Matérias da Ordem do Dia (11ª Sessão Extraordinária da 3ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)

Emenda Modificativa ao Projeto de Lei Complementar n° 28/2022, que “Dispõe sobre a definição e classificação das verbas que compõe o Sistema Remuneratório dos Servidores Públicos, detentores de cargos efetivos, estabelecidos nas leis específicas da Administração Direta e Indireta do Município de Foz do Iguaçu-Pr, autoriza revisão de benefícios e revoga a Lei Complementar n° 364, de 21 de dezembro de 2021”.

Emenda Modificativa ao Projeto de Lei Complementar n° 29/2022, de autoria do Prefeito Municipal, que "Aprova e Regulamenta a Reforma da Previdência no âmbito do Regime Próprio de Previdência Social do Município de Foz do Iguaçu - RPPS - altera a Lei Complementar n° 107/2006, e dá outras providências.".

Emenda Aditiva ao Projeto de Lei Complementar n° 29/2022, de autoria do Prefeito Municipal, que “Aprova e Regulamenta a Reforma da Previdência no âmbito do Regime Próprio de Previdência Social do Município de Foz do Iguaçu – RPPS – altera a Lei Complementar n° 107/2006, e dá outras providências.”.