Resumo (28ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)

Substitutivo ao Projeto de Lei n° 82/2021, de autoria do Vereador Ney Patrício e outros, que Institui o programa “Adote um Espaço” e estabelece seus objetivos e processos.

Título de Cidadão Honorário de Foz do Iguaçu ao Senhor ABRAHAM LINCOLN MERHEB CALIXTO.

O Presidente da Câmara Municipal de Foz do Iguaçu, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e de conformidade com o que dispõe o art. 107 do Regimento Interno, combinado com o art. 30, da Lei Orgânica do Município de Foz do Iguaçu, CONVOCA os Senhores Vereadores com assento nesta Casa de Leis para, em reunião extraordinária, em tantas sessões quantas forem necessárias, a partir do dia 08 de julho de 2022, após sessão ordinária, apreciarem a seguinte matéria: Projeto de Lei nº 86/2022 - Mensagem nº 048/2022, de autoria do Prefeito Municipal que: Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2023 e dá outras providências.

Institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Foz do Iguaçu o evento denominado “Jogos Inter-Atléticas da Fronteira (JOIA Fronteira)”.

Requer do Prefeito Municipal cópia do planejamento e cronograma das obras de recapeamento asfáltico na Rua Rosália Bertolini Welter, no Bairro Porto Meira, especificando o prazo para ser realizado.

Requer do Prefeito Municipal cópia do planejamento e cronograma das obras de recapeamento asfáltico na Rua Alvino Neumann, bairro Porto Meira, especificando o prazo para ser realizado.

Requer do Prefeito Municipal informações relacionadas à intenção, perspectiva e planejamento para recapeamento asfáltico na Rua Marechal Mallet, no Centro.

Requer do Prefeito Municipal informações sobre a intenção, perspectiva e planeamento para asfaltamento da Rua Adão Rolon, no bairro Três Lagoas.

Requer do Prefeito Municipal informações sobre realização de inspeção e manutenção na estrutura física do Centro Municipal de Educação Infantil – CMEI Lindóia, conforme especifica.

Requer do Prefeito Municipal informações sobre realização de inspeção e manutenção na estrutura física da Escola Municipal Frederico Engel, conforme especifica.

Requer do Prefeito Municipal informações sobre realização de inspeção e manutenção na estrutura física da Unidade Básica de Saúde - UBS Profilurb I, conforme especifica.

Requer do Prefeito Municipal informações sobre realização de inspeção e manutenção na estrutura física da Escola Municipal Irio Manganelli, conforme especifica.

Requer do Prefeito Municipal informações sobre realização de inspeção e manutenção na estrutura física do Centro Municipal de Educação Infantil – CMEI Mamãe Agenora, conforme especifica.

Requer do Prefeito Municipal informações sobre realização de inspeção e manutenção na estrutura física da Unidade Básica de Saúde – UBS Campos do Iguaçu, conforme especifica.

Requer do Prefeito Municipal informações sobre existência de planejamento para início de obras de recapeamento asfáltico na Rua Bélgica.

Requer do Prefeito Municipal informações sobre barracão abandonado na Rua Ênio Kuster, no bairro Morumbi.

Requer do Prefeito Municipal informações sobre realização de inspeção e manutenção na estrutura física do Centro de Referência de Assistência Social – CRAS Oeste, conforme especifica.

Requer do Prefeito Municipal informações sobre realização de inspeção e manutenção na estrutura física da Escola Municipal Vila Shalon, conforme especifica.

Requer do Prefeito Municipal informações sobre intenção, perspectiva e planejamento para asfaltamento da Rua Ronaldo Lopes, no bairro Morumbi.

Requer do Prefeito Municipal informações sobre intenção, perspectiva e planejamento para asfaltamento da Rua Celso Fagundes, no Bairro Três Lagoas.

Requer do Prefeito Municipal informações sobre portadores do transtorno do espectro autista na rede municipal de ensino, conforme especifica.

Requer do Prefeito Municipal informações detalhadas sobre a resposta dada ao Requerimento n° 331/2022, conforme especifica.

Requer do Diretor-Superintendente do FOZTRANS informações sobre aferição, na prática, da quilometragem rodada por ônibus da Viação Santa Clara, cabendo informar, minimamente, se a verificação ocorre pela leitura do odômetro ou por tacógrafo.

Requer do Diretor-Superintendente do FOZTRANS informações detalhadas sobre vistoria realizada no dia 12 de março de 2022 nos ônibus apresentados pela Viação Santa Clara, verificando se os referidos veículos apresentados eram de propriedade das empresas Cidade Verde e Vale do Iguaçu e, se constatada a propriedade, quais foram as providências adotadas.

