Matérias da Ordem do Dia (24ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 2
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
Requerimento nº 590 de 2022
Processo: -
Autor: Vereador Valdir de Souza "Maninho"
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Requer do Prefeito Municipal informações sobre o impacto orçamentário e financeiro do Projeto de Lei n° 75/2022, conforme especifica. - - |
Aprovado em única votação |
| 2 |
Projeto de Lei nº 16 de 2022
Processo: -
Autor: Protetora Carol Dedonatti (Vereadora)
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Altera dispositivo da Lei n° 4.251, de 8 de julho de 2014, que “Cria o Conselho Municipal de Proteção e Defesa dos Animais – CMPDA – e dá outras providências”. - - Em única discussão o Parecer Contrário da Comissão de Legislação, Justiça e Redação.
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Rejeitado |