Matérias do Expediente (47ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)

Garante e determina que nos carnês do Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU contenha informação quanto ao direito à isenção do imposto.

Institui o Banco de Armação de Óculos para Fornecimento Gratuito no Município de Foz do Iguaçu.

Substitutivo ao Projeto de Lei nº 30/2021, de autoria do Vereador Adnan El Sayed, que "Dispõe sobre a regulamentação das atividades de Coworking".

Pareceres das Comissões de Legislação, Justiça e Redação, favorável / Turismo, Indústria, Comércio, Assuntos Fronteiriços e Segurança Pública, favorável apresentando uma emenda.

Dispõe sobre a proibição de nomeação ou contratação para os cargos e empregos públicos, de pessoa condenada por crime sexual contra criança ou adolescente.

Pareceres das Comissões de Legislação, Justiça e Redação, favorável apresentando uma emenda / Educação, Cultura, Esporte, Saúde, Assistência Social e Defesa do Cidadão, favorável.

Estabelece a obrigatoriedade de as concessionárias de água e energia elétrica oferecerem a opção de pagamento antes da suspensão do serviço, e dá outras providências.

Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, contrário.

Emenda Supressiva

Ao Projeto de Lei n° 92/2021, de autoria do Vereador Jairo Cardoso, que “Dispõe sobre a proibição de nomeação ou contratação para os cargos e empregos públicos, de pessoa condenada por crime sexual contra criança ou adolescente”.

Suprima-se o Parágrafo único, do art. 2º.

Emenda Modificativa


Ao Substitutivo SAPL nº 7/2021 do Projeto de Lei n° 30/2021, de autoria do Vereador Adnan El Sayed, que “Dispõe sobre a regulamentação das atividades de Coworking”.

Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, favorável.

Requer do Prefeito Municipal o planejamento e cronograma para início de obras de recapeamento asfáltico na Rua Bernardo Lemertz, no bairro Morumbi.

Requer do Prefeito Municipal informações sobre a justificativa de não ter médico na UBS Vila Carimã em outubro de 2021.

Requer do Prefeito Municipal informações sobre a revitalização da Avenida General Meira e Avenida Costa e Silva, conforme especifica.

Requer do Prefeito Municipal informações acerca da arrecadação municipal de ICMS Ecológico, conforme especifica.

Requer do Prefeito Municipal o planejamento e cronograma para início de obras de recapeamento asfáltico na Rua Araçatuba, no bairro Lancaster.

Requer da Gerência Regional da SANEPAR em Foz do Iguaçu informações acerca da ligação de rede de esgoto e saneamento na região do antigo Jardim Cataratas no bairro Carimã, que não receberam tal serviço.

Requer a realização de Audiência Pública para debater assuntos pertinentes à construção de restaurante popular em Foz do Iguaçu.

Requer a realização de Audiência Pública para debater a importância do voto útil e estratégico em candidatos de Foz do Iguaçu nas eleições para deputado estadual e federal.

Indica ao Diretor-Superintendente do FOZTRANS melhorias na sinalização viária vertical e horizontal na Rua José Bernardi Filho, no Bairro Três Lagoas.

Indica ao Prefeito Municipal o conserto ou remoção de fios soltos na Rua Bartolomeu de Gusmão, 545, no Centro.

Indica ao Prefeito Municipal a manutenção dos bueiros instalados na Rua 11, no Bairro Náutica.

Indica ao Prefeito Municipal a limpeza e manutenção das valetas na Avenida João Riccieri Maran, no trecho compreendido entre o Oeste Paraná Clube até as margens do Lago de Itaipu.

Indica ao Diretor-Superintendente do FOZTRANS a instalação de redutores de velocidade na Rua 3, no bairro Náutica.

Indica ao Prefeito Municipal a manutenção em bueiros instalados na Rua ‘F’, próximo ao cruzamento com a Rua 9, no bairro Náutica.

Indica ao Diretor-Superintendente do FOZTRANS melhorias na sinalização viária vertical e horizontal em toda extensão da Rua 7, no Bairro Náutica.

