SAPL - Câmara Municipal de Foz do Iguaçu

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Identificação Básica

Tipo de Sessão: Sessão Extraordinária

Abertura: 13/07/2021 - 00:00

Encerramento: 13/07/2021 -

Mesa Diretora

Presidente: Ney Patrício (Vereador) / PSD

z: Rogério Quadros (Vereador) / PTB

zz: Yasmin Hachem (Vereadora) / MDB

zzz: Vereador Valdir de Souza "Maninho" / PSC

zzzz: Protetora Carol Dedonatti (Vereadora) / PP

Lista de Presença na Sessão

Adnan El Sayed (Vereador) / PSD

Alex Meyer (Vereador) / PP

Anice Gazzaoui (Vereadora) / PL

Cabo Cassol (Vereador) / PODE

Dr. Freitas (Vereador) / PSD

Edivaldo Alcântara (Vereador) / PTB

Galhardo (Vereador) / REPUBLICANOS

Jairo Cardoso (Vereador) / DEM

João Morales (Vereador) / DEM

Kalito Stoeckl (Vereador) / PSD

Ney Patrício (Vereador) / PSD

Protetora Carol Dedonatti (Vereadora) / PP

Rogério Quadros (Vereador) / PTB

Vereador Valdir de Souza "Maninho" / PSC

Yasmin Hachem (Vereadora) / MDB

Matérias do Expediente

Matéria	Ementa	Resultado da Votação
1 - Projeto de Lei Complementar nº 14 de 2021 Turno: Primeiro Autor: Prefeito Municipal	Altera dispositivos da Lei Complementar nº 17, de 30 de agosto de 1993, que "Dispõe sobre o Regime Jurídico Único, instituído pela Lei Complementar nº 1/91, de 26 de abril de 1991, sobre o novo estatuto dos servidores públicos municipais de Foz do Iguaçu". Mensagem nº 032/2021 Obs.: Parecer da Comissão Mista, favorável.	Matéria lida
2 - Projeto de Lei nº 77 de 2021 Autor: Prefeito Municipal	Dispõe sobre os termos do Plano Municipal de Regularização Fundiária, com base no Provimento Conjunto nº 02/2020 do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, nos termos do "Programa Moradia Legal”, no âmbito do Município de Foz do Iguaçu. Mensagem nº 036/2021 Obs.: Leitura extrapauta. Parecer das Comissões Reunidas de Legislação, Justiça e Redação / Educação, Cultura, Esporte, Saúde, Assistência Social e Defesa do Cidadão / Obras, Urbanismo, Serviços Públicos, Ecologia e Meio Ambiente, favoráveis apresentando uma emenda supressiva.	Matéria lida
3 - Emenda nº 19 de 2021 Turno: Único Autor: REUNIDAS - Comissões Reunidas	SAPL n° 19/2021 - Emenda Supressiva Ao Projeto de Lei n° 77/2021, de autoria do Prefeito Municipal que “Dispõe sobre os termos do Plano Municipal de Regularização Fundiária, com base no Provimento Conjunto nº 02/2020 do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, nos termos do ‘Programa Moradia Legal’, no âmbito do Município de Foz do Iguaçu”. Obs.: Leitura extrapauta.	Matéria lida