Requer do Prefeito Municipal informações sobre a destinação dos valores regulamentados pela Lei nº 5.023, de 23 de setembro de 2021 e pelo Decreto nº 29585/2021, conforme especifica.

Requer do Prefeito Municipal informações referentes aos contratos pactuados entre a empresa Conserge Construções e Incorporações LTDA e a Fundação Municipal de Saúde do Município de Foz do Iguaçu, conforme especifica.

Requer do Prefeito Municipal informações a respeito das obras de construção de vestiários, cobertura e aquecimento da piscina do Centro de Convivência Darci Pedro Zanatta, conforme especifica.

Requer do Prefeito Municipal informações acerca do pregão eletrônico PE 032/2020 realizado pela Fundação Municipal de Saúde, conforme especifica.

Requer do Diretor-Superintendente do FOZTRANS informações sobre as linhas de ônibus nº 325 – Guarapuava e nº 380 – São Roque, do transporte público urbano, conforme especifica.

Requer do Prefeito Municipal informações sobre a substituição das ambulâncias, por meio de estudo de depreciação e aquisição de novas ambulâncias ano a ano para o Município, conforme especifica.

Requer do Prefeito Municipal informações sobre a aplicação dos recursos oriundos dos royalties de Itaipu referentes ao ano de 2020, conforme especifica.

Requer a concessão de regime de urgência para tramitação do Projeto de Lei Complementar nº 14/2022, conforme especifica.

Requer do Diretor-Superintendente do FOZTRANS informações sobre o porquê do semáforo localizado no cruzamento da Avenida Javier Koelbl com Avenida Morenita, no bairro Porto Meira, ainda não foi ligado.

Indica ao Prefeito Municipal a instalação de grade de proteção, guard rail ou qualquer dispositivo que possibilite a segurança da população na Rua Otto Ernesto Gottlieb, próximo ao nº 40.

Indica ao Prefeito Municipal a limpeza e reposição de tampa de bueiro localizado na Avenida Beira Rio, próximo ao nº 555.

Indica ao Prefeito Municipal a reposição de tampa de bueiro localizado na Avenida Felipe Wandscheer, próximo ao nº 2430.

Indica ao Prefeito Municipal a reposição de tampa de bueiro localizado na Avenida Sabiá, próximo ao nº 23.

Indica ao Prefeito Municipal a reposição de tampa de bueiro localizado na Rua Laila Osman, próximo ao nº 945.

Indica ao Prefeito Municipal a reposição de tampa de bueiro localizado na Rua Major Acylino de Castro, próximo ao nº 504.

Indica ao Prefeito Municipal a reposição de tampa de bueiro localizado na Rua Palestra Itália, próximo ao nº 276.

Indica à Gerência Regional da Companhia Paranaense de Energia – COPEL a manutenção da rede elétrica na Avenida Silvio Américo Sasdelli.

Indica ao Prefeito Municipal iniciar estudos que viabilizem as festividades do Natal de forma autossustentável financeiramente.

Indica ao Diretor-Superintendente do FOZTRANS a instalação de lombada no Bairro KLP nos locais abaixo especificados.

Indica ao Prefeito Municipal a manutenção do asfalto (tapa-buracos, sela trincas, recapeamento) na Rua Carlos Sbaraini, no bairro Polo Centro.

Indica ao Diretor-Superintendente do FOZTRANS melhorias na sinalização vertical e horizontal na Rua Barbosa Ferraz e Rua Piraquara, no Loteamento Belvedere, no Bairro KLP.

Indica ao Prefeito Municipal o recapeamento asfáltico no bairro Morumbi, conforme especifica.

Indica ao Prefeito Municipal o recapeamento asfáltico no Bairro Maracanã, nas vias abaixo especificadas.

Indica ao Prefeito Municipal o recapeamento asfáltico na Rua Pintassilgo e Rua Codorna, no Bairro Portal.

Indica ao Prefeito Municipal o recapeamento asfáltico no Bairro Bourbon, conforme especifica.

Indica ao Prefeito Municipal o recapeamento asfáltico no bairro Porto Meira, nas vias abaixo especificadas.

Indica ao Prefeito Municipal o recapeamento asfáltico na Rua Cabrália, no Bairro Três Lagoas.

Indica ao Prefeito Municipal o recapeamento asfáltico em toda extensão da Rua Eldorado.

Indica ao Prefeito Municipal o recapeamento asfáltico na Rua Itatiaia, no bairro Panorama.

Indica ao Prefeito Municipal o recapeamento asfáltico no Bairro São Roque, conforme especifica.