Indica ao Diretor-Superintendente do FOZTRANS melhorias na sinalização viária vertical e horizontal no cruzamento da Rua Maringá com a Rua Piraquara, no Bairro KLP.

Indica ao Diretor-Superintendente do FOZTRANS a criação da "Linha do Idoso" no sistema do transporte coletivo, conforme especifica.

Indica ao Prefeito Municipal a retirada das árvores caídas na Avenida Paraná, n° 7879, no Bairro KLP.

Indica ao Prefeito Municipal o recapeamento asfáltico na Rua Rio de Janeiro, no Bairro Maracanã.

Indica ao Prefeito Municipal o recapeamento asfáltico na Rua Carlos Cavalcante Albuquerque Neto, no Bairro Porto Meira.

Indica ao Prefeito Municipal o recapeamento asfáltico na Rua João Câmara Filho esquina com Rua Henrique Bernadelli, no Bairro Três Bandeiras.

Indica ao Prefeito Municipal a inclusão do ensino de noções básicas de alguns tópicos nos estabelecimentos escolares da rede pública municipal, conforme especifica.

Indica ao Prefeito Municipal o recapeamento asfáltico na Rua Nilópolis, no Bairro Lancaster.

Indica ao Diretor-Superintendente do FOZTRANS a manutenção e melhorias do ponto de ônibus situado na Avenida Parati, esquina com a Avenida Brodosqui, no Bairro Itaipu A.

Indica ao Prefeito Municipal a limpeza, manutenção e reposição da tampa de um bueiro localizado na Avenida República Argentina, em frente ao nº 3246.

Indica ao Prefeito Municipal o uso de Cimento Asfáltico de Petróleo – CAP diluído com adição de polímeros na modalidade de sela trincas com a finalidade de selar pequenas rachaduras e trincas na Rua Tibagi, no bairro Campos do Iguaçu.

Indica ao Diretor-Superintendente do FOZTRANS a substituição e padronização do ponto de ônibus situado na Avenida Engenheiro Hildemar Leite França, n° 259, no bairro Itaipu A.

Indica ao Prefeito Municipal a limpeza, manutenção e readequação do bueiro localizado na Rua João Câmara Filho, esquina com a Rua Oscar Pereira da Silva, no Bairro Três Bandeiras.

Indica ao Prefeito Municipal a retirada de toco de árvore localizado na calçada da Avenida Brasil, em frente à Sanepar, no Centro.

Indica ao Diretor-Superintendente do FOZTRANS a reforma da placa “Término de Via a 100m” em frente ao portão de entrada da Prainha de Três Lagoas, na Avenida João Riccieri Maran.

Indica ao Prefeito Municipal a limpeza e manutenção de bueiros localizados na Rua Ouro Preto, 1502, no Bairro Três Bandeiras.

Indica ao Prefeito Municipal a limpeza e manutenção de bueiro localizado na Avenida Ayrton Senna, nº 1430, em frente ao posto de lavagem, no Bairro São Roque.

Indica à Gerência Regional da Companhia Paranaense de Energia – COPEL o conserto dos postes da Avenida Tarquinio Joslin dos Santos, conforme especifica.

Indica ao Diretor-Superintendente do FOZTRANS a instalação de um redutor de velocidade na Avenida Bonito Lindo, próximo ao nº 352, no bairro Portal.

Indica ao Prefeito Municipal o recapeamento asfáltico na Rua Franz Essich, no bairro Porto Meira.

Indica ao Prefeito Municipal o recapeamento asfáltico na Rua Cacique, no bairro Lancaster.

Indica ao Prefeito Municipal o recapeamento asfáltico na Rua Iacanga, no bairro Três Bandeiras.

Indica ao Prefeito Municipal o recapeamento asfáltico na Rua Esmeralda, no bairro Porto Meira.

Indica ao Prefeito Municipal a manutenção dos playgrounds localizados ao longo do calçadão da Avenida Paraná, no Centro.

Indica ao Prefeito Municipal o recapeamento asfáltico na Rua Dom Pedro II, no Centro.

