Resumo (54ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)

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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Sessão Ordinária
Abertura: 14/12/2023 - 09:13
Encerramento: 14/12/2023 - 12:19



Mesa Diretora
Presidente: João Morales (Vereador) / UNIÃO
Primeiro Vice-Presidente: Rogério Quadros (Vereador) / PTB
Segundo Vice-Presidente: Marcio Rosa (Vereador) / PSD
Primeira Secretária: Jairo Cardoso (Vereador) / UNIÃO
Segundo Secretário: Protetora Carol Dedonatti (Vereadora) / PP



Lista de Presença na Sessão
Adnan El Sayed (Vereador) / PSD
Alex Meyer (Vereador) / PP
Anice Gazzaoui (Vereadora) / PL
Cabo Cassol (Vereador) / PODE
Dr. Freitas (Vereador) / PSD
Edivaldo Alcântara (Vereador) / PTB
Galhardo (Vereador) / REPUBLICANOS
Jairo Cardoso (Vereador) / UNIÃO
João Morales (Vereador) / UNIÃO
Marcio Rosa (Vereador) / PSD
Ney Patrício (Vereador) / PSD
Protetora Carol Dedonatti (Vereadora) / PP
Rogério Quadros (Vereador) / PTB
Yasmin Hachem (Vereadora) / MDB



Justificativas de Ausência na Sessão
Parlamentar Justificativa Ausente em
Kalito Stoeckl (Vereador) Missão externa representando a Câmara Municipal de Foz do Iguaçu. Sessão



Expedientes
Abertura da sessão:

Abertos os trabalhos, após verificação de quórum, o Senhor Presidente deu início à sessão e solicitou que todos se colocassem em pé para a execução do Hino Nacional Brasileiro.




Matérias do Expediente
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - Projeto de Lei nº 179 de 2023
Autor: Marcio Rosa (Vereador)
Declara de Utilidade Pública a “Associação Marcial Iguaçuense de Thaikido Academia Morales - AMITAM”.
Matéria lida

Obs.: encaminhado às Comissões competentes
2 - Projeto de Lei nº 183 de 2023
Autor: Prefeito Municipal
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a proceder à permuta de áreas de propriedade do Município de Foz do Iguaçu, por área de propriedade de Luiz Wagner Ito e Janaina Karsten Rech Ito, na forma que especifica. Mensagem nº 099/2023
Matéria lida

Obs.: encaminhado às Comissões competentes
3 - Projeto de Lei nº 100 de 2023
Autor: Galhardo (Vereador)
Dispõe sobre o amparo psicológico para mães, pais, irmãos ou tutores de pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) no âmbito do município de Foz do Iguaçu.


Obs.: Leitura dos Pareceres da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, favorável, apresentando a Emenda nº 64/2023, e de Educação, Cultura, Esporte, Saúde, Assistência Social e Defesa do Cidadão, favorável.
Matéria lida

Obs.: este projeto fica aguardando o trâmite da emenda
4 - Projeto de Lei nº 121 de 2023
Autor: Kalito Stoeckl (Vereador)
Institui e inclui no Calendário de Eventos Oficiais do Município a “Data de Instalação da Comarca de Foz do Iguaçu”.


Obs.: Leitura dos Pareceres da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, e de Educação, Cultura, Esporte, Saúde, Assistência Social e Defesa do Cidadão, favoráveis.
Matéria lida

Obs.: encaminhado à Ordem do Dia da próxima sessão
5 - Projeto de Lei nº 126 de 2023
Autor: Prefeito Municipal
Autoriza a instituição do Programa Cartão-Ração através do auxílio financeiro para protetores independentes e Organizações não Governamentais – ONG’s – Organizações da Sociedade Civil – OSC’s – de animais, no Município de Foz do Iguaçu, e dá outras providências”. Mensagem nº 57/2023


Obs.: Leitura dos Pareceres da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, de Economia, Finanças e Orçamento e de Turismo, Indústria, Comércio, Assuntos Fronteiriços e Segurança Pública, favoráveis.
Matéria lida

Obs.: encaminhado à Ordem do Dia da próxima sessão
6 - Projeto de Lei nº 142 de 2023
Autor: Marcio Rosa (Vereador)
Declara de Utilidade Pública a “Associação Brasileira de Artes Marciais Koreana”.


Obs.: Leitura dos Pareceres da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, de Educação, Cultura, Esporte, Saúde, Assistência Social e Defesa do Cidadão, favoráveis.
Matéria lida

Obs.: encaminhado à Ordem do Dia da próxima sessão
7 - Projeto de Lei nº 175 de 2023
Autor: CEFO - Comissão de Economia, Finanças e Orçamento
Fixa os subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito, Procurador-Geral do Município e dos Secretários Municipais para Legislatura de 2025 a 2028.


Obs.: Leitura do Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, favorável, apresentando a Emenda nº 74/2023.
Matéria lida

Obs.: este projeto fica aguardando o trâmite da emenda
8 - Projeto de Lei nº 176 de 2023
Autor: CEFO - Comissão de Economia, Finanças e Orçamento
Fixa subsídios dos Vereadores para a Legislatura de 2025 a 2028 e dá outras providências.


