Resumo (45ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)

Revoga dispositivo da Lei nº 4.116, de 30 de julho de 2013, que Regulamenta o sistema de transporte e prestação de serviços, através de motocicletas, denominado mototáxi no Município de Foz do Iguaçu e dá outras providências.

Autoriza a desafetação e afetação de áreas de propriedade do Município de Foz do Iguaçu, conforme especifica – Parte de Ruas do Jardim Lancaster. Mensagem nº 069/2020

Estima a receita e fixa a despesa do Município de Foz do Iguaçu, Estado do Paraná, para o exercício financeiro de 2021 – Lei Orçamentária Anual. Mensagem nº 073/2020

Dispõe sobre diretrizes de arruamento para a implantação do Sistema Viário Básico, constante do Plano Diretor de Desenvolvimento Integrado Sustentável – PDDIS/2016-2017. Mensagem nº 066/2020

Requer do Prefeito Municipal informações sobre quais medidas têm sido tomadas visando o amplo cumprimento da Lei Estadual n° 20.127/2020 no Município, conforme especifica.

Requer do Prefeito Municipal informações sobre a grande movimentação de terras no imóvel localizado na Rua Carlos Alberto Lavareda Reis, conforme especifica.

Requer do Prefeito Municipal informações sobre a antiga sede do Provopar, localizada na Rua Airton Ramos com Rua Henrique Alberto Pepin, conforme especifica.

Requer do Prefeito Municipal informações acerca de quais os critérios utilizados para análise do recurso da Candidata Luciana Berchyer impetrado contra a prova objetiva do concurso da Fundação Municipal de Saúde de Foz do Iguaçu – PR.

Requer do Prefeito Municipal informações sobre a motivação da inexistência de legislação municipal que atenda a prioridade de contratação para as microempresas e empresas de pequeno porte sediadas local ou regionalmente, conforme especifica.

Indica à Companhia de Saneamento do Paraná – Sanepar, Gerência Regional de Foz do Iguaçu, a instalação de rede de esgoto nas ruas do Loteamento Novo Horizonte, conforme especifica.

Indica ao Prefeito Municipal o recapeamento asfáltico na Rua Catulo da Paixão, no Bairro Maracanã.

Indica ao Diretor-Superintendente do FOZTRANS a construção de uma pista de retorno na Rua Itália, conforme especifica.

Indica ao Prefeito Municipal a reposição de tampa do bueiro na Rua Quintino Bocaiuva, conforme especifica.

Indica ao Diretor-Superintendente do FOZTRANS a realização de melhorias na sinalização viária na Rua Manoel Moreira Andrion, localizadas no Bairro Panorama.

Indica à Companhia de Saneamento do Paraná – Sanepar, Gerência Regional de Foz do Iguaçu, a manutenção da tampa de boca de lobo entre a Avenida Safira e Rua Água Marinha, em frente ao Rock Pet Shop, no Bairro Porto Meira.

Indica ao Prefeito Municipal a criação de um espaço apropriado para a instalação de microempresas.

Indica ao Prefeito Municipal a revitalização e transformação do Bairro Jupira em um centro comercial.

Indica ao Prefeito Municipal o recapeamento asfáltico na Rua João Limirio Martins da Silva, no Bairro Morumbi.

Indica ao Prefeito Municipal o recapeamento asfáltico sobre o calçamento poliédrico na Rua Xingu, no Bairro Campos do Iguaçu.

Indica ao Prefeito Municipal o recapeamento asfáltico sobre o calçamento poliédrico na Rua Carnaúba, no Bairro Porto Meira.

Indica ao Diretor-Superintendente do FOZTRANS a construção de uma pista de retorno na Rua Padre Bernardo Plate, conforme especifica.

Indica ao Prefeito Municipal a limpeza do campo de futebol localizado na Alameda Antônio Soares, esquina com a Travessa Primeiro de Maio, Bairro Morumbi.

Ofício nº 887/2020 - GP Prefeito Municipal - comunicando que estará licenciado do cargo, no período de 30 de outubro a 13 de novembro de 2020, a título de descanso.

Ofício nº 837/2020 -GP Prefeito Municipal - respondendo Requerimento nº 336/2020, de autoria da Vereadora Anice Nagib Gazzaoui.

Ofício nº 839/2020 -GP Prefeito Municipal - respondendo Requerimento nº 365/2020, de autoria do Vereador Jeferson Brayner.

Ofício nº 840/2020 -GP Prefeito Municipal - respondendo Requerimento nº 380/2020, de autoria do Vereador Celino Fertrin.

Ofício nº 843/2020 -GP Prefeito Municipal - respondendo Requerimento nº 382/2020, de autoria da Vereadora Anice Nagib Gazzaoui.

Ofício nº 844/2020 -GP Prefeito Municipal - respondendo Requerimento nº 378/2020, de autoria do Vereador Celino Fertrin.

Ofício nº 862/2020 -GP Prefeito Municipal - respondendo Requerimento nº 371/2020, de autoria do Vereador Rudinei de Moura.

Ofício nº 865/2020 -GP Prefeito Municipal - respondendo Requerimento nº 391/2020, de autoria do Vereador Rudinei de Moura.

Ofício nº 866/2020 -GP Prefeito Municipal - respondendo Requerimento nº 386/2020, de autoria do Vereador Luiz Queiroga.

Ofício nº 868/2020 -GP Prefeito Municipal - respondendo Requerimento nº 381/2020, de autoria do Vereador Celino Fertrin.

Ofício nº 875/2020 -GP Prefeito Municipal - respondendo Requerimento nº 377/2020, de autoria da Vereadora Inês Weizemann.

Ofício nº 403/2020 -SANEPAR - respondendo Indicação nº 958/2020, de autoria do Vereador Celino Fertrin.

Altera a Lei nº 3.946, de 2 de fevereiro de 2012, que Dispõe sobre a utilização de bem público de uso comum do povo, para estacionamento regulamentado.

Torna obrigatório o registro de violência contra a mulher no prontuário de atendimento médico, na forma que especifica.

Suspende a festa de Carnaval de Foz do Iguaçu, denominada como Carnafalls, no ano de 2021.

Reconhece a atividade religiosa como essencial para a população de Foz do Iguaçu em situações de calamidade pública, de emergência, de epidemia ou pandemia.

Institui a “Semana Municipal da Adoção, Proteção e Bem-Estar dos Animais”.

Institui no Calendário de Eventos Oficiais do Município de Foz do Iguaçu a “Festa Julina”.