Matérias do Expediente (8ª Sessão Extraordinária da 3ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)

Rejeita as contas do Poder Executivo Municipal, relativas ao exercício financeiro de 2014.

Altera e acresce dispositivos na Lei nº 3.998, de 13 de julho de 2012, que “Altera e consolida a legislação que dispõe sobre as diretrizes da política de atendimento aos direitos da criança e do adolescente, dá outras providências.”
Mensagem nº 014/2019.

Parecer das Comissões Reunidas de Legislação, Justiça e Redação / Educação, Cultura, Esporte, Saúde, Assistência Social e Defesa do Cidadão, favorável apresentado duas Emendas Modificativas e uma Emenda Supressiva.

Emenda nº 1/2019 - Modificativa, de autoria das Comissões Reunidas, ao Projeto de Lei n° 26/2019, de autoria do Prefeito Municipal - Mensagem nº 014/2019, que: Altera e acresce dispositivos na Lei no 3.998, de 13 de julho de 2012, que “Altera e consolida a legislação que dispõe sobre as diretrizes da política de atendimento aos direitos da criança e do adolescente, dá outras providências.”

Emenda nº 2/2019 - Supressiva, de autoria das Comissões Reunidas ao Projeto de Lei n° 26/2019, de autoria do Prefeito Municipal - Mensagem nº 014/2019, que Altera e acresce dispositivos na Lei nº 3.998, de 13 de julho de 2012, que “Altera e consolida a legislação que dispõe sobre as diretrizes da política de atendimento aos direitos da criança e do adolescente, dá outras providências".

Emenda nº 3/2019 - Modificativa, de autoria das Comissões Reunidas ao Projeto de Lei n° 26/2019, de autoria do Prefeito Municipal - Mensagem nº 014/2019, que Altera e acresce dispositivos na Lei nº 3.998, de 13 de julho de 2012, que “Altera e consolida a legislação que dispõe sobre as diretrizes da política de atendimento aos direitos da criança e do adolescente, dá outras providências".