Matérias do Expediente (9ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)

Determina prazos para avaliação e execução de serviços de manutenção viária em vias públicas do Município de Foz do Iguaçu e dá outras providências.

Altera a Lei nº 5.229, de 29 de março de 2023, que “Estabelece o direito de as mães amamentarem os seus filhos durante a realização de concursos públicos na administração pública direta e indireta do Município de Foz do Iguaçu”.

Altera a Lei nº 2.997, de 6 de dezembro de 2004, que “Dispõe sobre normas para alteração de denominação de próprios, vias e logradouros públicos no Município de Foz do Iguaçu, na forma que especifica”.

Altera a Lei nº 4.740, de 6 de junho de 2019, que “Dispõe sobre o alinhamento e retirada de fios em desuso de postes do Município”.

Institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Foz do Iguaçu o “Dia Municipal do Flash Back”.

Requer do Prefeito informações sobre a situação do Concurso Público n 002/2022, especificamente em relação aos profissionais de Enfermagem (Auxiliares e Técnicos de Enfermagem), conforme especifica.

Requer do Prefeito informações sobre a execução financeira do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) no Município, conforme especifica.

Requer do Prefeito a apresentação de dados, estudos e planejamento estratégico sobre a capacidade turística, organização estrutural do setor e preparação do Município para o ciclo de crescimento do turismo até 2030, conforme especifica.

Requer do Prefeito informações acerca da viabilidade de reedição do Decreto nº 34.347/2026, conforme especifica.

Requer do Governo do Estado do Paraná informações e esclarecimentos acerca da destinação e eventual distribuição de receitas provenientes da exploração turística das Cataratas do Iguaçu e do Parque Nacional do Iguaçu, diante da recente decisão judicial que reconhece a titularidade da área ao Estado do Paraná, conforme especifica.

Requer do Prefeito informações acerca dos critérios e procedimentos para emissão da licença para comércio eventual ou ambulante em eventos públicos e privados no município, conforme especifica.

Requer do Prefeito informações quanto à padronização da identidade visual dos ônibus do transporte coletivo urbano de Foz do Iguaçu, com elementos que representem a biodiversidade local e o caráter turístico internacional, conforme especifica.

Ofício nº 62575/2026 - DNIT - Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - respondendo Indicação nº 3/2026, de autoria do Vereador Adnan El Sayed.

Ofício nº 2143/26 – GAB - GABINETE DO PREFEITO - respondendo Requerimento nº 31/2026, de autoria do Vereador Adnan El Sayed.

Ofício nº 2314/2026 – GAB - GABINETE DO PREFEITO - respondendo Requerimento nº 39/2026, de autoria da Vereadora Yasmin Hachem.

Ofício nº 2330/2026 – GAB - GABINETE DO PREFEITO - respondendo Requerimento nº 13/2026, de autoria do Vereador Adnan El Sayed.

Ofício nº 2335/2026 – GAB - GABINETE DO PREFEITO - respondendo Requerimento nº 55/2026, de autoria do Vereador Bosco Foz.

Ofício nº 2346/2026 – GAB - GABINETE DO PREFEITO - respondendo Requerimento nº 28/2026, de autoria do Vereador Bosco Foz.

Protocolo nº 256/2026 - Sindicato dos Trabalhadores em Transportes Rodoviários de Foz do Iguaçu e Região Oeste - solicitando uso da Tribuna Popular na última sessão do mês de março/2026.

Concede o Título de Cidadão Honorário de Foz do Iguaçu ao Senhor HÉLIO RENATO WIRBISKI.

Dispõe sobre o sepultamento digno de natimortos no Município de Foz do Iguaçu, estabelecendo garantias às famílias, e dá outras providências.

Leitura dos Pareceres das Comissões de Legislação, Justiça e Redação e de Obras, Urbanismo, Serviços Públicos, Ecologia, Meio Ambiente e Segurança Pública, favoráveis.

Cria o Selo Empresa Amiga do Esporte no Município e dá outras providências.

Leitura do Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, contrário.

Altera dispositivos da Lei nº 3.829, de 14 de junho de 2011, que Regulamenta os cargos de provimento efetivo e em comissão do quadro próprio de pessoal do FOZPREV - Órgão Gestor do Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores do Município de Foz do Iguaçu. Mensagem nº 070/2025

Leitura dos Pareceres da Comissão de Legislação, Justiça e Redação e da Comissão de Economia, Finanças, Orçamento, Turismo, Indústria, Comércio e Assusntos Fronteiriços, favoráveis.

Balancete Financeiro da Câmara Municipal de Foz do Iguaçu, referente ao mês de fevereiro de 2026, enfatizando que todos os demais anexos relacionados à Lei nº 4.320/64, bem como as Despesas Analíticas, por Empenho e Categoria de Despesas, encontram-se disponíveis no Portal da Transparência, o qual atende o dispositivo legal da Lei Complementar nº 131 de 27 de maio de 2009.

