Resumo (24ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)

Impressão PDF

Identificação Básica
Tipo de Sessão: Sessão Ordinária
Abertura: 13/06/2019 - 09:08
Encerramento: 13/06/2019 - 12:15



Mesa Diretora
Presidente: Beni Rodrigues (Vereador) / PSB
z: Nanci Rafagnin Andreola / PDT
zz: Rosane Bonho / PP
zzz: Edson Narizão / PTB
zzzz: João Miranda / PSD



Lista de Presença na Sessão
Anderson Andrade / PSC
Beni Rodrigues (Vereador) / PSB
Celino Fertrin / PDT
Edson Narizão / PTB
Elizeu Liberato / PL
Inês Weizemann / PSD
Jeferson Brayner / REPUBLICANOS
João Miranda / PSD
João Sabino / PATRI
Kako / PODE
Marcelinho Moura / PODE
Marcio Rosa (Vereador) / PSD
Nanci Rafagnin Andreola / PDT
Rogério Quadros (Vereador) / PTB
Rosane Bonho / PP






Matérias do Expediente
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - Representação nº 1 de 2019
Autor: CRISTHIAN CHIA CHANG WU
Representação em desfavor da Vereadora Rosane Pereira dos Santos Bonho por Quebra de Decoro Parlamentar.


Obs.: Parecer Jurídico e despacho da Mesa Diretora - contrário a tramitação da representação.
Matéria não votada
2 - Projeto de Lei nº 71 de 2019
Turno: Primeiro
Autor: Mesa Diretora
Altera a Lei n° 3.111, de 10 de outubro de 2005, que “Dispõe sobre a concessão de títulos honoríficos e revoga a Lei nº 2.683, de 31 de outubro de 2002”.


Obs.: Parecer favorável da Comissão de Legislação, Justiça e Redação.
Matéria não votada
3 - Projeto de Resolução nº 5 de 2019
Turno: Primeiro
Autores: Rosane Bonho, Anderson Andrade, Beni Rodrigues (Vereador), Celino Fertrin, Edson Narizão, Elizeu Liberato, Inês Weizemann, Jeferson Brayner, João Miranda, João Sabino, Kako, Marcelinho Moura, Marcio Rosa (Vereador), Nanci Rafagnin Andreola, Rogério Quadros (Vereador)
Altera o § 5° do artigo 111 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Foz do Iguaçu.


