SAPL - Câmara Municipal de Foz do Iguaçu

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Identificação Básica

Tipo de Sessão: Sessão Extraordinária

Abertura: 12/12/2023 - 08:57

Encerramento: 12/12/2023 - 09:58

Mesa Diretora

Presidente em exercício: Rogério Quadros (Vereador) / PTB

Segundo Vice-Presidente: Marcio Rosa (Vereador) / PSD

Primeira Secretária: Jairo Cardoso (Vereador) / UNIÃO

Segundo Secretário: Protetora Carol Dedonatti (Vereadora) / PP

Lista de Presença na Sessão

Adnan El Sayed (Vereador) / PSD

Alex Meyer (Vereador) / PP

Anice Gazzaoui (Vereadora) / PL

Cabo Cassol (Vereador) / PODE

Dr. Freitas (Vereador) / PSD

Edivaldo Alcântara (Vereador) / PTB

Galhardo (Vereador) / REPUBLICANOS

Jairo Cardoso (Vereador) / UNIÃO

Kalito Stoeckl (Vereador) / PSD

Ney Patrício (Vereador) / PSD

Protetora Carol Dedonatti (Vereadora) / PP

Rogério Quadros (Vereador) / PTB

Yasmin Hachem (Vereadora) / MDB

Matérias do Expediente

Matéria	Ementa	Resultado da Votação
1 - Ofício nº 1904 de 2023 Autor: Prefeito Municipal	Ofício nº 22257/2023 - GAB - GABINETE DO PREFEITO - solicitando que a Câmara Municipal reúna-se em período de sessão extraordinária para apreciar matéria relevante e urgente. Projeto de Lei nº 182/2023, capeado pela Mensagem nº 098/2023, que: Altera a Lei nº 5.282, de 25 de agosto de 2023, que Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a efetuar o pagamento de completivo salarial aos profissionais da enfermagem.	Matéria lida Obs.: ficam os Senhores Vereadores convocados para Reunião Extraordinárias, em tantas Sessões quantas forem necessárias, a partir do dia 14 de dezembro de 2023, as 8h30min
2 - Projeto de Lei nº 182 de 2023 Autor: Prefeito Municipal	Altera a Lei nº 5.282, de 25 de agosto de 2023, que Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a efetuar o pagamento de completivo salarial aos profissionais da enfermagem. Mensagem nº 098/2023	Matéria lida Obs.: encaminhado às Comissões Reunidas
3 - Projeto de Lei nº 162 de 2023 Autor: Prefeito Municipal	Dispõe sobre a política de regularização fundiária de imóveis urbanos de domínio do Município ocupados por organizações religiosas de qualquer culto, e dá outras providências. Mensagem nº 088/2023 Obs.: Parecer das Comissões Reunidas de Legislação, Justiça e Redação, de Economia, Finanças e Orçamento e de Obras, Urbanismo, Serviços Públicos, Ecologia e Meio Ambiente, favorável.	Matéria lida Obs.: encaminhado à Ordem do Dia da próxima sessão
4 - Projeto de Lei Complementar nº 27 de 2023 Autor: Prefeito Municipal	Acresce dispositivo na Lei Complementar nº 107, de 19 de abril de 2006, que Dispõe sobre a reestruturação do regime próprio de previdência do Município de Foz do Iguaçu, cria o Foz Previdência, altera dispositivos da Lei Complementar nº 17, de 30 de agosto de 1993, e dá outras providências. Mensagem nº 095/2023 Obs.: LEITURA EXTRAPAUTA, A REQUERIMENTO VERBAL DO VEREADOR ADNAN EL SAYED, do Parecer da Comissão Mista, favorável ao projeto.	Matéria lida Obs.: encaminhado à Ordem do Dia da próxima sessão

Ocorrências da Sessão

O Senhor Presidente em exercício disse que o Vereador João Morales, Presidente desta Casa de Leis, estava em trânsito;
o Vereador Adnan El Sayed solicitou a suspensão da sessão por cinco minutos para tratar um assunto com o Senhor Presidente em exercício, o que foi aprovado unanimidade dos presentes;
o Vereador Adnan El Sayed solicitou a leitura extrapauta do Parecer da Comissão Mista ao Projeto de Lei Complementar nº 27/2023, o que foi aprovado por unanimidade dos presentes;
o Vereador Alex Meyer solicitou a dispensa de interstício para 2ª discussão e votação dos Projetos de Lei nº 163/2023 e 169/2023, na Ordem do Dia desta sessão, o que foi aprovado por unanimidade dos presentes.