Obs.: Leitura do Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, favorável, apresentando a Emenda nº 73/2023.
Matéria lida

Obs.: este projeto fica aguardando o trâmite da emenda
9 - Projeto de Lei Complementar nº 28 de 2023
Autor: Mesa Diretora
Institui o regime jurídico dos servidores da Câmara Municipal de Foz do Iguaçu e da outras providências.


Obs.: Leitura do Parecer da Comissão Mista, favorável.
Matéria lida

Obs.: encaminhado à Ordem do Dia da próxima sessão
10 - Projeto de Resolução nº 15 de 2023
Autor: Mesa Diretora
Altera a Resolução Legislativa nº 15, de 17 de junho de 2003, que “Dispõe sobre a organização administrativa da Câmara Municipal de Foz do Iguaçu e dá outras providências”.


Obs.: Leitura do Parecer da Comissão Mista, favorável.
Matéria lida

Obs.: encaminhado à Ordem do Dia da próxima sessão
11 - Projeto de Decreto Legislativo nº 28 de 2023
Autores: Adnan El Sayed (Vereador), Alex Meyer (Vereador), Anice Gazzaoui (Vereadora), Cabo Cassol (Vereador), Dr. Freitas (Vereador), Edivaldo Alcântara (Vereador), Galhardo (Vereador), Jairo Cardoso (Vereador), Kalito Stoeckl (Vereador), Ney Patrício (Vereador), Rogério Quadros (Vereador), Yasmin Hachem (Vereadora)
Concede o Título de Cidadão Honorário de Foz do Iguaçu ao Senhor MOHAMAD IBRAHIM BARAKAT.


Obs.: LEITURA EXTRAPAUTA do Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, favorável ao projeto
Matéria lida

Obs.: encaminhado à Ordem do Dia da próxima sessão
12 - Emenda nº 64 de 2023
Autor: CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação
Emenda Supressiva ao Projeto de Lei n° 100/2023, de autoria do Vereador Galhardo, que " Dispõe sobre o amparo psicológico para mães, pais, irmãos ou tutores de pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) no âmbito do município de Foz do Iguaçu".
Matéria lida

Obs.: encaminhado à Ordem do Dia da próxima sessão
13 - Emenda nº 73 de 2023
Autor: CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação
Fixa subsídios dos Vereadores para a Legislatura de 2025 a 2028 e dá outras providências.
Matéria lida

Obs.: encaminhado à Ordem do Dia da próxima sessão
14 - Emenda nº 74 de 2023
Autor: CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação
Fixa os subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito, Procurador-Geral do Município e dos Secretários Municipais para Legislatura de 2025 a 2028.
Matéria lida

Obs.: encaminhado à Ordem do Dia da próxima sessão
15 - Moção nº 20 de 2023
Autores: Yasmin Hachem (Vereadora), Adnan El Sayed (Vereador), Alex Meyer (Vereador), Anice Gazzaoui (Vereadora), Ney Patrício (Vereador), Protetora Carol Dedonatti (Vereadora)
Moção de Aplauso EM HONRA AOS 50 ANOS DE CARREIRA DO EMINENTE ARTISTA IGUAÇUENSE DILSON PAULO ALVES.
Matéria lida