Obs.: Pareceres favoráveis da Mesa Diretora e Comissão de Legislação, Justiça e Redação.
Matéria não votada
4 - Moção nº 15 de 2019
Turno: Único
Autores: Anderson Andrade, Beni Rodrigues (Vereador), João Miranda, Kako, Nanci Rafagnin Andreola
MOÇÃO DE APOIO AO SENHOR DEPUTADO FEDERAL NELSI COGUETTO MARIA, EM FAVOR DO PROJETO DE LEI N° 984/2019
Matéria não votada
5 - Requerimento nº 181 de 2019
Autor: Kako
Requer do Prefeito Municipal informações sobre a existência de projeto de construção do Centro Municipal de Educação Infantil (CMEI) Carlos Gauto, no bairro Polo Universitário, conforme especifica.
Aprovado em única votação
6 - Requerimento nº 185 de 2019
Autor: Elizeu Liberato
Requer do Prefeito Municipal cópia do contrato de reforma da Unidade Básica de Saúde do Campos do Iguaçu, conforme especifica.
Aprovado em única votação
7 - Requerimento nº 188 de 2019
Turno: Único
Autor: Jeferson Brayner
Requer do Prefeito Municipal informações sobre os imóveis do Município que estão em desuso, conforme especifica.
Matéria não votada
8 - Requerimento nº 189 de 2019
Autor: Jeferson Brayner
Requer do Prefeito Municipal informações sobre o imóvel na Av. Garibaldi, conforme especifica.
Aprovado em única votação
9 - Requerimento nº 190 de 2019
Autor: Celino Fertrin
Requer do Prefeito Municipal cópia dos contratos de publicidade e pedidos de inserção firmados Poder Executivo municipal, conforme especifica.
Aprovado em única votação
10 - Requerimento nº 191 de 2019
Autor: Celino Fertrin
Requer do Prefeito Municipal informações acerca do segundo Termo de Ajustamento de Conduta n° 01/2018, conforme especifica.
Matéria não votada
11 - Requerimento nº 193 de 2019
Autor: Inês Weizemann
Requer da Direção-Geral do Detran do Paraná informações sobre a previsão de remoção dos veículos depositados no pátio do Pelotão de Trânsito de Foz do Iguaçu.
Aprovado em única votação
12 - Requerimento nº 196 de 2019
Autor: Celino Fertrin
Requer do Prefeito Municipal informações acerca do conjunto habitacional da Vila União, conforme especifica.
Matéria não votada
13 - Indicação nº 873 de 2019
Autor: Kako
Indica ao Prefeito Municipal a implantação de calçada paver no Bairro Itaipu C, conforme especifica.
Matéria não votada
14 - Indicação nº 876 de 2019
Autor: Kako
Indica ao Prefeito Municipal a implantação de calçada paver na Rua Vila Velha, conforme especifica.
Matéria não votada
15 - Indicação nº 886 de 2019
Autor: Kako
Indica ao Diretor-Superintendente do FOZTRANS a pintura da sinalização viária horizontal no pátio da UBS Vila C Velha, conforme especifica.
Matéria não votada
16 - Indicação nº 893 de 2019
Autor: João Miranda
Indica ao Prefeito Municipal a instalação de dois postes de energia com luminárias no Bairro Polo Universitário, conforme especifica.
Matéria não votada
17 - Indicação nº 894 de 2019
Autor: João Miranda
Indica ao Prefeito Municipal a ampliação e a reforma da UBS Morumbi II, conforme especifica.
Matéria não votada
18 - Indicação nº 895 de 2019
Autor: João Miranda
Indica ao Governador do Estado a construção de uma nova sede para o Colégio Estadual Santa Rita, conforme especifica.
Matéria não votada
19 - Indicação nº 896 de 2019
Autor: João Miranda
Indica ao Prefeito Municipal a construção de área de lazer entre a Avenida Ayrton Senna e Rua Batatais, no Bairro Morumbi.
Matéria não votada
20 - Indicação nº 897 de 2019
Autor: João Miranda
Indica ao Prefeito Municipal a construção de um Centro Municipal de Educação Infantil no Bairro Três Lagoas, conforme especifica.
Matéria não votada
21 - Indicação nº 898 de 2019
Autor: João Miranda
Indica ao Prefeito Municipal a construção de uma Escola Municipal na região do Bairro Morumbi, conforme especifica.
Matéria não votada
22 - Indicação nº 899 de 2019
Autor: João Miranda
Indica ao Prefeito Municipal a manutenção do asfalto (operação tapa-buraco) entre as ruas Patrulheiro Venanti Otremba e Jorge Sanways, no Bairro Centro.
Matéria não votada
23 - Indicação nº 914 de 2019
Autor: Kako
Indica ao Prefeito Municipal a reforma e ampliação do estacionamento da Unidade Básica de Saúde da Vila C Velha , conforme especifica.
Matéria não votada
24 - Indicação nº 915 de 2019
Autor: Elizeu Liberato
Indica ao Prefeito Municipal a instalação de proteção nas laterais da ponte situada sobre o córrego localizado na Rua Mané Garrincha, conforme especifica.
Matéria não votada
25 - Indicação nº 919 de 2019
Autor: Edson Narizão
Indica ao Prefeito Municipal a instalação de parquinho infantil na Rua Japinin, conforme especifica.
Matéria não votada
26 - Indicação nº 921 de 2019
Autor: Celino Fertrin
Indica ao Prefeito Municipal a construção de salão de eventos no antigo bairro Conjunto Habitacional Vila União.
Matéria não votada
27 - Indicação nº 922 de 2019
Autor: Marcelinho Moura
Indica ao Prefeito Municipal a realização de melhorias na Rua Major Raul de Mattos, conforme especifica.
Matéria não votada
28 - Indicação nº 930 de 2019
Autor: Rosane Bonho
Indica ao Prefeito Municipal a iluminação pública em toda extensão da Avenida Maria Bubiak.
Matéria não votada
29 - Indicação nº 931 de 2019
Autor: Rosane Bonho
Indica ao Diretor-Superintendente do FOZTRANS a parada do transporte coletivo com ar-condicionado na Avenida Tancredo Neves, conforme especifica.
Matéria não votada
30 - Indicação nº 932 de 2019
Autor: Rosane Bonho
Indica ao Prefeito Municipal a realização de melhorias na sinalização do estacionamento no Hospital Municipal Padre Germano Lauck.
Matéria não votada
31 - Indicação nº 933 de 2019
Autor: João Sabino
Indica ao Diretor-Superintendente do FOZTRANS a inclusão do idioma árabe nas placas de atrativos turísticos do município.
Matéria não votada
32 - Indicação nº 934 de 2019
Autor: Rosane Bonho
Indica ao Diretor-Superintendente do FOZTRANS a manutenção da faixa de pedestres elevada localizada na Rua Arquiteto Décio Luiz Cardoso, conforme especifica.
Matéria não votada
33 - Indicação nº 937 de 2019
Autor: Rosane Bonho
Indica ao Prefeito Municipal a retirada do poste de energia localizado no meio da ciclovia na Avenida Felipe Wandscheer, no Bairro Maracanã.
Matéria não votada
34 - Ofício nº 437 de 2019
Autor: Prefeito Municipal
Ofício nº 493/19 - GP Prefeito Municipal - respondendo Requerimento nº 101/2019, de autoria do Vereador Marcio Rosa.
Matéria não votada
35 - Ofício nº 438 de 2019
Autor: Caixa Econômica Federal - CEF
E-mail comunicando crédito de recursos financeiros referente a contrato de repasse desse Município.
Matéria não votada



