Matérias da Ordem do Dia (47ª Sessão Extraordinária da 3ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 1
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
Emenda nº 45 de 2023
Processo: -
Autor: João Morales (Vereador)
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Emenda Supressiva ao Projeto de Lei Complementar n° 11/2023, de autoria do Prefeito Municipal, que " Altera dispositivos da Lei Complementar nº 82, de 24 de dezembro de 2003, que institui o Código Tributário Municipal e estabelece Normas Gerais de Direito Tributário aplicáveis ao Município". - Emenda nº 45 de 2023 | Proposição encaminhada à Ordem do Dia | 11/07/2023 - |
Matéria lida Vistas a pedido do Vereador Ney Patrício. |