Obs.: encaminhado à Ordem do Dia desta sessão
16 - Requerimento nº 802 de 2023
Autor: Cabo Cassol (Vereador)
Requer do Prefeito Municipal informações sobre os investimentos constantes na Mensagem 052/2023, encaminhada a esta Câmara de Vereadores anexada ao Projeto de Lei nº 130/2023, aprovado em 28 de outubro do corrente ano, conforme especifica.
Aprovado por unanimidade
17 - Requerimento nº 803 de 2023
Autor: Cabo Cassol (Vereador)
Requer do Prefeito Municipal informações sobre a previsão de execução das obras elencadas nas Indicações nºs 1273/2022, 1282/2022 e 1394/2023, de autoria do Vereador Cabo Cassol, conforme especifica.
Aprovado por unanimidade
18 - Requerimento nº 848 de 2023
Autor: Galhardo (Vereador)
Requer do Diretor-Superintendente do FOZTRANS informações e esclarecimentos sobre retirada de ponto de ônibus na Rua Salto União, no bairro Carimã, conforme especifica.
Aprovado por unanimidade
19 - Requerimento nº 849 de 2023
Autor: Galhardo (Vereador)
Requer do Prefeito Municipal informações e esclarecimentos sobre atendimento médico prestado ao paciente J.A.S., conforme especifica.
Aprovado por unanimidade
20 - Requerimento nº 851 de 2023
Autor: Galhardo (Vereador)
Requer do Prefeito Municipal esclarecimentos sobre falta de fraldas geriátricas nas unidades de saúde do Munícipio.
Aprovado por unanimidade
21 - Requerimento nº 854 de 2023
Autor: Galhardo (Vereador)
Requer do Prefeito Municipal informações sobre a intenção, incluindo planejamento e cronograma, para manutenção no asfalto da Rua Barra Grande, no Bairro Alvorada.
Aprovado por unanimidade
22 - Requerimento nº 857 de 2023
Autor: Ney Patrício (Vereador)
Requer do Prefeito Municipal informações sobre o Projeto do Centro para Recepção de Turistas, conforme especifica.
Aprovado por unanimidade
23 - Requerimento nº 861 de 2023
Autor: Jairo Cardoso (Vereador)
Requer da Gerência Regional da SANEPAR em Foz do Iguaçu informações sobre a constante falta de água que tem sido relatada pelos moradores do Jardim Colombelli, conforme especifica.
Aprovado por unanimidade
24 - Indicação nº 2155 de 2023
Autor: Cabo Cassol (Vereador)
Indica ao Prefeito Municipal a recuperação do pavimento asfáltico na Avenida Alemanha, no Bairro Morumbi.
Matéria dispensada de leitura
25 - Indicação nº 2325 de 2023
Autor: Protetora Carol Dedonatti (Vereadora)
Indica ao Diretor-Superintendente do FOZTRANS a instalação de lombada em frente ao Condomínio Tarumã, na Rua Guarujá, 150, no Jardim das Palmeiras, no Bairro Três Bandeiras.
Matéria dispensada de leitura
26 - Indicação nº 2334 de 2023
Autores: Adnan El Sayed (Vereador), Alex Meyer (Vereador), Anice Gazzaoui (Vereadora), Cabo Cassol (Vereador), Dr. Freitas (Vereador), Edivaldo Alcântara (Vereador), Galhardo (Vereador), Jairo Cardoso (Vereador), Kalito Stoeckl (Vereador), Rogério Quadros (Vereador), Yasmin Hachem (Vereadora)
Indica ao Deputado Federal Mendonça Filho (União/PE) a manutenção e a conservação do componente curricular de Língua Espanhola do PL 5230/2023, conforme especifica.
Matéria dispensada de leitura
27 - Indicação nº 2339 de 2023
Autor: Marcio Rosa (Vereador)
Indica ao Prefeito Municipal a limpeza e dragagem do leito do Rio Almada, localizado na Avenida Tancredo Neves, que está sendo assoreado pelos detritos carregados pelas intensas chuvas.
Matéria dispensada de leitura
28 - Indicação nº 2340 de 2023
Autor: Marcio Rosa (Vereador)
Indica ao Diretor-Superintendente do FOZTRANS a instalação de redutor de velocidade na Rua Laila Osman, próximo ao n° 1232, em frente à Casa Estátuas, no Bairro Cognópolis.
Matéria dispensada de leitura
29 - Indicação nº 2342 de 2023
Autor: Marcio Rosa (Vereador)
Indica ao Diretor-Superintendente do FOZTRANS a instalação de redutor de velocidade ou lombada para travessia de pedestres na Rua Laila Osman, próximo ao n° 912, no Bairro Cognópolis.
Matéria dispensada de leitura
30 - Indicação nº 2343 de 2023
Autor: Marcio Rosa (Vereador)
Indica ao Prefeito Municipal o levantamento estatístico integrado sobre a efetividade de segurança à população, conforme especifica.
Matéria dispensada de leitura
31 - Indicação nº 2344 de 2023
Autor: Edivaldo Alcântara (Vereador)
Indica ao Prefeito Municipal a pavimentação da Rua Alagoinhas e Rua Lagoa Santa, no Bairro Lote Grande.
Matéria dispensada de leitura
32 - Indicação nº 2345 de 2023
Autor: Edivaldo Alcântara (Vereador)
Indica ao Diretor-Superintendente do FOZTRANS a pintura e sinalização dos quebra-molas localizados na Avenida João Riccieri Maran, próximo à prainha, no Bairro Três Lagoas.
Matéria dispensada de leitura
33 - Indicação nº 2347 de 2023