Lista de Presença na Ordem do Dia
Anderson Andrade / PSC
Beni Rodrigues (Vereador) / PSB
Celino Fertrin / PDT
Edson Narizão / PTB
Elizeu Liberato / PL
Inês Weizemann / PSD
Jeferson Brayner / REPUBLICANOS
João Miranda / PSD
João Sabino / PATRI
Kako / PODE
Marcelinho Moura / PODE
Marcio Rosa (Vereador) / PSD
Nanci Rafagnin Andreola / PDT
Rogério Quadros (Vereador) / PTB
Rosane Bonho / PP



Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - Emenda nº 29 de 2019
Turno: Único
Autor: CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação
Primeira Emenda Modificativa ao Projeto de Lei n° 25/2019, de autoria do Vereador Beni Rodrigues, que dispõe sobre a aplicação de multa para os responsáveis por trotes contra os serviços de atendimento no Município.
Aprovado em única votação
2 - Emenda nº 33 de 2019
Turno: Único
Autor: CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação
Primeira Emenda Modificativa ao Projeto de Lei n° 43/209, de autoria da Vereadora Inês Weizemann, que dispõe sobre o descarte de lixo nos logradouros públicos de Foz do Iguaçu.
Aprovado em única votação
3 - Moção nº 15 de 2019
Turno: Único
Autores: Anderson Andrade, Beni Rodrigues (Vereador), João Miranda, Kako, Nanci Rafagnin Andreola
MOÇÃO DE APOIO AO SENHOR DEPUTADO FEDERAL NELSI COGUETTO MARIA, EM FAVOR DO PROJETO DE LEI N° 984/2019
Aprovado em única votação
4 - Requerimento nº 188 de 2019
Turno: Único
Autor: Jeferson Brayner
Requer do Prefeito Municipal informações sobre os imóveis do Município que estão em desuso, conforme especifica.
Aprovado em única votação
5 - Requerimento nº 191 de 2019
Autor: Celino Fertrin
Requer do Prefeito Municipal informações acerca do segundo Termo de Ajustamento de Conduta n° 01/2018, conforme especifica.
Aprovado em única votação
6 - Requerimento nº 196 de 2019
Autor: Celino Fertrin
Requer do Prefeito Municipal informações acerca do conjunto habitacional da Vila União, conforme especifica.
Aprovado em única votação



