1 - Ofício nº 1887 de 2023
Autor: Prefeito Municipal
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Ofício nº 21618/2023 - GAB - GABINETE DO PREFEITO - solicitando que a Câmara Municipal reúna-se em período de sessão extraordinária para apreciar matéria relevante e urgente. Projeto de Lei Complementar nº 27/2023, capeado pela Mensagem nº 095/2023, que: Acresce dispositivo na Lei Complementar nº 107, de 19 de abril de 2006, que Dispõe sobre a reestruturação do regime próprio de previdência do Município de Foz do Iguaçu, cria o Foz Previdência, altera dispositivos da Lei Complementar nº 17, de 30 de agosto de 1993, e dá outras providências.
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Matéria lida
Obs.: inclua-se a Mensagem nº 095/2023, no Edital de Convocação Extraordinária nº 06/2023, ficando os Senhores Vereadores convocados para Reunião Extraordinárias, em tantas Sessões quantas forem necessárias, a partir do dia 12 de dezembro de 2023, as 8h30min
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2 - Projeto de Lei Complementar nº 27 de 2023
Autor: Prefeito Municipal
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Acresce dispositivo na Lei Complementar nº 107, de 19 de abril de 2006, que Dispõe sobre a reestruturação do regime próprio de previdência do Município de Foz do Iguaçu, cria o Foz Previdência, altera dispositivos da Lei Complementar nº 17, de 30 de agosto de 1993, e dá outras providências.
Mensagem nº 095/2023
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Matéria lida
Obs.: encaminhado à Comissão Mista
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3 - Projeto de Lei nº 169 de 2023
Autor: Prefeito Municipal
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Altera a Lei nº 2.205, de 19 de abril de 1999, que Autoriza o Chefe do Poder Executivo a doar lote de terra, conforme especifica. Mensagem nº 094/2023.
Obs.: Leitura do Parecer das Comissões Reunidas de Legislação, Justiça e Redação e de Obras, Urbanismo, Serviços Públicos, Ecologia e Meio Ambiente, favorável.
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Matéria lida
Obs.: encaminhado à Ordem do Dia da próxima sessão
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4 - Ofício nº 1885 de 2023
Autor: Foz Previdência - FOZPREV
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Ofício nº 497/2023 - FOZ PREVIDÊNCIA - solicitando a suspenção da tramitação do Projeto de Lei Complementar nº 27/2023, capeado pela Mensagem nº 095/2023, que: “Acresce dispositivo na Lei Complementar nº 107, de 19 de abril de 2006, que Dispõe sobre a reestruturação do Regime Próprio de Previdência do Município de Foz do Iguaçu, cria o Foz Previdência, altera dispositivos da Lei Complementar nº 17, de 30 de agosto de 1993, e dá outras
providências”.
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Matéria lida
Obs.: encaminhado à Comissão Mista
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