Autor: Kalito Stoeckl (Vereador)
Indica ao Prefeito Municipal o recapeamento da Rua Aracajú, próximo ao n° 76, no Bairro Itaipu C.
Matéria dispensada de leitura
34 - Indicação nº 2349 de 2023
Autor: Edivaldo Alcântara (Vereador)
Indica ao Prefeito Municipal a pavimentação do trecho que ficou sem asfalto na Rua Assis Basílio, no Bairro Monjolo.
Matéria dispensada de leitura
35 - Indicação nº 2350 de 2023
Autor: Dr. Freitas (Vereador)
Indica ao Prefeito Municipal o recapeamento na Rua Golfinho, no Bairro Porto Meira.
Matéria dispensada de leitura
36 - Indicação nº 2354 de 2023
Autor: Edivaldo Alcântara (Vereador)
Indica ao Prefeito Municipal a troca da rede de iluminação pública para LED na Rua Etelvino Salvatti, no Bairro Ipê.
Matéria dispensada de leitura
37 - Indicação nº 2355 de 2023
Autor: Ney Patrício (Vereador)
Indica ao Prefeito Municipal a análise de viabilidade de melhorias na Avenida Fiorino Brol, conforme especifica.
Matéria dispensada de leitura
38 - Indicação nº 2356 de 2023
Autor: Ney Patrício (Vereador)
Indica ao Prefeito Municipal melhorias na Rua Rafael Cazula, conforme especifica.
Matéria dispensada de leitura
39 - Indicação nº 2357 de 2023
Autor: Ney Patrício (Vereador)
Indica ao Prefeito Municipal melhorias na Rua Francisco Pinto Sampaio, conforme especifica.
Matéria dispensada de leitura
40 - Ofício nº 1963 de 2023
Autor: Sindicato dos Servidores Municipais de Foz do Iguaçu - SISMUFI
Ofício nº 166/2023 - Sindicato dos Servidores Municipais de Foz do Iguaçu - SISMUFI - manifestando-se favoravelmente ao projeto apresentado pelo Executivo Municipal, sobre o completivo salarial aos Profissionais da Enfermagem, vinculados à Administração direta do Município de Foz do Iguaçu com vistas a garantir o Piso Salarial Nacional estabelecido pela Lei Federal no 14.434, de 4 de agosto de 2022.
Matéria lida
41 - Ofício nº 1964 de 2023
Autor: Prefeito Municipal
Ofício nº 21782/2023 - GAB - Prefeito Municipal - encaminhando relatório circunstanciado da entidade ONG Esportiva Meninos das Cataratas - OEMC.
Matéria lida
42 - Ofício nº 1965 de 2023
Autor: Prefeito Municipal
Ofício nº 22336/2023 - GAB - Prefeito Municipal - encaminhando Emenda para integrar ao Projeto de Lei nº 148/2023, capeado pela Mensagem nº 069/2023, de 11 de outubro de 2023 – Lei Orçamentária Anual – estima a receita e fixa a despesa do Município de Foz do Iguaçu, Estado do Paraná, para o exercício financeiro de 2024.
Matéria lida
43 - Ofício nº 1966 de 2023
Autor: Prefeito Municipal
Ofício nº 22165/2023 - GAB - Prefeito Municipal - respondendo o Requerimento nº 747/2023, de autoria do Vereador João Morales e demais Vereadores.
Matéria lida
44 - Ofício nº 1967 de 2023
Autor: Prefeito Municipal
Ofício nº 22175/2023 - GAB - Prefeito Municipal - remetendo a documentação de atualização da nova diretoria da Fundação Parque Tecnológico Itaipu- Brasil – FPTI-BR, protocolada nesta Municipalidade sob o nº 70040/2023, em cumprimento ao disposto na alínea d, inciso II, do art. 2º da Lei nº 2.643, de 3 de setembro de 2002 – que Dispõe sobre a Declaração de Utilidade Pública. Salientando que a supracitada atualização refere-se ao Diretor de Turismo Sr. Yuri da Silva Benites.
Matéria lida
45 - Ofício nº 1968 de 2023
Autor: Prefeito Municipal
Ofício nº 22183/2023 - GAB - Prefeito Municipal - respondendo o Requerimento nº 717/2023, de autoria do Vereador Marcio Rosa.
Matéria lida
46 - Ofício nº 1969 de 2023
Autor: Prefeito Municipal
Ofício nº 22184/2023 - GAB - Prefeito Municipal - respondendo o Requerimento nº 768/2023, de autoria do Vereador Edivaldo Alcântara.
Matéria lida
47 - Ofício nº 1970 de 2023
Autor: Prefeito Municipal
Ofício nº 22186/2023 - GAB - Prefeito Municipal - respondendo o Requerimento nº 769/2023, de autoria do Vereador Edivaldo Alcântara.
Matéria lida
48 - Ofício nº 1971 de 2023
Autor: Prefeito Municipal
Ofício nº 22210/2023 - GAB - Prefeito Municipal - respondendo o Requerimento nº 728/2023, de autoria do Vereador Cabo Cassol.
Matéria lida
49 - Ofício nº 1972 de 2023
Autor: Prefeito Municipal
Ofício nº 22218/2023 - GAB - Prefeito Municipal - respondendo o Requerimento nº 727/2023, de autoria do Vereador Cabo Cassol.
Matéria lida
50 - Ofício nº 1973 de 2023
Autor: Prefeito Municipal
Ofício nº 22219/2023 - GAB - Prefeito Municipal - respondendo o Requerimento nº 729/2023, de autoria do Vereador Cabo Cassol.
Matéria lida
51 - Ofício nº 1974 de 2023
Autor: Prefeito Municipal
Ofício nº 22230/2023 - GAB - Prefeito Municipal - respondendo o Requerimento nº 742/2023, de autoria do Vereador Rogério Quadros.
Matéria lida