Indica ao Prefeito Municipal a manutenção do asfalto (tapa-buracos) na Avenida Alemanha, no Bairro Morumbi.

Indica ao Prefeito Municipal a proposição de Projeto de Lei que visa a capacitação de profissionais da educação, conforme especifica.

Indica ao Prefeito Municipal o recapeamento asfáltico na Rua Marechal Mallet, no Centro.

Indica ao Prefeito Municipal a manutenção do asfalto (tapa-buracos, sela trincas, recapeamento) na Rua Nelson da Cunha Júnior, no Centro Cívico.

Indica ao Prefeito Municipal a limpeza e construção de calçada, caso seja de propriedade do Município, no terreno localizado entre Rua Goiânia e Rua ‘C’, conforme especifica.

Indica ao Prefeito Municipal a retirada dos arames nas árvores em toda extensão da Avenida Brasil.

Indica ao Diretor-Superintendente do FOZTRANS a construção de faixa de pedestres elevada na Avenida Mané Garrincha, conforme especifica.

Indica ao Diretor-Superintendente do FOZTRANS a instalação de faixa de pedestres elevada na Rua Almirante Barroso, n° 1086, em frente ao Colégio Caesp, no Centro.

Indica ao Diretor-Superintendente do FOZTRANS melhorias na sinalização viária horizontal e vertical na Rua Adelino Andreguetti, no Bairro Porto Meira.

Indica à Gerência Regional da Companhia Paranaense de Energia – COPEL a substituição do poste de energia situado na Rua Dom Carmino Rocco, n° 333, no bairro Porto Meira.

Indica ao Prefeito Municipal a manutenção e reposição de tampa do bueiro localizado na Rua Quedas do Iguaçu, em frente ao n° 374, no bairro Lancaster.

Indica ao Prefeito Municipal a manutenção e reposição de tampa do bueiro localizado na Rua Osvaldo Cruz, em frente ao n° 801, no bairro Portes.

Indica ao Diretor-Superintendente do FOZTRANS melhorias na sinalização viária horizontal e vertical no Bairro Porto Meira, nas ruas abaixo especificadas.

Indica ao Prefeito Municipal o recapeamento asfáltico em toda a extensão da Rua dos Alecrins, no Bairro Bourbon.

Indica ao Prefeito Municipal a poda de árvores em toda extensão da Rua João Ayres de Aguirra, no bairro Lancaster.

Indica ao Prefeito Municipal a pavimentação asfáltica na Rua Waldemiro Baum e Rua Manoel Veríssimo, no bairro Três Lagoas.

Indica ao Prefeito Municipal o recapeamento asfáltico no Bairro Três Lagoas, nas vias abaixo especificadas.

Indica ao Prefeito Municipal a implantação da telemedicina no município de Foz do Iguaçu com ênfase nas áreas mais distantes.

Indica ao Prefeito Municipal o recapeamento asfáltico na Avenida Ayrton Senna, próximo ao n° 2.558.

Indica ao Prefeito Municipal a aquisição de bicicletas para os Agentes Comunitários de Saúde – ACS.

Indica ao Prefeito Municipal a instituição de escala de trabalho em jornada de 12x36 aos servidores do Centro de Controle de Zoonoses - CCZ em atividades específicas e de caráter emergencial.

Balancete Financeiro da Câmara Municipal de Foz do Iguaçu, referente ao mês de junho de 2022 , enfatizando que todos os demais Anexos relacionados à Lei nº 4.320/64, bem como as Despesas Analíticas, por Empenho e Categoria de Despesas, encontram-se disponíveis no Portal da Transparência, o qual atende o dispositivo legal da Lei Complementar nº 131 de 27 de maio de 2009.

Ofício nº 723/2022 - GAB - Prefeito Municipal - respondendo o Requerimento nº 617/2022, de autoria do Vereador Galhardo.

Ofício nº 725/2022 - GAB - Prefeito Municipal - respondendo o Requerimento nº 599/2022, de autoria do Vereador Galhardo.

Ofício nº 726/2022 - GAB - Prefeito Municipal - respondendo o Requerimento nº 355/2022, de autoria do Vereador Galhardo.

Ofício nº 727/2022 - GAB - Prefeito Municipal - respondendo o Requerimento nº 783/2022, de autoria do Vereador Edivaldo Alcântara.

Ofício nº 728/2022 - GAB - Prefeito Municipal - respondendo o Requerimento nº 711/2022, de autoria do Vereador Edivaldo Alcântara.

Ofício nº 729/2022 - GAB - Prefeito Municipal - respondendo o Requerimento nº 609/2022, de autoria do Vereador Dr. Freitas.

