Matérias do Expediente (30ª Sessão Extraordinária da 3ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)

O Presidente da Câmara Municipal de Foz do Iguaçu, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e de conformidade com o que dispõe o art. 107 do Regimento Interno, combinado com o art. 30, da Lei Orgânica do Município de Foz do Iguaçu, CONVOCA os Senhores Vereadores com assento nesta Casa de Leis para, em reunião extraordinária, em tantas sessões quantas forem necessárias, a partir do dia 12 de junho de 2023, às 09h, apreciarem a seguinte matéria: Projeto de Decreto Legislativo nº 09/2023, de autoria dos Vereadores João Morales, Cabo Cassol e Galhardo, que "Susta a vigência e eficácia do Decreto nº 31.421, publicado no Diário Oficial nº 4.679, p.2 e p.3, de 29 de maio de 2023".

Susta a vigência e eficácia do Decreto nº 31.421, publicado no Diário Oficial nº 4.679, p.2 e p.3, de 29 de maio de 2023.