Indica ao Prefeito a realização de um mutirão de profissionalização para uso no programa Repara Foz.

Indica ao Prefeito a execução de serviços de roçada, limpeza e zeladoria urbana no Bairro Jardim Panorama e em toda a região do Jardim São Paulo.

Indica ao Prefeito a necessidade de execução de serviços de roçada, limpeza e zeladoria na Rua Sarandi, em frente ao numeral 19, nas proximidades da AEFI (Associação dos Engenheiros e Arquitetos de Foz do Iguaçu), no Bairro Centro Cívico.

Indica ao Prefeito a necessidade de execução de serviços de manutenção do pavimento asfáltico (operação tapa-buracos) ao longo da Avenida Iguaçu, com prioridade nas proximidades do numeral 362, no Bairro Vila Yolanda.

Indica ao Diretor-Superintendente do FOZTRANS a realização da execução de lombada (quebra-molas) na Rua Meca, em frente à Mesquita Omar Ibn Al-Khattab, nº 628, no Bairro Jardim Central.

Indica ao Diretor-Superintendente do FOZTRANS a necessidade de implantação de lombada (quebra-molas) na Rua Altamiro Carrilho, em frente ao Complexo Esportivo, nº 668, no Bairro Monjolo.

Indica ao Prefeito a adoção de medidas para a reabertura das alças de acesso e a realização de ajustes operacionais no entroncamento da Perimetral Leste com as Avenidas República Argentina e Felipe Wandscheer, conforme especifica.

Indica ao Prefeito o mapeamento georreferenciado das trilhas ecológicas, históricas e de aventura da cidade, contemplando o diagnóstico de sua extensão, níveis de dificuldade e demandas por infraestrutura, visando o fortalecimento do turismo e da preservação local, conforme especifica.

Indica ao Prefeito a execução de serviços de recapeamento asfáltico ao longo da Rua Bangu, com especial atenção ao trecho compreendido entre as Ruas Mané Garrincha e Ayrton Moreira, no Bairro Morumbi, especificamente nas proximidades do numeral 1596.

Indica ao Prefeito o serviço de recapeamento asfáltico em toda a extensão da Rua Suindara, bairro Itaipu A.

Indica ao Prefeito o serviço de recapeamento asfáltico em toda a extensão da Rua Indianópolis, bairro Carimã.

Indica ao Prefeito o serviço de recapeamento asfáltico em toda a extensão da Rua Cacique, bairro Lancaster.

Indica ao Diretor-Superintendente do FOZTRANS a instalação de sinalização viária vertical e horizontal, com foco na orientação de condutores e veículos de transporte escolar, em frente e nas adjacências da Escola Municipal João da Costa Viana, situada na Rua Mundaú, Bairro Três Lagoas.

Indica ao Prefeito a realização de estudos de viabilidade para a construção de um Centro Municipal de Educação Infantil (CMEI) e de uma Unidade Básica de Saúde (UBS) no Bairro Jardim Alvorada.

Indica ao Diretor-Superintendente do FOZTRANS a execução de serviços de sinalização horizontal e vertical, compreendendo a pintura de faixas de pedestres e delimitações de tráfego, bem como a instalação de placas pertinentes, na Avenida Jules Rimet, no trecho situado defronte ao estabelecimento Material de Construção Terra.

Indica ao Comandante do 14º Batalhão de Polícia Militar o reforço nas medidas de segurança e no patrulhamento ostensivo nas proximidades do Hospital Itamed, visando garantir a integridade de pacientes, acompanhantes, profissionais de saúde, moradores e comerciantes da região.

Indica ao Prefeito a instalação de Campo Sintético na Rua Newton Carrilho Afonso, bairro Cidade Nova.

Indica ao Prefeito a instalação de um playground (parquinho infantil) na praça localizada em frente ao Ginásio Costa Cavalcanti, na Rua Lisboa, Bairro Campos do Iguaçu.

Indica ao Prefeito a execução de serviços de limpeza, remoção de lixos e entulhos no logradouro público situado defronte ao Residencial Angatuba I, na Rua Angatuba, nº 1170, Bairro Três Lagoas.

Indica ao Prefeito a substituição de lâmpadas e demais reparos que se façam necessários no cruzamento das ruas Geraldino Manoel de Souza e Edmundo de Barros, bairro Panorama.

Indica ao Prefeito a substituição de lâmpadas e demais reparos que se façam necessários na Avenida Juscelino Kubitscheck, especificamente nos trechos situados defronte ao Max Atacadista e ao Clube GRESFI, no Bairro América.

Indica ao Prefeito a execução de serviços de recapeamento asfáltico em toda a extensão das Ruas Pedreira e Morrinhos, nas proximidades do campo de futebol, localizadas no Loteamento Witt, Bairro Três Lagoas.

Indica ao Prefeito a execução de serviços de limpeza geral, poda de árvores e roçada mecanizada no terreno situado entre a Avenida Gramado e a Rua Erechim, no Bairro Itaipu A.