Lista de Presença na Ordem do Dia

Adnan El Sayed (Vereador) / PSD

Alex Meyer (Vereador) / PP

Anice Gazzaoui (Vereadora) / PL

Cabo Cassol (Vereador) / PODE

Dr. Freitas (Vereador) / PSD

Edivaldo Alcântara (Vereador) / PTB

Galhardo (Vereador) / REPUBLICANOS

Jairo Cardoso (Vereador) / DEM

João Morales (Vereador) / DEM

Kalito Stoeckl (Vereador) / PSD

Ney Patrício (Vereador) / PSD

Protetora Carol Dedonatti (Vereadora) / PP

Rogério Quadros (Vereador) / PTB

Vereador Valdir de Souza "Maninho" / PSC

Yasmin Hachem (Vereadora) / MDB

Matérias da Ordem do Dia

Matéria	Ementa	Resultado da Votação
1 - Projeto de Lei nº 61 de 2021 Turno: Segundo Autor: Prefeito Municipal	Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a proceder ao credenciamento de empresas para a prestação de serviços nos próprios do Município de Foz do Iguaçu. Mensagem nº 027/2021 Obs.: Nova Redação	Aprovado em 2ª votação
2 - Projeto de Lei nº 74 de 2021 Turno: Segundo Autor: Prefeito Municipal	Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a proceder à abertura de um Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 1.699.056,50 (um milhão, seiscentos e noventa e nove mil, cinquenta e seis reais e cinquenta centavos) ao Orçamento Geral do Município. Mensagem nº 033/2021	Aprovado em 2ª votação
3 - Projeto de Lei Complementar nº 10 de 2021 Turno: Segundo Autor: Prefeito Municipal	Institui o Regime de Previdência Complementar para os servidores públicos do Município de Foz do Iguaçu, fixa o limite máximo para a concessão de aposentadorias e pensões pelo regime de previdência de que trata o art. 40 da Constituição Federal e autoriza a celebração de convênio com Entidade Fechada de Previdência Complementar e dá outras providências. Mensagem nº 026/2021 Obs.: Devolução de "Vistas" a pedido do Vereador Kalito Stoeckl	Aprovado em 1ª votação

Votações Nominais - Matérias da Ordem do Dia

Matéria	Votos
Projeto de Lei Complementar nº 10 de 2021	Adnan El Sayed (Vereador) - Sim Alex Meyer (Vereador) - Sim Anice Gazzaoui (Vereadora) - Sim Cabo Cassol (Vereador) - Sim Dr. Freitas (Vereador) - Sim Edivaldo Alcântara (Vereador) - Sim Galhardo (Vereador) - Sim Jairo Cardoso (Vereador) - Sim João Morales (Vereador) - Sim Kalito Stoeckl (Vereador) - Sim Ney Patrício (Vereador) - Sim Protetora Carol Dedonatti (Vereadora) - Sim Rogério Quadros (Vereador) - Sim Vereador Valdir de Souza "Maninho" - Sim Yasmin Hachem (Vereadora) - Sim
Projeto de Lei nº 74 de 2021	Adnan El Sayed (Vereador) - Sim Alex Meyer (Vereador) - Sim Anice Gazzaoui (Vereadora) - Sim Cabo Cassol (Vereador) - Sim Dr. Freitas (Vereador) - Sim Edivaldo Alcântara (Vereador) - Sim Galhardo (Vereador) - Sim Jairo Cardoso (Vereador) - Sim João Morales (Vereador) - Sim Kalito Stoeckl (Vereador) - Sim Ney Patrício (Vereador) - Não Votou Protetora Carol Dedonatti (Vereadora) - Sim Rogério Quadros (Vereador) - Sim Vereador Valdir de Souza "Maninho" - Sim Yasmin Hachem (Vereadora) - Sim
Projeto de Lei nº 61 de 2021	Adnan El Sayed (Vereador) - Sim Alex Meyer (Vereador) - Sim Anice Gazzaoui (Vereadora) - Sim Cabo Cassol (Vereador) - Sim Dr. Freitas (Vereador) - Sim Edivaldo Alcântara (Vereador) - Sim Galhardo (Vereador) - Sim Jairo Cardoso (Vereador) - Sim João Morales (Vereador) - Sim Kalito Stoeckl (Vereador) - Sim Ney Patrício (Vereador) - Não Votou Protetora Carol Dedonatti (Vereadora) - Sim Rogério Quadros (Vereador) - Sim Vereador Valdir de Souza "Maninho" - Sim Yasmin Hachem (Vereadora) - Sim

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