SAPL - Câmara Municipal de Foz do Iguaçu

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Identificação Básica

Tipo de Sessão: Sessão Extraordinária

Abertura: 13/12/2023 - 14:40

Encerramento: 13/12/2023 - 15:33

Mesa Diretora

Presidente em exercício: Rogério Quadros (Vereador) / PTB

Segundo Vice-Presidente: Marcio Rosa (Vereador) / PSD

Primeira Secretária: Jairo Cardoso (Vereador) / UNIÃO

Lista de Presença na Sessão

Adnan El Sayed (Vereador) / PSD

Alex Meyer (Vereador) / PP

Anice Gazzaoui (Vereadora) / PL

Cabo Cassol (Vereador) / PODE

Dr. Freitas (Vereador) / PSD

Edivaldo Alcântara (Vereador) / PTB

Galhardo (Vereador) / REPUBLICANOS

Jairo Cardoso (Vereador) / UNIÃO

Kalito Stoeckl (Vereador) / PSD

Marcio Rosa (Vereador) / PSD

Protetora Carol Dedonatti (Vereadora) / PP

Rogério Quadros (Vereador) / PTB

Yasmin Hachem (Vereadora) / MDB

Matérias do Expediente

Matéria	Ementa	Resultado da Votação
1 - Ofício nº 1962 de 2023 Autor: Foz Previdência - FOZPREV	Ofício nº 509/2023 - FOZPREV - FOZ PREVIDÊNCIA - encaminhando a Resolução nº 030/2023, extraída da Ata nº 17/2023, da reunião extraordinária do Conselho Deliberativo da FOZPREV, realizada nesta data, documentos nos quais consta o posicionamento desse Conselho pela rejeição ao Projeto de Lei Complementar, capeado pela mensagem 095/2023 do Executivo Municipal. Obs.: LEITURA EXTRAPAUTA	Matéria lida
2 - Ofício nº 1944 de 2023 Autor: Sindicato dos Professores da Rede Pública de Foz do Iguaçu - SINPREFI	Ofício nº 148/2023 - SINPREFI - Sindicato dos Professores da Rede Pública do Município de Foz do Iguaçu - Paraná - solicitando aos Vereadores que votem NÃO à aprovação do Projeto de Lei Complementar nº 27/2023, do Poder Executivo, que trata de alteração no sistema de repasse financeiro da prefeitura ao fundo do FOZPREV – a previdência dos servidores públicos municipais. Obs.: LEITURA EXTRAPAUTA	Matéria lida

Ocorrências da Sessão

1 - O Vereador Jairo Cardoso solicitou a leitura extrapauta dos Ofícios nº 148/2023 e nº 509/2023, o que foi aprovado por unanimidade dos presentes;

2 - A Vereadora Yasmin Hachem solicitou a dispensa de interstício para 2ª discussão e votação do Projeto de Lei nº 162/2023, na Ordem do Dia desta sessão, o que foi aprovado por unanimidade;

3 - O Vereador AAlex Meyer solicitou a dispensa de interstício para 2ª discussão e votação do Projeto de Lei Complementar nº 27/2023, na Ordem do Dia desta sessão, o que foi aprovado por unanimidade.

