Matérias da Ordem do Dia (87ª Sessão Extraordinária da 2ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 2
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
Projeto de Lei Complementar nº 26 de 2022
Processo: -
Autor: Prefeito Municipal
Protocolo: -
Turno: Primeiro
Texto original
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Altera dispositivos da Lei Complementar no 82, de 24 de dezembro de 2003, que Institui o Código Tributário Municipal e estabelece Normas Gerais de Direito Tributário aplicáveis ao Município. Mensagem nº 98/2022 - Projeto de Lei Complementar nº 26 de 2022 | Proposição encaminhada à Ordem do Dia | 19/12/2022 - Devolução do pedido de Vistas do Vereador Edivaldo Alcântara
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Matéria lida Retirado de pauta a requerimento da Vereadora Yasmin Hachem, dada a ausência do Vereador que solicitara Vistas. |
| 2 |
Emenda nº 70 de 2022
Processo: -
Autor: REUNIDAS - Comissões Reunidas
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Emenda Modificativa ao Projeto de Lei n° 181/2022, de autoria do Prefeito Municipal, que "Altera e acresce dispositivos na Lei nº 4.362, de 17 de agosto de 2015, que Dispõe sobre a reestruturação do Plano de Cargos, Carreira e Remuneração dos Profissionais do Magistério da Rede Pública Municipal de Ensino do Município de Foz do Iguaçu." - - |
Aprovado em única votação |