Matérias do Expediente (28ª Sessão Extraordinária da 3ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)

Substitutivo ao Projeto de Lei nº 39/2023, de autoria do Prefeito Municipal - Mensagem nº 013/2023, que "Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a proceder à abertura de um Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 6.664.518,45 (seis milhões, seiscentos e sessenta e quatro mil,
quinhentos e dezoito reais e quarenta e cinco centavos) ao Orçamento Geral do Município".

Leitura extrapauta do Parecer da Comissão Mista, favorável.

Cria o Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência e dá outras providências.
Mensagem nº 017/2023

Leitura extrapauta do Parecer das Comissões Reunidas de Legislação, Justiça e Redação / Economia, Finanças e Orçamento / e de Educação, Cultura, Esporte, Saúde, Assistência Social e Defesa do Cidadão, favorável.

Institui incentivo fiscal para serviços de Hemodiálise, Diálise e Nefrologia prestados no Município de Foz do Iguaçu, por prestadores que atendam pacientes oriundos do Sistema Único de Saúde – SUS, remunerados pela tabela de referência SUS (sem adicionais), contratados pelo Município de Foz do Iguaçu, relativamente ao Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISSQN. Mensagem nº 020/2023.

Leitura extrapauta do Parecer das Comissões Reunidas de Legislação, Justiça e Redação / Economia, Finanças e Orçamento / e de Educação, Cultura, Esporte, Saúde, Assistência Social e Defesa do Cidadão, favorável.