Lista de Presença na Ordem do Dia

Adnan El Sayed (Vereador) / PSD

Alex Meyer (Vereador) / PP

Anice Gazzaoui (Vereadora) / PL

Cabo Cassol (Vereador) / PODE

Dr. Freitas (Vereador) / PSD

Edivaldo Alcântara (Vereador) / PTB

Galhardo (Vereador) / REPUBLICANOS

Jairo Cardoso (Vereador) / UNIÃO

Kalito Stoeckl (Vereador) / PSD

Marcio Rosa (Vereador) / PSD

Protetora Carol Dedonatti (Vereadora) / PP

Rogério Quadros (Vereador) / PTB

Yasmin Hachem (Vereadora) / MDB

Matérias da Ordem do Dia

Matéria	Ementa	Resultado da Votação
1 - Projeto de Lei nº 162 de 2023 Autor: Prefeito Municipal	Dispõe sobre a política de regularização fundiária de imóveis urbanos de domínio do Município ocupados por organizações religiosas de qualquer culto, e dá outras providências. Mensagem nº 088/2023	Aprovado em 1ª votação
2 - Projeto de Lei nº 162 de 2023 Autor: Prefeito Municipal	Dispõe sobre a política de regularização fundiária de imóveis urbanos de domínio do Município ocupados por organizações religiosas de qualquer culto, e dá outras providências. Mensagem nº 088/2023 Obs.: EM SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO	Aprovado em 2ª votação
3 - Projeto de Lei Complementar nº 27 de 2023 Autor: Prefeito Municipal	Acresce dispositivo na Lei Complementar nº 107, de 19 de abril de 2006, que Dispõe sobre a reestruturação do regime próprio de previdência do Município de Foz do Iguaçu, cria o Foz Previdência, altera dispositivos da Lei Complementar nº 17, de 30 de agosto de 1993, e dá outras providências. Mensagem nº 095/2023	Aprovado em 1ª votação
4 - Projeto de Lei Complementar nº 27 de 2023 Autor: Prefeito Municipal	Acresce dispositivo na Lei Complementar nº 107, de 19 de abril de 2006, que Dispõe sobre a reestruturação do regime próprio de previdência do Município de Foz do Iguaçu, cria o Foz Previdência, altera dispositivos da Lei Complementar nº 17, de 30 de agosto de 1993, e dá outras providências. Mensagem nº 095/2023 Obs.: EM SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO	Aprovado em 2ª votação

Votações Nominais - Matérias da Ordem do Dia

Matéria	Votos
Projeto de Lei Complementar nº 27 de 2023	Adnan El Sayed (Vereador) - Sim Alex Meyer (Vereador) - Sim Anice Gazzaoui (Vereadora) - Sim Cabo Cassol (Vereador) - Não Dr. Freitas (Vereador) - Sim Edivaldo Alcântara (Vereador) - Sim Galhardo (Vereador) - Não Jairo Cardoso (Vereador) - Sim Kalito Stoeckl (Vereador) - Sim Marcio Rosa (Vereador) - Não Protetora Carol Dedonatti (Vereadora) - Sim Rogério Quadros (Vereador) - Sim Yasmin Hachem (Vereadora) - Não
Projeto de Lei Complementar nº 27 de 2023	Adnan El Sayed (Vereador) - Sim Alex Meyer (Vereador) - Sim Anice Gazzaoui (Vereadora) - Sim Cabo Cassol (Vereador) - Não Dr. Freitas (Vereador) - Sim Edivaldo Alcântara (Vereador) - Sim Galhardo (Vereador) - Não Jairo Cardoso (Vereador) - Sim Kalito Stoeckl (Vereador) - Sim Marcio Rosa (Vereador) - Não Protetora Carol Dedonatti (Vereadora) - Sim Rogério Quadros (Vereador) - Sim Yasmin Hachem (Vereadora) - Não
Projeto de Lei nº 162 de 2023	Adnan El Sayed (Vereador) - Sim Alex Meyer (Vereador) - Sim Anice Gazzaoui (Vereadora) - Sim Cabo Cassol (Vereador) - Sim Dr. Freitas (Vereador) - Sim Edivaldo Alcântara (Vereador) - Sim Galhardo (Vereador) - Sim Jairo Cardoso (Vereador) - Sim Kalito Stoeckl (Vereador) - Sim Marcio Rosa (Vereador) - Sim Protetora Carol Dedonatti (Vereadora) - Sim Rogério Quadros (Vereador) - Não Votou Yasmin Hachem (Vereadora) - Sim
Projeto de Lei nº 162 de 2023	Adnan El Sayed (Vereador) - Sim Alex Meyer (Vereador) - Sim Anice Gazzaoui (Vereadora) - Sim Cabo Cassol (Vereador) - Sim Dr. Freitas (Vereador) - Sim Edivaldo Alcântara (Vereador) - Sim Galhardo (Vereador) - Sim Jairo Cardoso (Vereador) - Sim Kalito Stoeckl (Vereador) - Sim Marcio Rosa (Vereador) - Sim Protetora Carol Dedonatti (Vereadora) - Sim Rogério Quadros (Vereador) - Não Votou Yasmin Hachem (Vereadora) - Sim

Considerações Finais

Nada mais constando na Ordem do Dia, o Senhor Presidente encerrou a sessão marcando a próxima para o dia 14 de desembro do corrente, quinta-feira, às 08h30.

Do que, para constar, foi gerada a presente Ata que após discutida e aprovada será assinada pelos membros da Mesa Diretora desta sessão.

Conteúdo Multimídia

Audio: Indisponível

Video: https://www.youtube.com/watch?v=MrIZ063jzQY

Resumo (85ª Sessão Extraordinária da 3ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)