Resumo (72ª Sessão Extraordinária da 2ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)

Ofício nº 1163/2022 - GP Prefeito Municipal - solicitando que esta Câmara Municipal se reúna em período de sessão extraordinária para apreciar matéria relevante e urgente: Projeto de Lei nº 155/2022, de autoria do Prefeito Municipal - Mensagem nº 079/2022, que "Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a proceder à permuta de área de propriedade do Município por imóvel de propriedade da FLS Empreendimentos Imobiliários, na forma que especifica".

Ofício nº 1220/2022 - GP Prefeito Municipal - solicitando a substituição do Projeto de Lei nº 155/2022, de autoria do Prefeito Municipal - Mensagem nº 079/2022, que "Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a proceder à permuta de área de propriedade do Município por imóvel de propriedade da FLS Empreendimentos Imobiliários, na forma que especifica".

Substitutivo ao Projeto de Lei nº 155/2022, de autoria do Prefeito Municipal - Mensagem nº 079/2022, que "Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a proceder à permuta de área de propriedade do Município por imóvel de propriedade de FLS Loteamentos Imobiliários Ltda. e RBDU Foz do Iguaçu Empreendimentos Imobiliários SPE Ltda., na forma que especifica".