Ocorrências da Sessão

  1. O Vereador Adnan El Sayed solicitou a leitura extrapauta do Parecer das Comissões Permanentes ao Projeto de Decreto Legislativo nº 28/2023, o que foi aprovado por unanimidade dos presentes; 
  2. a Vereadora Yasmin Hachem solicitou a dispensa de interstício para única discussão e votação das Emendas nº 64/2023, nº 73/2023 e nº 74/2023, na Ordem do Dia desta sessão, o que foi aprovado por unanimidade dos presentes;
  3. a Vereadora Anice Gazzaoui solicitou ao Plenário que as indicações e os ofícios fossem despachados pelo Senhor Presidente sem que fossem lidos, ficando excluídos os ofícios de leitura obrigatória, o que foi aprovado por unanimidade dos presentes;
  4. o Vereador Alex Meyer solicitou a dispensa de interstício para 2ª discussão e votação do Projeto de Lei nº 123/2023, na Ordem do Dia desta sessão, o que foi aprovado por unanimidade dos presentes;
  5. a Vereadora Anice Gazzaoui solicitou a dispensa de interstício para 2ª discussão e votação do Projeto de Lei Complementar nº 15/2023, na Ordem do Dia desta sessão, o que foi aprovado por unanimidade dos presentes;
  6. o Vereador Ney Patrício solicitou a dispensa de interstício para 2ª discussão e votação do Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 20/2023, na Ordem do Dia desta sessão, o que foi aprovado por unanimidade dos presentes;
  7. Pela Ordem, o Vereador Ney Patrício solicitou a votação em destaque dos incisos III e IV do art. 50 contido no art. 1º do Projeto de Resolução nº 14/2023, o que foi aprovado por unanimidade dos presentes;
  8. o Senhor Presidente suspendeu a sessão para tratar do destaque solicitado pelo Vereador Ney Patrício;
  9. Reabertos os trabalhos, o Senhor Presidente informou que ficou definido que a Segunda Secretária faria a leitura na íntegra do Projeto de Resolução nº 14/2023; em seguida seria discutido e votado o destaque solicitado pelo Vereador Ney Patrício; e, logo após, discutido e votado o restante do projeto;
  10. a Vereadora Yasmin Hachem solicitou a dispensa de interstício para 2ª discussão e votação do Projeto de Resolução nº 14/2023, na Ordem do Dia desta sessão, o que foi aprovado por unanimidade dos presentes;
  11. o Senhor Presidente informou que a Vereadora Anice Gazzaoui solicitou a sua saída desta sessão enquanto estavam com a sessão suspensa, e colocou em votação o pedido da Vereadora, o que foi aprovado por unanimidade dos presentes;
  12. o Vereador João Morales fez uso da PALAVRA LIVRE.




Lista de Presença na Ordem do Dia
Adnan El Sayed (Vereador) / PSD
Alex Meyer (Vereador) / PP
Anice Gazzaoui (Vereadora) / PL
Cabo Cassol (Vereador) / PODE
Dr. Freitas (Vereador) / PSD
Edivaldo Alcântara (Vereador) / PTB
Galhardo (Vereador) / REPUBLICANOS
Jairo Cardoso (Vereador) / UNIÃO
João Morales (Vereador) / UNIÃO
Marcio Rosa (Vereador) / PSD
Ney Patrício (Vereador) / PSD
Protetora Carol Dedonatti (Vereadora) / PP
Rogério Quadros (Vereador) / PTB
Yasmin Hachem (Vereadora) / MDB



Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - Projeto de Lei nº 123 de 2023
Autor: Prefeito Municipal
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a proceder à permuta de área de propriedade do Município de Foz do Iguaçu por imóvel de propriedade da Igreja Batista Itaipu, na forma que especifica. Mensagem nº 50/2023
Aprovado em 1ª votação
2 - Projeto de Lei nº 123 de 2023
Autor: Prefeito Municipal
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a proceder à permuta de área de propriedade do Município de Foz do Iguaçu por imóvel de propriedade da Igreja Batista Itaipu, na forma que especifica. Mensagem nº 50/2023


Obs.: EM SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO
Aprovado em 2ª votação
3 - Projeto de Lei Complementar nº 15 de 2023
Autor: Prefeito Municipal
Revoga dispositivos da Lei Complementar nº 223, de 1º de setembro de 2014, que Dispõe sobre o Serviço Público de Transporte por Táxi, atividade de interesse público que consiste no transporte de passageiros em veículo de aluguel a taxímetro, e dá outras providências. Mensagem nº 048/2023
Aprovado em 1ª votação
4 - Projeto de Lei Complementar nº 15 de 2023
Autor: Prefeito Municipal
Revoga dispositivos da Lei Complementar nº 223, de 1º de setembro de 2014, que Dispõe sobre o Serviço Público de Transporte por Táxi, atividade de interesse público que consiste no transporte de passageiros em veículo de aluguel a taxímetro, e dá outras providências. Mensagem nº 048/2023


Obs.: EM SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO
Aprovado em 2ª votação
5 - Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 20 de 2023
Autores: Ney Patrício (Vereador), Dr. Freitas (Vereador)
Altera a Lei Complementar nº 223/2014, que “Dispõe sobre o serviço público de transporte por táxi, atividade de interesse público que consiste no transporte de passageiros em veículo de aluguel a taxímetro, e dá outras providências”.
Aprovado em 1ª votação
6 - Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 20 de 2023
Autores: Ney Patrício (Vereador), Dr. Freitas (Vereador)
Altera a Lei Complementar nº 223/2014, que “Dispõe sobre o serviço público de transporte por táxi, atividade de interesse público que consiste no transporte de passageiros em veículo de aluguel a taxímetro, e dá outras providências”.


Obs.: EM SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO
Aprovado em 2ª votação
7 - Projeto de Resolução nº 14 de 2023
Autores: Yasmin Hachem (Vereadora), Adnan El Sayed (Vereador), Edivaldo Alcântara (Vereador), João Morales (Vereador), Marcio Rosa (Vereador), Protetora Carol Dedonatti (Vereadora), Rogério Quadros (Vereador)
Altera o Regimento Interno da Câmara Municipal de Foz do Iguaçu.
Aprovado em 1ª votação

Obs.: Os destaques, incisos III e IV do art. 50. do art. 1º do projeto, foram rejeitados pela maioria dos Vereadores presentes
8 - Projeto de Resolução nº 14 de 2023
Autores: Yasmin Hachem (Vereadora), Adnan El Sayed (Vereador), Edivaldo Alcântara (Vereador), João Morales (Vereador), Marcio Rosa (Vereador), Protetora Carol Dedonatti (Vereadora), Rogério Quadros (Vereador)
Altera o Regimento Interno da Câmara Municipal de Foz do Iguaçu.