Indica ao Prefeito Municipal o recapeamento asfáltico na Rua Carpa, no bairro Porto Meira.

Indica ao Prefeito Municipal o recapeamento asfáltico na Rua Dracena, no bairro Lancaster.

Indica ao Prefeito Municipal o recapeamento asfáltico na Rua Dedé Nunes, no Bairro Morumbi.

Indica ao Prefeito Municipal a poda ou supressão de uma árvore localizada na Rua das Missões nº 111, no Centro.

Indica ao Prefeito Municipal a limpeza e manutenção dos bueiros localizados na Avenida Ayrton Senna, especialmente em frente ao nº 770, no Bairro São Roque.

Indica ao Prefeito Municipal o recapeamento asfáltico na Avenida Valdomiro Farembergem, conforme especifica.

Indica ao Prefeito Municipal a elaboração de um projeto de lei que institui a implantação de faixa de retenção e recuo exclusivo para motociclistas nas vias públicas equipadas com semáforos no Município.

Indica ao Prefeito Municipal o recapeamento asfáltico no Beco Lineu Rosa, no Centro.

Indica ao Prefeito Municipal melhorias no patrulhamento da Guarda Municipal na Avenida Brasil e ruas paralelas.

Indica ao Prefeito Municipal o recapeamento asfáltico na Rua Esteio, no bairro Lancaster.

Indica ao Diretor-Superintendente do FOZTRANS a construção de lombada ou faixa elevada de pedestres e instalação de placas de sinalização próximo ao número 1444 e do Centro de Controle de Zoonoses, na Avenida Maceió, no Bairro Ipê.

Balancete Financeiro da Câmara Municipal de Foz do Iguaçu, referente ao mês de outubro de 2021 , enfatizando que todos os demais Anexos relacionados à Lei nº 4.320/64, bem como as Despesas Analíticas, por Empenho e Categoria de Despesas, encontram-se disponíveis no Portal da Transparência, o qual atende o dispositivo legal da Lei Complementar nº 131 de 27 de maio de 2009.

Ofício nº 1040/2021 - GAB - Prefeito Municipal - respondendo o Requerimento nº 616/2021, de autoria do Vereador Adnan El Sayed.

Ofício nº 1042/2021 - GAB - Prefeito Municipal - respondendo o Requerimento nº 613/2021, de autoria do Vereador Edivaldo Alcântara.

Ofício nº 1047/2021 - GAB - Prefeito Municipal - respondendo o Requerimento nº 617/2021, de autoria do Vereador Kalito Stoeckl.

Ofício nº 1078/2021 - GAB - Prefeito Municipal - respondendo o Requerimento nº 467/2021, de autoria do Vereador Cabo Cassol.

Ofício nº 1079/2021 - GAB - Prefeito Municipal - respondendo o Requerimento nº 597/2021, de autoria do Vereador Galhardo.

Ofício nº 1081/2021 - GAB - Prefeito Municipal - respondendo o Requerimento nº 604/2021, de autoria do Vereador Rogério Quadros.

Ofício nº 1083/2021 - GAB - Prefeito Municipal - solicitando dilação de prazo para resposta dos Requerimentos nº 419/2021, de autoria do Vereador João Morales e nº 618/2021, de autoria do Vereador Galhardo.

Ofício nº 1104/2021 - GAB - Prefeito Municipal - respondendo o Requerimento nº 521/2021, de autoria do Vereador Cabo Cassol.

Ofício nº 1106/2021 - GAB - Prefeito Municipal - respondendo o Requerimento nº 640/2021, de autoria do Vereador Cabo Cassol.

Ofício nº 1087 - GAB - Prefeito Municipal - respondendo o Requerimento nº 641/2021, de autoria do Vereador Adnan El Sayed.

Ofício nº 1105 - GAB - Prefeito Municipal - respondendo o Requerimento nº 623/2021, de autoria do Vereador Galhardo.

Ofício nº 910 - CT I - Conselho Tutelar - respondendo o Requerimento nº 587/2021, de autoria do Vereador Alex Meyer.