Matérias da Ordem do Dia (70ª Sessão Extraordinária da 3ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 6
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Projeto de Lei nº 114 de 2019
Processo: -
Autor: Prefeito Municipal
Protocolo: -
Turno: Segundo
Texto original
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Autoriza a doação de bens móveis patrimoniais inservíveis pertencentes ao Patrimônio Público Municipal e da outras providências.
Mensagem nº 066/2019. - - |
Aprovado em 1ª votação Dispensado de interstício a requerimento do Vereador Rogério Quadros. Em 2ª discussão e votação: aprovado com 13 votos sim. |
| 2 |
Projeto de Lei Complementar nº 25 de 2019
Processo: -
Autor: Prefeito Municipal
Protocolo: -
Turno: Primeiro
Texto original
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Altera dispositivos da Lei Complementar no 82, de 24 de dezembro de 2003, que Institui o Código Tributário Municipal e estabelece normas gerais de direito tributário aplicáveis ao Município. Mensagem nº 106/2019. - - |
Materia retirada da Ordem do Dia Retirado de pauta para substituição de folhas. |
| 3 |
Emenda nº 55 de 2019
Processo: -
Autor: CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Primeira Emenda Modificativa ao Projeto de Lei n° 89/2019 - Mensagem nº 047/2019- que Dispõe sobre a criação do Programa de Integridade e Compliance da Administração Pública Municipal e adota outras providências. - - |
Aprovado em única votação |
| 4 |
Emenda nº 181 de 2019
Processo: -
Autor: MISTA - Comissão Mista
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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1ª Emenda Aditiva ao Projeto de Lei Complementar nº 23/2019, de autoria do Prefeito Municipal - Mensagem nº 100/2019, que: Altera a Lei Complementar nº 276, de 6 de novembro de 2017, que Dispõe sobre o Zoneamento de Uso e Ocupação do Solo do Município de Foz do Iguaçu. - - |
Aprovado em única votação |
| 5 |
Emenda nº 182 de 2019
Processo: -
Autor: CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Primeira Emenda Modificativa ao Projeto de Lei n° 168/2019, de autoria da Mesa Diretora, que visa instituir o Fundo Financeiro da Câmara Municipal de Foz do Iguaçu. - - |
Aprovado em única votação |
| 6 |
Emenda nº 183 de 2019
Processo: -
Autor: CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Segunda Emenda Modificativa ao Projeto de Lei n° 168/2019, de autoria da Mesa Diretora, que visa instituir o Fundo Financeiro da Câmara Municipal de Foz do Iguaçu. - - |
Aprovado em única votação |