Votações Nominais - Matérias da Ordem do Dia
Matéria Votos
Emenda nº 33 de 2019
  • Anderson Andrade - Sim
  • Beni Rodrigues (Vereador) - Não Votou
  • Celino Fertrin - Sim
  • Edson Narizão - Sim
  • Elizeu Liberato - Sim
  • Inês Weizemann - Sim
  • Jeferson Brayner - Sim
  • João Miranda - Sim
  • João Sabino - Sim
  • Kako - Sim
  • Marcelinho Moura - Sim
  • Marcio Rosa (Vereador) - Não Votou
  • Nanci Rafagnin Andreola - Não Votou
  • Rogério Quadros (Vereador) - Sim
  • Rosane Bonho - Sim
  • Emenda nº 29 de 2019
  • Anderson Andrade - Sim
  • Beni Rodrigues (Vereador) - Não Votou
  • Celino Fertrin - Sim
  • Edson Narizão - Sim
  • Elizeu Liberato - Sim
  • Inês Weizemann - Sim
  • Jeferson Brayner - Sim
  • João Miranda - Não Votou
  • João Sabino - Sim
  • Kako - Sim
  • Marcelinho Moura - Sim
  • Marcio Rosa (Vereador) - Não Votou
  • Nanci Rafagnin Andreola - Não Votou
  • Rogério Quadros (Vereador) - Sim
  • Rosane Bonho - Sim
  • Moção nº 15 de 2019
  • Anderson Andrade - Sim
  • Beni Rodrigues (Vereador) - Não Votou
  • Celino Fertrin - Sim
  • Edson Narizão - Sim
  • Elizeu Liberato - Sim
  • Inês Weizemann - Sim
  • Jeferson Brayner - Sim
  • João Miranda - Sim
  • João Sabino - Sim
  • Kako - Sim
  • Marcelinho Moura - Sim
  • Marcio Rosa (Vereador) - Não Votou
  • Nanci Rafagnin Andreola - Não Votou
  • Rogério Quadros (Vereador) - Sim
  • Rosane Bonho - Sim
  • Requerimento nº 196 de 2019
  • Anderson Andrade - Sim
  • Beni Rodrigues (Vereador) - Não Votou
  • Celino Fertrin - Sim
  • Edson Narizão - Sim
  • Elizeu Liberato - Sim
  • Inês Weizemann - Sim
  • Jeferson Brayner - Sim
  • João Miranda - Sim
  • João Sabino - Sim
  • Kako - Sim
  • Marcelinho Moura - Sim
  • Marcio Rosa (Vereador) - Não Votou
  • Nanci Rafagnin Andreola - Não Votou
  • Rogério Quadros (Vereador) - Sim
  • Rosane Bonho - Sim
  • Requerimento nº 191 de 2019
  • Anderson Andrade - Sim
  • Beni Rodrigues (Vereador) - Não Votou
  • Celino Fertrin - Sim
  • Edson Narizão - Sim
  • Elizeu Liberato - Sim
  • Inês Weizemann - Sim
  • Jeferson Brayner - Sim
  • João Miranda - Sim
  • João Sabino - Sim
  • Kako - Sim
  • Marcelinho Moura - Sim
  • Marcio Rosa (Vereador) - Não Votou
  • Nanci Rafagnin Andreola - Não Votou
  • Rogério Quadros (Vereador) - Sim
  • Rosane Bonho - Sim
  • Requerimento nº 188 de 2019
  • Anderson Andrade - Sim
  • Beni Rodrigues (Vereador) - Não Votou
  • Celino Fertrin - Sim
  • Edson Narizão - Sim
  • Elizeu Liberato - Sim
  • Inês Weizemann - Sim
  • Jeferson Brayner - Sim
  • João Miranda - Sim
  • João Sabino - Sim
  • Kako - Sim
  • Marcelinho Moura - Sim
  • Marcio Rosa (Vereador) - Não Votou
  • Nanci Rafagnin Andreola - Não Votou
  • Rogério Quadros (Vereador) - Sim
  • Rosane Bonho - Sim