Lista de Presença na Ordem do Dia

Adnan El Sayed (Vereador) / PSD

Alex Meyer (Vereador) / PP

Anice Gazzaoui (Vereadora) / PL

Cabo Cassol (Vereador) / PODE

Dr. Freitas (Vereador) / PSD

Edivaldo Alcântara (Vereador) / PTB

Galhardo (Vereador) / REPUBLICANOS

Jairo Cardoso (Vereador) / UNIÃO

Kalito Stoeckl (Vereador) / PSD

Ney Patrício (Vereador) / PSD

Protetora Carol Dedonatti (Vereadora) / PP

Rogério Quadros (Vereador) / PTB

Yasmin Hachem (Vereadora) / MDB

Matérias da Ordem do Dia

Matéria	Ementa	Resultado da Votação
1 - Projeto de Lei nº 163 de 2023 Autor: Prefeito Municipal	Dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal de Educação de Foz do Iguaçu - CME/FI. Mensagem nº 090/2023 Obs.: Nova Redação	Aprovado em 1ª votação
2 - Projeto de Lei nº 169 de 2023 Autor: Prefeito Municipal	Altera a Lei nº 2.205, de 19 de abril de 1999, que Autoriza o Chefe do Poder Executivo a doar lote de terra, conforme especifica. Mensagem nº 094/2023.	Aprovado em 1ª votação
3 - Projeto de Lei nº 163 de 2023 Autor: Prefeito Municipal	Dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal de Educação de Foz do Iguaçu - CME/FI. Mensagem nº 090/2023 Obs.: EM SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO	Aprovado em 2ª votação
4 - Projeto de Lei nº 169 de 2023 Autor: Prefeito Municipal	Altera a Lei nº 2.205, de 19 de abril de 1999, que Autoriza o Chefe do Poder Executivo a doar lote de terra, conforme especifica. Mensagem nº 094/2023. Obs.: EM SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO	Aprovado em 2ª votação

Votações Nominais - Matérias da Ordem do Dia

Matéria	Votos
Projeto de Lei nº 169 de 2023	Adnan El Sayed (Vereador) - Sim Alex Meyer (Vereador) - Sim Anice Gazzaoui (Vereadora) - Sim Cabo Cassol (Vereador) - Sim Dr. Freitas (Vereador) - Sim Edivaldo Alcântara (Vereador) - Sim Galhardo (Vereador) - Sim Jairo Cardoso (Vereador) - Sim Kalito Stoeckl (Vereador) - Sim Ney Patrício (Vereador) - Sim Protetora Carol Dedonatti (Vereadora) - Sim Rogério Quadros (Vereador) - Não Votou Yasmin Hachem (Vereadora) - Sim
Projeto de Lei nº 169 de 2023	Adnan El Sayed (Vereador) - Sim Alex Meyer (Vereador) - Sim Anice Gazzaoui (Vereadora) - Sim Cabo Cassol (Vereador) - Sim Dr. Freitas (Vereador) - Sim Edivaldo Alcântara (Vereador) - Sim Galhardo (Vereador) - Sim Jairo Cardoso (Vereador) - Sim Kalito Stoeckl (Vereador) - Sim Ney Patrício (Vereador) - Sim Protetora Carol Dedonatti (Vereadora) - Sim Rogério Quadros (Vereador) - Não Votou Yasmin Hachem (Vereadora) - Sim
Projeto de Lei nº 163 de 2023	Adnan El Sayed (Vereador) - Sim Alex Meyer (Vereador) - Sim Anice Gazzaoui (Vereadora) - Sim Cabo Cassol (Vereador) - Sim Dr. Freitas (Vereador) - Sim Edivaldo Alcântara (Vereador) - Sim Galhardo (Vereador) - Sim Jairo Cardoso (Vereador) - Sim Kalito Stoeckl (Vereador) - Sim Ney Patrício (Vereador) - Sim Protetora Carol Dedonatti (Vereadora) - Sim Rogério Quadros (Vereador) - Não Votou Yasmin Hachem (Vereadora) - Sim
Projeto de Lei nº 163 de 2023	Adnan El Sayed (Vereador) - Sim Alex Meyer (Vereador) - Sim Anice Gazzaoui (Vereadora) - Sim Cabo Cassol (Vereador) - Sim Dr. Freitas (Vereador) - Sim Edivaldo Alcântara (Vereador) - Sim Galhardo (Vereador) - Sim Jairo Cardoso (Vereador) - Sim Kalito Stoeckl (Vereador) - Sim Ney Patrício (Vereador) - Sim Protetora Carol Dedonatti (Vereadora) - Sim Rogério Quadros (Vereador) - Não Votou Yasmin Hachem (Vereadora) - Sim

Considerações Finais

Nada mais constando na Ordem do Dia, o Senhor Presidente encerrou a sessão, marcando a próxima para o dia 13 de dezembro do corrente, quarta-feira, às 14 horas e 30 minutos, constando na Ordem do Dia, em 1ª discussão, o Projeto de Lei nº 162/2023 e o Projeto de Lei Complementar nº 27/2023.

Do que, para constar, foi gerada a presente Ata que após discutida e aprovada será assinada pelos membros da Mesa Diretora desta sessão.

Conteúdo Multimídia

Audio: Indisponível

Video: https://www.youtube.com/watch?v=MUv84OcYHFo

Resumo (84ª Sessão Extraordinária da 3ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)