Resumo (55ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)

Relatório das Atividades Desenvolvidas referente ao ano de 2020.

Revoga a Lei nº 4.919, de 4 de novembro de 2020, que Dispõe sobre a obrigatoriedade da rede do Sistema Único de Saúde – SUS aceitar receitas, encaminhamentos e solicitações de exames confeccionados por médicos particulares. Mensagem nº 089/2020

Altera e acrescenta dispositivos a Lei Complementar nº 207, de 16 de julho de 2013, que “Dispõe sobre normas para licitação e contratação de parcerias público-privadas de Foz do Iguaçu”.

Veto integral ao Projeto de Lei nº 164/2019, de autoria do Vereador Luiz Queiroga, que: “Altera Lei no 3.946, de 2 de fevereiro de 2012, que “Dispõe sobre a utilização de bem público de uso comum do povo”, para estacionamento regulamentado.

Veto integral ao Projeto de Lei nº 108/2020, de autoria do Vereador Rudinei de Moura, que: Institui no Calendário de Eventos Oficiais do Município de Foz do Iguaçu a “Festa Julina”.

Requer do Governador do Estado informações a respeito de projeto de implantação de escola cívico-militar no Colégio Estadual Sol de Maio, no Conjunto Habitacional Sol de Maio, Bairro Três Lagoas, Munícipio de Foz do Iguaçu.

Requer do Prefeito Municipal informações sobre a reforma e manutenção da antiga sede do Provopar, conforme especifica.

Requer do Prefeito Municipal informações junto à Secretaria Municipal de Obras sobre o desbarranco de terra que existe no cruzamento entre a Avenida Jorge Inácio Franco e a Rua Izaura Palmiere Geiacheto, no Bairro Porto Belo.

Requer do Secretário Municipal de Assistência Social, da Secretária Municipal de Direitos Humanos e Relações com a Comunidade, do Diretor da DEPEN-PR e da Promotoria do Estado do Paraná em Foz do Iguaçu designada para a área de Direitos Humanos informações sobre o acompanhamento da situação dos internos da PEF-1, conforme especifica.

Requer do Prefeito Municipal informações acerca do processo licitatório para execução de obra de reforma e ampliação na sede do Clube de Mães Davina Siqueira, referente a Emenda de Execução Obrigatória nº 110/2019, conforme especifica.

Requer da Gerência Regional da SANEPAR em Foz do Iguaçu informações sobre abertura de vala não tampada, no Bairro Jupira, conforme especifica.

Indica ao Diretor-Superintendente do FOZTRANS a instalação de uma faixa de pedestre elevada na Rua Pirapitinga, conforme especifica.

Indica ao Prefeito Municipal a revitalização da quadra de esportes localizada na Avenida Paraná, na lateral da pista de caminhada.

Indica ao Prefeito Municipal a instalação de playground, academia a céu aberto e um campinho de futebol na Rua Malva Rosa, esquina com a Rua Seringueira, no Bairro Porto Meira.

Indica ao Prefeito Municipal a instalação de duas caçambas comunitárias no cruzamento da Avenida Jorge Inácio Franco com a Rua Izaura Palmiere Geiacheto, no Bairro Porto Belo.

Indica ao Prefeito Municipal a instalação de traves, iluminação e gramados no campo de futebol localizado entre a Avenida Jorge Inácio Franco e a Rua Izaura Palmiere Geiacheto, no Bairro Porto Belo.

Indica ao Prefeito Municipal a limpeza ao redor do ponto de ônibus localizado na Rua Rufino Vilhordo, em frente ao nº 155 (Sest Senat).

Indica ao Prefeito Municipal o recapeamento asfáltico na Av. Costa e Silva, em frente ao Shopping JL.

Indica ao Prefeito Municipal o recapeamento asfáltico na Av. Paraná, em frente ao Shopping JL e também em longo do trecho antes de chegar e depois do shopping.

Indica ao Prefeito Municipal o recapeamento asfáltico na Rua Gilberto Rolon, no Bairro Maracanã.

Indica ao Prefeito Municipal a poda das árvores Plátano da Rua Gilberto Rolon, Bairro Maracanã.

Indica ao Diretor-Superintendente do FOZTRANS a instalação de uma lombada na Av. João Riccieri Maran, conforme especifica.

Balancete Financeiro da Câmara Municipal de Foz do Iguaçu, referente ao mês de novembro de 2020, enfatizando que todos os demais Anexos relacionados à Lei nº 4.230/64, bem como as Despesas Analíticas, por Empenho e Categoria de Despesas, encontram-se disponíveis no Portal da Transparência, o qual atende o dispositivo legal da Lei Complementar nº 131 de 27 de maio de 2009.

Ofício nº 038497 - ITAIPU BINACIONAL - respondendo Requerimento nº 433/2020, de autoria do Vereador João Miranda.

Ofício nº 485/2020 - SANEPAR - respondendo Indicação nº 1175/2020, de autoria do Vereador Rogério Quadros.