  • Oradores do Expediente
    Parlamentar
    Discurso
    Observação
    1 - Celino Fertrin
    https://www.youtube.com/watch?v=N6PDCngBE2o&t=10463s

    2 - Rogério Quadros (Vereador)
    https://www.youtube.com/watch?v=N6PDCngBE2o&t=11063s




    Conteúdo Multimídia



    Votações Nominais - Matérias do Expediente
    Matéria Votos
    Requerimento nº 196 de 2019 Matéria não votada
    Requerimento nº 193 de 2019
  • Anderson Andrade - Sim
  • Beni Rodrigues (Vereador) - Não Votou
  • Celino Fertrin - Sim
  • Edson Narizão - Sim
  • Elizeu Liberato - Sim
  • Inês Weizemann - Sim
  • Jeferson Brayner - Sim
  • João Miranda - Sim
  • João Sabino - Sim
  • Kako - Sim
  • Marcelinho Moura - Sim
  • Marcio Rosa (Vereador) - Sim
  • Nanci Rafagnin Andreola - Sim
  • Rogério Quadros (Vereador) - Sim
  • Rosane Bonho - Sim
  • Requerimento nº 191 de 2019 Matéria não votada
    Requerimento nº 190 de 2019
  • Anderson Andrade - Sim
  • Beni Rodrigues (Vereador) - Não Votou
  • Celino Fertrin - Sim
  • Edson Narizão - Sim
  • Elizeu Liberato - Sim
  • Inês Weizemann - Sim
  • Jeferson Brayner - Sim
  • João Miranda - Sim
  • João Sabino - Sim
  • Kako - Sim
  • Marcelinho Moura - Sim
  • Marcio Rosa (Vereador) - Sim
  • Nanci Rafagnin Andreola - Sim
  • Rogério Quadros (Vereador) - Sim
  • Rosane Bonho - Sim
  • Requerimento nº 189 de 2019
  • Anderson Andrade - Sim
  • Beni Rodrigues (Vereador) - Não Votou
  • Celino Fertrin - Sim
  • Edson Narizão - Sim
  • Elizeu Liberato - Sim
  • Inês Weizemann - Sim
  • Jeferson Brayner - Sim
  • João Miranda - Sim
  • João Sabino - Sim
  • Kako - Sim
  • Marcelinho Moura - Sim
  • Marcio Rosa (Vereador) - Sim
  • Nanci Rafagnin Andreola - Sim
  • Rogério Quadros (Vereador) - Sim
  • Rosane Bonho - Sim
  • Requerimento nº 188 de 2019 Matéria não votada
    Requerimento nº 185 de 2019
  • Anderson Andrade - Sim
  • Beni Rodrigues (Vereador) - Não Votou
  • Celino Fertrin - Sim
  • Edson Narizão - Sim
  • Elizeu Liberato - Sim
  • Inês Weizemann - Sim
  • Jeferson Brayner - Sim
  • João Miranda - Sim
  • João Sabino - Sim
  • Kako - Sim
  • Marcelinho Moura - Sim
  • Marcio Rosa (Vereador) - Sim
  • Nanci Rafagnin Andreola - Sim
  • Rogério Quadros (Vereador) - Sim
  • Rosane Bonho - Sim
  • Requerimento nº 181 de 2019
  • Anderson Andrade - Sim
  • Beni Rodrigues (Vereador) - Não Votou
  • Celino Fertrin - Sim
  • Edson Narizão - Sim
  • Elizeu Liberato - Sim
  • Inês Weizemann - Sim
  • Jeferson Brayner - Sim
  • João Miranda - Sim
  • João Sabino - Sim
  • Kako - Sim
  • Marcelinho Moura - Sim
  • Marcio Rosa (Vereador) - Sim
  • Nanci Rafagnin Andreola - Sim
  • Rogério Quadros (Vereador) - Sim
  • Rosane Bonho - Sim