Matérias da Ordem do Dia (48ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)

Dispõe sobre a proibição da queima, soltura e manuseio de fogos de artificio e artefatos pirotécnicos que possuem estampido no âmbito do Município de Foz do Iguaçu e dá outras providências.

Requer do Secretário Estadual de Educação informações sobre os motivos que levaram o Núcleo Regional de Educação de Foz do Iguaçu a se negar a participar, assim como não autorizar os colégios estaduais a participarem de uma reunião na Câmara de Vereadores de Foz do Iguaçu para debater o tema segurança nos colégios.

Requer do Prefeito Municipal informações sobre a compra de alimentos produzidos pela Agricultura Familiar destinados a merenda escolar fornecida nas escolas municipais, conforme especifica.

Requer do Prefeito Municipal informações sobre o planejamento e execução de uma nova etapa do Programa de Recuperação Fiscal de Foz do Iguaçu – REFIS para o exercício de 2022, conforme especifica.