Ofício nº 2844/2020 - Caixa Econômica Federal - notificando a Câmara Municipal da liberação de Recursos Financeiros em 07/12/2020, no valor de R$ 8.964.655,19 (oito milhões novecentos e sessenta e quatro mil seiscentos e cinquenta e cinco reais e dezenove centavos)

Ofício nº 1079/2020 - GP Prefeito Municipal - respondendo Requerimento nº 432/2020, de autoria do Vereador Rudinei de Moura.

Ofício nº 1080/2020 - GP Prefeito Municipal - respondendo Requerimento nº 438/2020, de autoria do Vereador Rudinei de Moura.

Ofício nº 1081/2020 - GP Prefeito Municipal - respondendo Requerimento nº 445/2020, de autoria do Vereador Luiz Queiroga.

Ofício nº 1082/2020 - GP Prefeito Municipal - respondendo Requerimento nº 450/2020, de autoria do Vereador Elizeu Liberato.

Ofício nº 1085/2020 - GP Prefeito Municipal - respondendo Requerimento nº 449/2020, de autoria da Vereadora Inês Weizemann.

Ofício nº 1086/2020 - GP Prefeito Municipal - respondendo Requerimento nº 441/2020, de autoria da Vereadora Nanci Rafagnin Andreola.

Ofício nº 1087/2020 - GP Prefeito Municipal - respondendo Requerimento nº 444/2020, de autoria da Vereador Elizeu Liberato.

Ofício nº 1088/2020 - GP Prefeito Municipal - respondendo Requerimento nº 455/2020, de autoria da Vereador Elizeu Liberato.

Ofício nº 1092/2020 - GP Prefeito Municipal - encaminhando para conhecimento, o Relatório Circunstanciado da entidade Casa de Apoio Vaso Novo - CAVAN, referente aos serviços prestados à coletividade relativo ao ao de 2019.

Veto integral ao Projeto de Lei nº 51/2020, de autoria do Vereador Rudinei de Moura, que: Dispõe sobre o Sistema Alternativo de Serviço de Transporte Público Urbano Coletivo de Passageiros.

Veto integral ao Projeto de Lei nº 164/2019, de autoria do Vereador Luiz Queiroga, que: “Altera Lei no 3.946, de 2 de fevereiro de 2012, que “Dispõe sobre a utilização de bem público de uso comum do povo”, para estacionamento regulamentado.

Veto integral ao Projeto de Lei nº 108/2020, de autoria do Vereador Rudinei de Moura, que: Institui no Calendário de Eventos Oficiais do Município de Foz do Iguaçu a “Festa Julina”.

Ao Projeto de Lei 79/2020, de autoria da Veradora Inês Weizemann, que "Institui medidas referentes às ações de enfrentamento às situações de enfermidades que possam afetar a comunidade, conforme especifica".

Ao Projeto de Lei nº 46/2020, de autoria do Vereador Celino Fertrin, que: Cria o Programa Medicamentos para Todos em Foz do Iguaçu e dá outras providências.

Dispõe sobre a obrigatoriedade dos pais ou responsáveis por crianças ou adolescentes matriculados nas instituições de ensino do Município apresentarem cópia de receita de medicamentos a serem ministrados no horário letivo.

Declara de Utilidade Pública o “Centro Cultural Beneficente Islâmico de Foz do Iguaçu”.

Revoga dispositivo da Lei nº 4.116, de 30 de julho de 2013, que Regulamenta o sistema de transporte e prestação de serviços, através de motocicletas, denominado mototáxi no Município de Foz do Iguaçu e dá outras providências.

Institui a Política Municipal de Educação Ambiental e o Sistema Municipal de Educação Ambiental de Foz do Iguaçu. Mensagem nº 083/2020

Institui o Programa Municipal de Atenção Nutricional a Indivíduos com Necessidades Nutricionais Especiais (PM-ANINNE) no Município de Foz do Iguaçu e dá outras providências. Mensagem nº 084/2020

Altera dispositivos da Lei Complementar nº 145, de 21 de outubro de 2011, Concede isenção de impostos aos contribuintes que vierem a aderir ao programa “Minha Casa, Minha Vida”. Mensagem nº 067/2020

Institui o Código de Ética Parlamentar.

Dispõe sobre o funcionamento e a organização dos trabalhos do Conselho de Ética Parlamentar da Câmara Municipal de Foz do Iguaçu.

Requer do Prefeito Municipal informações junto à Secretaria Municipal de Obras sobre o desbarranco de terra que existe no cruzamento entre a Avenida Jorge Inácio Franco e a Rua Izaura Palmiere Geiacheto, no Bairro Porto Belo.

Requer do Secretário Municipal de Assistência Social, da Secretária Municipal de Direitos Humanos e Relações com a Comunidade, do Diretor da DEPEN-PR e da Promotoria do Estado do Paraná em Foz do Iguaçu designada para a área de Direitos Humanos informações sobre o acompanhamento da situação dos internos da PEF-1, conforme especifica.