Obs.: EM SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO SEM OS DESTAQUES REJEITADOS
Aprovado em 2ª votação
9 - Emenda nº 35 de 2023
Autor: Cabo Cassol (Vereador)
Emenda Modificativa ao Substitutivo n° 23/2022 ao Projeto de Lei n° 94/2022, de autoria do Vereador Adnan El Sayed, que “Assegura o direito a acompanhante e privacidade e estabelece o respeito às diversidades étnicas, religiosas, culturais e individuais no atendimento dos sistemas públicos municipais assistenciais.”
Aprovada em única votação
10 - Emenda nº 57 de 2023
Autor: CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação
Emenda modificativa, ao Projeto de Lei 86/2023 de autoria do Vereador João Morales, que "Altera a Lei nº 4.588, de 26 de dezembro de 2017, que “Dispõe sobre a obrigatoriedade de manutenção de equipes de Brigada Civil de Emergência, composta por Bombeiro Civil, nos estabelecimentos que menciona”.
Aprovada em única votação
11 - Emenda nº 72 de 2023
Autor: MISTA - Comissão Mista
Cria o Programa de Gestão do Patrimônio Imobiliário de Foz do Iguaçu – PGPI/FI –, de suas autarquias e fundações; revoga a Lei nº 5.057, de 21 de dezembro de 2021, e autoriza a Desafetação de Imóveis Públicos Dominicais para fins de alienação. Mensagem nº 074/2023
Aprovada em única votação
12 - Emenda nº 64 de 2023
Autor: CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação
Emenda Supressiva ao Projeto de Lei n° 100/2023, de autoria do Vereador Galhardo, que " Dispõe sobre o amparo psicológico para mães, pais, irmãos ou tutores de pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) no âmbito do município de Foz do Iguaçu".
Aprovada em única votação
13 - Emenda nº 73 de 2023
Autor: CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação
Fixa subsídios dos Vereadores para a Legislatura de 2025 a 2028 e dá outras providências.
Aprovada em única votação
14 - Emenda nº 74 de 2023
Autor: CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação
Fixa os subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito, Procurador-Geral do Município e dos Secretários Municipais para Legislatura de 2025 a 2028.
Aprovada em única votação
15 - Moção nº 20 de 2023
Autores: Yasmin Hachem (Vereadora), Adnan El Sayed (Vereador), Alex Meyer (Vereador), Anice Gazzaoui (Vereadora), Ney Patrício (Vereador), Protetora Carol Dedonatti (Vereadora)
Moção de Aplauso EM HONRA AOS 50 ANOS DE CARREIRA DO EMINENTE ARTISTA IGUAÇUENSE DILSON PAULO ALVES.
Aprovada em única votação



