Matérias da Ordem do Dia (23ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)

Requer do Prefeito Municipal informações sobre a nova redação ao Projeto de Lei Complementar nº 21/2021, que altera dispositivos da Lei Complementar n° 82/2003 (Código Tributário Municipal), conforme especifica.

MOÇÃO Nº 11/2023 DE APLAUSO AOS AGENTES PATRIMONIAIS, GUARDIÕES NOTURNOS E VIGIAS DO MUNICÍPIO

Revoga a Lei nº 5.034, de 25 de outubro de 2021, que “Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a outorgar Permissão de Uso de imóvel de propriedade do Município de Foz do Iguaçu à Casa de Apoio Feminina Recomeçar – CAFER”.

Emenda Modificativa ao Projeto de Resolução n° 4/2023, de autoria dos Vereadores Kalito Stoeckl, Alex Meyer, Cabo Cassol, Jairo Cardoso e Rogério Quadros, que "Altera dispositivo do Regimento Interno da Câmara Municipal de Foz do Iguaçu".

Emenda Modificativa ao Substitutivo ao Projeto de Lei n° 15/2022, de autoria do Vereador Ney Patrício, que “Dispõe sobre a realização de campanha de conscientização contra a violência doméstica e familiar contra mulheres, crianças, adolescentes, pessoas idosas, pessoas com deficiência, diversidade sexual e de gênero, dirigida aos condomínios residenciais e comerciais no âmbito do Município de Foz do Iguaçu.”.

Emenda Modificativa ao Projeto de Lei n° 103/2022, de autoria da Vereadora Protetora Carol Dedonatti que "Dispõe sobre a isenção de taxa de inscrição em concurso público e processo seletivo no âmbito do município para as mulheres vítimas de violência doméstica e familiar".

Emenda Supressiva ao Projeto de Lei n° 137/2022, de autoria do Vereador Cabo Cassol, que "Dispõe sobre a obrigatoriedade do monitoramento através de câmeras em locais que comercializem materiais considerados ferros-velhos no Município e dá outras providências."

Emenda Modificativa ao Projeto de Lei n° 137/2022, de autoria do Vereador Cabo Cassol, que "Dispõe sobre a obrigatoriedade do monitoramento através de câmeras em locais que comercializem materiais considerados ferros-velhos no Município e dá outras providências."

Emenda Modificativa ao Substitutivo n° 14/2022 ao Projeto de Lei n° 60/2022, de autoria do Vereador Dr. Freitas, que “Institui a Política Municipal de Energia Solar.

Altera dispositivos da Lei Orgânica do Município de Foz do Iguaçu.

Devolução do pedido de Vistas da Vereadora Yasmin Hachem

Declara de Utilidade Pública a “Associação dos Bombeiros de Foz do Iguaçu”.

Declara de Utilidade Pública a “Associação de Moradores do Loteamento Chácaras Grafel”.

Assegura às pessoas com deficiências o direito de preferência na aquisição de unidades habitacionais populares implantadas pelo Município de Foz do Iguaçu, no âmbito do Instituto de Habitação de Foz do Iguaçu - FOZHABITA, incluindo aquisições em parcerias e dá outras providências.

Nova Redação.

Institui e inclui no Calendário de Eventos Oficiais do Município a “Semana de Valorização aos Profissionais do Turismo”.

Institui a Política Municipal de Economia Solidária.