Ofício nº 730/2022 - GAB - Prefeito Municipal - respondendo o Requerimento nº 691/2022, de autoria do Vereador Dr. Freitas.

Ofício nº 731/2022 - GAB - Prefeito Municipal - respondendo o Requerimento nº 690/2022, de autoria do Vereador Dr. Freitas.

Ofício nº 732/2022 - GAB - Prefeito Municipal - respondendo o Requerimento nº 515/2022, de autoria do Vereador Galhardo.

Ofício nº 733/2022 - GAB - Prefeito Municipal - respondendo o Requerimento nº 486/2022, de autoria do Vereador Galhardo.

Ofício nº 734/2022 - GAB - Prefeito Municipal - respondendo o Requerimento nº 738/2022, de autoria do Vereador Kalito Stoeckl.

Ofício nº 738/2022 - GAB - Prefeito Municipal - respondendo o Requerimento nº 536/2022, de autoria do Vereador Galhardo.

Ofício nº 739/2022 - GAB - Prefeito Municipal - respondendo o Requerimento nº 578/2022, de autoria do Vereador Galhardo.

Ofício nº 740/2022 - GAB - Prefeito Municipal - respondendo o Requerimento nº 801/2022, de autoria do Vereador Adnan El Sayed.

Ofício nº 741/2022 - GAB - Prefeito Municipal - respondendo o Requerimento nº 463/2022, de autoria do Vereador Galhardo.

Ofício nº 742/2022 - GAB - Prefeito Municipal - respondendo o Requerimento nº 613/2022, de autoria do Vereador Galhardo.

Ofício nº 743/2022 - GAB - Prefeito Municipal - respondendo o Requerimento nº 659/2022, de autoria do Vereador Cabo Cassol.

Ofício nº 744/2022 - GAB - Prefeito Municipal - respondendo o Requerimento nº 614/2022, de autoria do Vereador Galhardo.

Ofício nº 745/2022 - GAB - Prefeito Municipal - respondendo o Requerimento nº 661/2022, de autoria do Vereador Cabo Cassol.

Ofício nº 746/2022 - GAB - Prefeito Municipal - respondendo o Requerimento nº 519/2022, de autoria do Vereador Galhardo.

Ofício nº 747/2022 - GAB - Prefeito Municipal - respondendo o Requerimento nº 303/2022, de autoria do Vereador Galhardo.

Ofício nº 748/2022 - GAB - Prefeito Municipal - respondendo o Requerimento nº 334/2022, de autoria do Vereador Galhardo.

Ofício nº 749/2022 - GAB - Prefeito Municipal - respondendo o Requerimento nº 639/2022, de autoria do Vereador Galhardo.

Ofício nº 750/2022 - GAB - Prefeito Municipal - respondendo o Requerimento nº 784/2022, de autoria do Vereador Kalito Stoeckl.

Ofício nº 751/2022 - GAB - Prefeito Municipal - respondendo o Requerimento nº 473/2022, de autoria do Vereador Kalito Stoeckl.

Ofício nº 752/2022 - GAB - Prefeito Municipal - respondendo o Requerimento nº 407/2022, de autoria do Vereador Galhardo.

Ofício nº 753/2022 - GAB - Prefeito Municipal - respondendo o Requerimento nº 409/2022, de autoria do Vereador Galhardo.

Ofício nº 755/2022 - GAB - Prefeito Municipal - respondendo o Requerimento nº 612/2022, de autoria do Vereador Galhardo.

Ofício nº 0772/2022 - Caixa Econômica Federal - REGOV/CV - informando sobre o crédito de recursos financeiros, sob bloqueio, em 30/06/2022, no valor de R$ 95.500,00 (noventa e cinco mil e quinhentos reais), na conta vinculada ao Contrato de Repasse nº 908623/2020 - Operação 1074536-21 - firmado com o Município no âmbito do Programa Agropecuária Sustentável, que tem por objeto "pavimentação".

Declara de Utilidade Pública a “Cidade Nova Informa - CNI”.

Dispõe sobre a contratação de trabalhadores a partir de consulta ao banco de dados da Agência do Trabalhador de Foz do Iguaçu pelas empresas concessionárias, permissionárias e terceirizadas de serviços públicos municipais, empresas públicas e sociedades de economia mista, bem como as entidades beneficiadas com subvenções sociais.

Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a doar imóvel de propriedade do Município ao Governo do Estado do Paraná, conforme especifica. Mensagem nº 017/2022

Requer do Prefeito Municipal informações sobre a substituição das ambulâncias, por meio de estudo de depreciação e aquisição de novas ambulâncias ano a ano para o Município, conforme especifica.