Matérias da Ordem do Dia (39ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 12
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Projeto de Lei nº 57 de 2020
Processo: -
Autor: Jeferson Brayner
Protocolo: -
Turno: Segundo
Texto original
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Dispõe sobre o direito de preferência na matrícula dos filhos de mulheres vítimas de violência doméstica na Rede Municipal de Educação de Foz do Iguaçu e dá outras providências. - - |
Aprovado em 1ª votação Dispensado de interstício a requerimento do Vereador João Miranda para 2ª votação. Em 2ª discussão e votação: aprovado com 14 votos. |
| 2 |
Projeto de Lei nº 86 de 2020
Processo: -
Autor: Inês Weizemann
Protocolo: -
Turno: Segundo
Texto original
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Declara de Utilidade Pública o “Instituto da Caridade Universal do Brasil – Filial Cataratas do Iguaçu (ICU Brasil Cataratas)”. - - |
Aprovado em 1ª votação Dispensado de interstício a requerimento do Vereador João Miranda para 2ª votação. Em 2ª discussão e votação: aprovado com 14 votos. |
| 3 |
Projeto de Lei nº 87 de 2020
Processo: -
Autor: Jeferson Brayner
Protocolo: -
Turno: Segundo
Texto original
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Institui a “Semana Municipal de Acessibilidade e Valorização da Pessoa com Deficiência”. - - |
Aprovado em 1ª votação Dispensado de interstício a requerimento do Vereador João Miranda para 2ª votação. Em 2ª discussão e votação: aprovado com 14 votos. |
| 4 |
Primeira Emenda Modificativa dos Vereadores Marcio Rosa, Elizeu Liberato e Nanci Rafagnin Andreola ao Projeto de Lei n° 7/2020, que "Dispõe sobre a proibição da queima, soltura e manuseio de fogos de artifício e artefatos pirotécnicos que possuem estampido no âmbito do Município". - - |
Aprovado em única votação |
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| 5 |
Requerimento nº 365 de 2020
Processo: -
Autor: Jeferson Brayner
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Requer do Prefeito Municipal informações acerca do andamento da implantação e funcionamento do Dispositivo de Segurança Preventiva Botão de Pânico, conforme especifica. - - |
Aprovado em única votação |
| 6 |
Requerimento nº 371 de 2020
Processo: -
Autor: Rudinei de Moura
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Requer do Prefeito Municipal informações acerca da regularização dos terrenos do loteamento conhecido como "Invasão do Congoinhas", no Bairro Três Lagoas, conforme especifica. - - |
Aprovado em única votação |
| 7 |
Requerimento nº 372 de 2020
Processo: -
Autor: Rudinei de Moura
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Requer da Diretora Superintendente do FOZHABITA informações sobre a manutenção no Condomínio Santa Rita, conforme especifica. - - |
Aprovado em única votação |
| 8 |
Requerimento nº 376 de 2020
Processo: -
Autor: Beni Rodrigues (Vereador)
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Requer do Secretário de Estado da Segurança Pública do Paraná informações sobre as visitações nas unidades prisionais, conforme especifica. - - |
Aprovado em única votação |
| 9 |
Requerimento nº 379 de 2020
Processo: -
Autor: Celino Fertrin
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Requer a transmissão de convite ao Diretor-Superintendente do FOZTRANS, ao representante do Consórcio Sorriso e ao representante da classe de profissionais do transporte coletivo de Foz do Iguaçu, conforme especifica. - - |
Aprovado em única votação |
| 10 |
Requerimento nº 380 de 2020
Processo: -
Autor: Celino Fertrin
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Requer do Prefeito Municipal informações acerca da fiscalização ao cumprimento da Lei nº 3.196, de 10 de maio de 2006, conforme especifica. - - |
Aprovado em única votação |
| 11 |
Requerimento nº 381 de 2020
Processo: -
Autor: Celino Fertrin
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Requer do Prefeito Municipal as cópias de todas as notificações por descumprimento do Contrato nº 135/2010, conforme especifica. - - |
Aprovado em única votação |
| 12 |
Requerimento nº 382 de 2020
Processo: -
Autor: Anice Gazzaoui (Vereadora)
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Requer do Prefeito Municipal informações referentes ao efetivo cumprimento da Lei nº 3.405, de 7 de dezembro de 2007. - - |
Aprovado em única votação |