Votações Nominais - Matérias da Ordem do Dia
Matéria Votos
Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 20 de 2023
  • Adnan El Sayed (Vereador) - Sim
  • Alex Meyer (Vereador) - Sim
  • Anice Gazzaoui (Vereadora) - Sim
  • Cabo Cassol (Vereador) - Sim
  • Dr. Freitas (Vereador) - Sim
  • Edivaldo Alcântara (Vereador) - Sim
  • Galhardo (Vereador) - Sim
  • Jairo Cardoso (Vereador) - Sim
  • João Morales (Vereador) - Sim
  • Marcio Rosa (Vereador) - Sim
  • Ney Patrício (Vereador) - Sim
  • Protetora Carol Dedonatti (Vereadora) - Sim
  • Rogério Quadros (Vereador) - Sim
  • Yasmin Hachem (Vereadora) - Sim
  • Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 20 de 2023
  • Adnan El Sayed (Vereador) - Sim
  • Alex Meyer (Vereador) - Sim
  • Anice Gazzaoui (Vereadora) - Sim
  • Cabo Cassol (Vereador) - Sim
  • Dr. Freitas (Vereador) - Sim
  • Edivaldo Alcântara (Vereador) - Sim
  • Galhardo (Vereador) - Sim
  • Jairo Cardoso (Vereador) - Sim
  • João Morales (Vereador) - Sim
  • Marcio Rosa (Vereador) - Sim
  • Ney Patrício (Vereador) - Sim
  • Protetora Carol Dedonatti (Vereadora) - Sim
  • Rogério Quadros (Vereador) - Sim
  • Yasmin Hachem (Vereadora) - Sim
  • Emenda nº 74 de 2023
  • Adnan El Sayed (Vereador) - Sim
  • Alex Meyer (Vereador) - Sim
  • Anice Gazzaoui (Vereadora) - Não Votou
  • Cabo Cassol (Vereador) - Não
  • Dr. Freitas (Vereador) - Sim
  • Edivaldo Alcântara (Vereador) - Sim
  • Galhardo (Vereador) - Sim
  • Jairo Cardoso (Vereador) - Não
  • João Morales (Vereador) - Não Votou
  • Marcio Rosa (Vereador) - Sim
  • Ney Patrício (Vereador) - Não
  • Protetora Carol Dedonatti (Vereadora) - Sim
  • Rogério Quadros (Vereador) - Sim
  • Yasmin Hachem (Vereadora) - Sim
  • Emenda nº 73 de 2023
  • Adnan El Sayed (Vereador) - Sim
  • Alex Meyer (Vereador) - Sim
  • Anice Gazzaoui (Vereadora) - Não Votou
  • Cabo Cassol (Vereador) - Não
  • Dr. Freitas (Vereador) - Sim
  • Edivaldo Alcântara (Vereador) - Sim
  • Galhardo (Vereador) - Sim
  • Jairo Cardoso (Vereador) - Não
  • João Morales (Vereador) - Não Votou
  • Marcio Rosa (Vereador) - Sim
  • Ney Patrício (Vereador) - Não
  • Protetora Carol Dedonatti (Vereadora) - Sim
  • Rogério Quadros (Vereador) - Sim
  • Yasmin Hachem (Vereadora) - Sim
  • Emenda nº 72 de 2023
  • Adnan El Sayed (Vereador) - Sim
  • Alex Meyer (Vereador) - Não Votou
  • Anice Gazzaoui (Vereadora) - Não Votou
  • Cabo Cassol (Vereador) - Sim
  • Dr. Freitas (Vereador) - Sim
  • Edivaldo Alcântara (Vereador) - Sim
  • Galhardo (Vereador) - Sim
  • Jairo Cardoso (Vereador) - Sim
  • João Morales (Vereador) - Não Votou
  • Marcio Rosa (Vereador) - Sim
  • Ney Patrício (Vereador) - Sim
  • Protetora Carol Dedonatti (Vereadora) - Sim
  • Rogério Quadros (Vereador) - Sim
  • Yasmin Hachem (Vereadora) - Sim
  • Emenda nº 64 de 2023
  • Adnan El Sayed (Vereador) - Sim
  • Alex Meyer (Vereador) - Não Votou
  • Anice Gazzaoui (Vereadora) - Não Votou
  • Cabo Cassol (Vereador) - Sim
  • Dr. Freitas (Vereador) - Sim
  • Edivaldo Alcântara (Vereador) - Sim
  • Galhardo (Vereador) - Sim
  • Jairo Cardoso (Vereador) - Sim
  • João Morales (Vereador) - Não Votou
  • Marcio Rosa (Vereador) - Sim
  • Ney Patrício (Vereador) - Sim
  • Protetora Carol Dedonatti (Vereadora) - Sim
  • Rogério Quadros (Vereador) - Sim
  • Yasmin Hachem (Vereadora) - Sim
  • Emenda nº 57 de 2023
  • Adnan El Sayed (Vereador) - Sim
  • Alex Meyer (Vereador) - Não Votou
  • Anice Gazzaoui (Vereadora) - Não Votou
  • Cabo Cassol (Vereador) - Sim
  • Dr. Freitas (Vereador) - Sim
  • Edivaldo Alcântara (Vereador) - Não Votou
  • Galhardo (Vereador) - Sim
  • Jairo Cardoso (Vereador) - Sim
  • João Morales (Vereador) - Sim
  • Marcio Rosa (Vereador) - Sim
  • Ney Patrício (Vereador) - Sim
  • Protetora Carol Dedonatti (Vereadora) - Sim
  • Rogério Quadros (Vereador) - Sim
  • Yasmin Hachem (Vereadora) - Sim
  • Emenda nº 35 de 2023
  • Adnan El Sayed (Vereador) - Sim
  • Alex Meyer (Vereador) - Não Votou
  • Anice Gazzaoui (Vereadora) - Não Votou
  • Cabo Cassol (Vereador) - Sim
  • Dr. Freitas (Vereador) - Sim
  • Edivaldo Alcântara (Vereador) - Sim
  • Galhardo (Vereador) - Sim
  • Jairo Cardoso (Vereador) - Sim
  • João Morales (Vereador) - Não Votou
  • Marcio Rosa (Vereador) - Não Votou
  • Ney Patrício (Vereador) - Sim
  • Protetora Carol Dedonatti (Vereadora) - Sim
  • Rogério Quadros (Vereador) - Sim
  • Yasmin Hachem (Vereadora) - Sim
  • Moção nº 20 de 2023
  • Adnan El Sayed (Vereador) - Sim
  • Alex Meyer (Vereador) - Sim
