Matérias da Ordem do Dia (28ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)

Acresce dispositivos à Lei Complementar nº 346, de 14 de maio de 2021, que “Institui o Programa de Recuperação Fiscal de Foz do Iguaçu - REFIS 2021 - e revoga dispositivo da Lei Complementar nº 082, de 24 de dezembro de 2003, que Institui o Código Tributário Municipal e estabelece Normas Gerais de Direito Tributário aplicáveis ao Município, na forma que especifica”.

SAPL N° 18/2021 - Emenda Modificativa

Ao Projeto de Lei n° 59/2021, de autoria do Prefeito Municipal, que “Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a instituir no âmbito do Município de Foz do Iguaçu, o Programa Bolsa Atleta Municipal”.

Requer do Prefeito Municipal informações sobre o andamento da regularização fundiária dos terrenos localizados na ocupação Bubas.

Requer a realização de Audiência Pública para debater sobre a insalubridade de agentes comunitários e funcionários da área da Saúde de Foz.

Altera o art. 5° da Resolução Legislativa nº 15, de 17 de junho de 2003, que Dispõe sobre a organização administrativa da Câmara Municipal de Foz do Iguaçu e dá outras providências.