Matérias da Ordem do Dia (82ª Sessão Extraordinária da 2ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 2
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 2 |
Projeto de Lei Complementar nº 24 de 2022
Processo: -
Autor: Prefeito Municipal
Protocolo: -
Turno: Segundo
Texto original
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Institui o Programa de Recuperação Fiscal de Foz do Iguaçu – REFIS 2022 –, na forma que especifica.
Mensagem nº 093/2022 - Projeto de Lei Complementar nº 24 de 2022 | Proposição encaminhada à Ordem do Dia | 05/12/2022 - |
Aprovado em 1ª votação Dispensado de interstício a requerimento do Vereador Rogério Quadros Aprovado em 2ª votação, com 12 votos Sim Ausentes os Vereadores Jairo Cardoso, Dr. Freitas e Protetora Carol Dedonatti |
| 1 |
Projeto de Lei Complementar nº 21 de 2022
Processo: -
Autor: Prefeito Municipal
Protocolo: -
Turno: Segundo
Texto original
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Dispõe sobre a prestação dos serviços de transporte coletivo no Município de Foz do Iguaçu e dá outras providências.
Mensagem nº 087/2022 - Projeto de Lei Complementar nº 21 de 2022 | Proposição encaminhada à Ordem do Dia | 05/12/2022 - |
Aprovado em 1ª votação Dispensado de interstício a requerimento do Vereador Rogério Quadros Aprovado em 2ª votação, com 12 votos Sim, 01 voto Não Ausentes os Vereadores Jairo Cardoso e Protetora Carol Dedonatti |