Resumo (4ª Sessão Extraordinária da 3ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)

Ofício nº 48/2023 - GAB - Prefeito Municipal - solicitando a juntada do Estudo de Impacto Atuarial, ao Projeto de Lei nº 09/2023, capeado pela Mensagem nº 004/2023.

Ofício nº 47/2023 - GABINETE DO PREFEITO - solicitando que essa Câmara Municipal reúna-se em período de sessão extraordinária para apreciar matéria relevante e urgente, a qual necessitamos a aprovação dessa Casa de Leis. Projeto de Lei nº 15/2023, capeado pela Mensagem nº 007/2023.

Altera dispositivos da Lei nº 4.638, de 23 de julho de 2018, que Define a estrutura administrativa do Município de Foz do Iguaçu, e dá outras providências. Mensagem nº 007/2023