamento das calçadas em toda a extensão da Rua Ernesto Keller, especialmente no número 348, Jardim Eliza II.

Indica ao Prefeito a necessidade de remoção imediata de fios soltos e perigosos ao longo da Rua Ernesto Keller, especialmente no número 424, Bairro Jardim Eliza, além da autuação da empresa responsável, conforme legislação vigente.

Indica ao Prefeito a reforma, manutenção e nivelamento das calçadas ao longo da Rua das Papoulas, em especial na altura do número 396, Bourbon.

Indica ao Prefeito a reforma, manutenção e nivelamento das calçadas ao longo da Alameda das Campânulas, em especial na altura do número 18, Vila Adriana.

Indica ao Prefeito a realização da operação tapa-buraco ao longo da Rua das Sibipurunas, especialmente na altura do número 235, Bourbon.

Indica ao Prefeito a realização de reforma, manutenção e nivelamento das calçadas em toda a extensão da Rua das Pitangueiras, especialmente nos números 2820 e 2890, Bourbon.

Indica ao Prefeito a realização de roçada e limpeza de zeladoria em toda a extensão do bairro Jardim Karla, com prioridade para o trecho em frente e ao lado do Cmei Nilva de Jesus, na Rua Bento Gonçalves.

Indica ao Prefeito a realização dos serviços de roçada, limpeza, reforma, manutenção e nivelamento das calçadas em toda a extensão da Rua dos Eucaliptos, com prioridade para os números 133 e 224, Bairro Bourbon.

Indica ao Prefeito o serviço de tapa-buracos em toda a extensão entre a Rua Arapiraca, especialmente no número 15 e Salvador, especialmente no número 143, Jardim Ana Cristina.

Indica ao Prefeito a realização de reforma e troca de telha quebrada no Caps infantil, localizado na Rua João Holler, Nº 580, Jardim Guarapuava.

Ofício nº 16012/2025 - GAB - GABINETE DO PREFEITO - respondendo Requerimento nº 819/2025, de autoria do Vereador Evandro Ferreira.

Ofício nº 16010/2025 - GAB - GABINETE DO PREFEITO - respondendo Requerimento nº 808/2025, de autoria do Vereador Cabo Cassol.

Ofício nº 16011/2025 - GAB - GABINETE DO PREFEITO - respondendo Requerimento nº 751/2025, de autoria do Vereador Cabo Cassol.

Ofício nº 16017/2025 - GAB - GABINETE DO PREFEITO - respondendo Requerimento nº 784/2025, de autoria da Vereadora Professora Marcia Bachixte.

Carta nº 735/2025 - SANEPAR - respondendo Indicações nºs 3100 e 3241/2025, de autoria do Vereador Cabo Cassol, Indicações nºs 3106 e 3271/2025, de autoria do Vereador Evandro Ferreira e Indicação nº 3113/2025, de autoria do Vereador Dr. Ranieri Marchioro.

Ofício nº 1146/2025 - Caixa Econômica Federal - informando a Câmara Municipal da celebração do contrato de repasse nº 985688/2025 - Operação 1105885-85 que tem por finalidade “Implantação do Portal do Município de Foz do Iguaçu/PR”, no valor de R$ 1.458.831,00 (um milhão quatrocentos e cinquenta e oito mil oitocentos e trinta e um reais).

Dispõe sobre a instituição de princípios e diretrizes para o incentivo à energia solar residencial e comercial no município de Foz do Iguaçu.

Institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município o Dia dos Povos Indígenas.

Institui a Política Municipal de Enfrentamento ao Feminicídio e à Cultura da Violência de Gênero, cria o Programa “Foz Protege” e estabelece diretrizes integradas de prevenção, acolhimento e mobilização social no Município de Foz do Iguaçu.

Institui o “Programa de Inteligência Emocional – um olhar à saúde mental” no âmbito do Município de Foz do Iguaçu.

Institui, no âmbito do Município de Foz do Iguaçu, a diretriz de política pública destinada ao incentivo e fomento da criação do Banco Municipal de Meios Auxiliares de Locomoção e dá outras providências.

Declara de Utilidade Pública a “APMF do 5° Colégio da Policia Militar de Foz do Iguaçu”.

Declara de Utilidade Pública o “Conselho Comunitário de Segurança da Vila A – Conseg Norte”.

Declara de Utilidade Pública a “Associação Atlética Guairacá-AAG”.

Declara de Utilidade Pública a “Associação de Meliponicultores de Foz do Iguaçu – AMAsf-Foz”.

Declara de Utilidade Pública o Ministério Casa de Oração Unção de Deus.

Declara de Utilidade Pública a “Associação Atlética Foz Futsal - A.A. Foz Futsal”.

Concede o Título de Cidadão Honorário de Foz do Iguaçu ao Senhor Alexandre Maranhão Khury.