Matérias do Expediente (13ª Sessão Extraordinária da 3ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)

Emenda Modificativa ao Projeto de Lei Complementar n° 29/2022, de autoria do Prefeito Municipal, que “Aprova e Regulamenta a Reforma da Previdência no âmbito do Regime Próprio de Previdência Social do Município de Foz do Iguaçu – RPPS – altera a Lei Complementar n° 107/2006, e dá outras providências.”.

Extrapauta

Emenda Aditiva ao Projeto de Lei Complementar n° 29/2022, de autoria do Prefeito Municipal, que “Aprova e Regulamenta a Reforma da Previdência no âmbito do Regime Próprio de Previdência Social do Município de Foz do Iguaçu – RPPS – altera a Lei Complementar n° 107/2006, e dá outras providências.”.

Extrapauta