1 - Ofício nº 1115 de 2023
Autor: Prefeito Municipal
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Ofício nº 16476/2023 - GAB - GABINETE DO PREFEITO - solicitando que a Câmara Municipal reúna-se em período de sessão extraordinária para apreciar matéria relevante e urgente: Projeto de Lei nº 107/2023 - Mensagem nº 044/2023, que: Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a efetuar o pagamento de completivo salarial aos profissionais da enfermagem, vinculados a Administração Direta do Município de Foz do Iguaçu, com vistas a garantir o Piso Salarial Nacional estabelecido pela Lei Federal no 14.434, de 4 de agosto de 2022.
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Matéria lida
Obs.: inclua-se a Mensagem nº 044/2023 no Edital de Convocação Extraordinária nº 02/2023, ficando os Senhores Vereadores convocados para reunião extraordinária, em tantas sessões quantas forem necessárias, a partir do dia 22 de agosto de 2023, às nove horas
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2 - Ofício nº 1116 de 2023
Autor: Prefeito Municipal
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Ofício nº 17145/2023 - GAB - GABINETE DO PREFEITO - solicitando que a Câmara Municipal reúna-se em período de sessão extraordinária para apreciar matéria relevante e urgente: Projeto de Lei nº 87/2023 - Mensagem nº 041/2023, que: Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a proceder à abertura de um Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 1.220.885,46 (um milhão, duzentos e vinte mil, oitocentos e oitenta e cinco reais e quarenta e seis centavos), ao Orçamento Geral do Município.
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Matéria lida
Obs.: inclua-se a Mensagem nº 041/2023 no Edital de Convocação Extraordinária nº 02/2023, ficando os Senhores Vereadores convocados para reunião extraordinária, em tantas sessões quantas forem necessárias, a partir do dia 22 de agosto de 2023, às nove horas
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3 - Projeto de Lei nº 107 de 2023
Autor: Prefeito Municipal
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Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a efetuar o pagamento de completivo salarial aos profissionais da enfermagem, vinculados a Administração Direta do Município de Foz do Iguaçu, com vistas a garantir o Piso Salarial Nacional estabelecido pela Lei Federal no 14.434, de 4 de agosto de 2022.
Mensagem nº 044/2023
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Matéria não lida
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4 - Projeto de Lei nº 97 de 2023
Autor: Prefeito Municipal
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Revoga dispositivo da Lei nº 3.645, de 10 de dezembro de 2009, que institui o Sistema Municipal de Cultura de Foz do Iguaçu – SMC-, cria o Fundo Municipal de Incentivo à Cultura – FMIC –, estabelece diretrizes para as Políticas públicas de cultura e dá outras providências.
Mensagem nº 046/2023
Obs.: Leitura do Parecer das Comissões Reunidas de Legislação, Justiça e Redação e de Educação, Cultura, Esporte, Saúde, Assistência Social e Defesa do Cidadão, favorável ao projeto.
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Matéria lida
Obs.: encaminhado à Ordem do Dia da próxima sessão
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