  • Anice Gazzaoui (Vereadora) - Não Votou
  • Cabo Cassol (Vereador) - Sim
  • Dr. Freitas (Vereador) - Sim
  • Edivaldo Alcântara (Vereador) - Sim
  • Galhardo (Vereador) - Sim
  • Jairo Cardoso (Vereador) - Sim
  • João Morales (Vereador) - Não Votou
  • Marcio Rosa (Vereador) - Não Votou
  • Ney Patrício (Vereador) - Sim
  • Protetora Carol Dedonatti (Vereadora) - Sim
  • Rogério Quadros (Vereador) - Sim
  • Yasmin Hachem (Vereadora) - Sim
  • Projeto de Resolução nº 14 de 2023
  • Adnan El Sayed (Vereador) - Sim
  • Alex Meyer (Vereador) - Não Votou
  • Anice Gazzaoui (Vereadora) - Não Votou
  • Cabo Cassol (Vereador) - Não
  • Dr. Freitas (Vereador) - Sim
  • Edivaldo Alcântara (Vereador) - Sim
  • Galhardo (Vereador) - Não
  • Jairo Cardoso (Vereador) - Não
  • João Morales (Vereador) - Sim
  • Marcio Rosa (Vereador) - Não Votou
  • Ney Patrício (Vereador) - Sim
  • Protetora Carol Dedonatti (Vereadora) - Sim
  • Rogério Quadros (Vereador) - Sim
  • Yasmin Hachem (Vereadora) - Sim
  • Projeto de Resolução nº 14 de 2023
  • Adnan El Sayed (Vereador) - Sim
  • Alex Meyer (Vereador) - Não Votou
  • Anice Gazzaoui (Vereadora) - Não Votou
  • Cabo Cassol (Vereador) - Não
  • Dr. Freitas (Vereador) - Sim
  • Edivaldo Alcântara (Vereador) - Sim
  • Galhardo (Vereador) - Não
  • Jairo Cardoso (Vereador) - Não
  • João Morales (Vereador) - Sim
  • Marcio Rosa (Vereador) - Não Votou
  • Ney Patrício (Vereador) - Sim
  • Protetora Carol Dedonatti (Vereadora) - Sim
  • Rogério Quadros (Vereador) - Sim
  • Yasmin Hachem (Vereadora) - Sim
  • Projeto de Lei Complementar nº 15 de 2023
  • Adnan El Sayed (Vereador) - Sim
  • Alex Meyer (Vereador) - Sim
  • Anice Gazzaoui (Vereadora) - Sim
  • Cabo Cassol (Vereador) - Sim
  • Dr. Freitas (Vereador) - Sim
  • Edivaldo Alcântara (Vereador) - Sim
  • Galhardo (Vereador) - Sim
  • Jairo Cardoso (Vereador) - Sim
  • João Morales (Vereador) - Sim
  • Marcio Rosa (Vereador) - Sim
  • Ney Patrício (Vereador) - Sim
  • Protetora Carol Dedonatti (Vereadora) - Sim
  • Rogério Quadros (Vereador) - Sim
  • Yasmin Hachem (Vereadora) - Sim
  • Projeto de Lei Complementar nº 15 de 2023
  • Adnan El Sayed (Vereador) - Sim
  • Alex Meyer (Vereador) - Sim
  • Anice Gazzaoui (Vereadora) - Sim
  • Cabo Cassol (Vereador) - Sim
  • Dr. Freitas (Vereador) - Sim
  • Edivaldo Alcântara (Vereador) - Sim
  • Galhardo (Vereador) - Sim
  • Jairo Cardoso (Vereador) - Sim
  • João Morales (Vereador) - Sim
  • Marcio Rosa (Vereador) - Sim
  • Ney Patrício (Vereador) - Sim
  • Protetora Carol Dedonatti (Vereadora) - Sim
  • Rogério Quadros (Vereador) - Sim
  • Yasmin Hachem (Vereadora) - Sim
  • Projeto de Lei nº 123 de 2023
  • Adnan El Sayed (Vereador) - Sim
  • Alex Meyer (Vereador) - Sim
  • Anice Gazzaoui (Vereadora) - Sim
  • Cabo Cassol (Vereador) - Sim
  • Dr. Freitas (Vereador) - Sim
  • Edivaldo Alcântara (Vereador) - Sim
  • Galhardo (Vereador) - Sim
  • Jairo Cardoso (Vereador) - Sim
  • João Morales (Vereador) - Não Votou
  • Marcio Rosa (Vereador) - Sim
  • Ney Patrício (Vereador) - Sim
  • Protetora Carol Dedonatti (Vereadora) - Sim
  • Rogério Quadros (Vereador) - Sim
  • Yasmin Hachem (Vereadora) - Sim
  • Projeto de Lei nº 123 de 2023
  • Adnan El Sayed (Vereador) - Sim
  • Alex Meyer (Vereador) - Sim
  • Anice Gazzaoui (Vereadora) - Sim
  • Cabo Cassol (Vereador) - Sim
  • Dr. Freitas (Vereador) - Sim
  • Edivaldo Alcântara (Vereador) - Sim
  • Galhardo (Vereador) - Sim
  • Jairo Cardoso (Vereador) - Sim
  • João Morales (Vereador) - Não Votou
  • Marcio Rosa (Vereador) - Sim
  • Ney Patrício (Vereador) - Sim
  • Protetora Carol Dedonatti (Vereadora) - Sim
  • Rogério Quadros (Vereador) - Sim
  • Yasmin Hachem (Vereadora) - Sim



  • Considerações Finais

    Não havendo mais inscritos para a Palavra Livre, o Senhor Presidente encerrou a sessão marcando a próxima para o dia 19 de dezembro de 2023, terça-feira, no horário regimental, constando na Ordem do Dia, em 1ª discussão, o Substitutivo SAPL nº 23/2022 ao Projeto de Lei nº 94/2022, os Projetos de Lei nº 86/2023, nº 100/2023, nº 121/2023, nº 126/2023, nº 142/2023, nº 175/2023 e nº 176/2023, o Projeto de Lei Complementar nº 28/2023, e o Projeto de Resolução nº 15/2023, e, em única discussão, o Projeto de Decreto Legislativo nº 28/2023.

    Do que, para constar, foi gerada a presente Ata que após discutida e aprovada será assinada pelos membros da Mesa Diretora desta sessão.




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