Matérias da Ordem do Dia (52ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)

Veto Total ao Projeto de Lei Complementar nº 17/2022, de autoria do Vereador Cabo Cassol, que "Altera a Lei Complementar nº 82, de 24 de dezembro de 2003, que 'Institui o Código Tributário Municipal e estabelece Normas Gerais de Direito Tributário aplicáveis ao Município'”.

Revoga as Leis nºs 2.876, de 23 de dezembro de 2003, que Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a outorgar Permissão de Uso de parte de imóvel de propriedade do Município conforme especifica; 4.005, de 24 de julho de 2012, que Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a outorgar Permissão de Uso de imóveis de propriedade do Município de Foz do Iguaçu ao Grupo Escoteiro Pedra que Canta e 4.674, de 19 de novembro de 2018, que Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a outorgar Cessão de Uso de imóvel de propriedade do Município de Foz do Iguaçu à Companhia de Saneamento do Paraná – SANEPAR. Mensagem nº 098/2021

Devolução do pedido de Vistas do Vereador João Morales

Fica instituído e incluído no Calendário Oficial de Eventos do Município o “Maio Laranja”.

Devolução do pedido de Vistas do Vereador Maninho

Requer a instalação de Comissão Especial com a finalidade de elaboração de estudos e acompanhamento das obras e infraestrutura do Bairro Três Lagoas.