Matérias do Expediente (32ª Sessão Extraordinária da 3ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)

Ofício nº 13639/2023 - GP Prefeito Municipal - solicitando que a Câmara Municipal se reúna em período de sessão extraordinária para apreciar matéria relevante e urgente: Projeto de Lei Complementar nº 08/2023, capeado pela Mensagem nº 24/2023, que "Institui o Programa de Recuperação Fiscal de Foz do Iguaçu – REFIS 2023".

Leitura extrapauta.

Ofício nº 14599/2023 - GAB - Prefeito Municipal - solicitando a substituição de parte do Projeto de Lei Complementar nº 8/2023, capeado pela Mensagem nº 024/2023, que "Institui o Programa de Recuperação Fiscal de Foz do Iguaçu - REFIS 2023".

Institui o Programa de Recuperação Fiscal de Foz do Iguaçu – REFIS 2023. Mensagem nº 24/2023

Parecer da Comissão Mista, favorável apresentando uma emenda.

Emenda Modificativa ao Projeto de Lei Complementar n° 8/2023, de autoria do Prefeito Municipal, que "Institui o Programa de Recuperação Fiscal de Foz do Iguaçu - REFIS 2023".