1 - Edital de Convocação nº 10 de 2023
Autor: Presidente da Câmara Municipal de Foz do Iguaçu
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Edital de Convocação nº 08/2023 - O Presidente da Câmara Municipal de Foz do Iguaçu, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e de conformidade com o que dispõe o art. 107 do Regimento Interno, combinado com o art. 30, da Lei Orgânica do Município de Foz do Iguaçu, CONVOCA os Senhores Vereadores com assento nesta Casa de Leis para, em reunião extraordinária, em tantas sessões quantas forem necessárias, a partir do dia 20 de dezembro de 2023, às 9h, apreciarem a seguinte matéria: Projeto de Lei nº 148/2023 – de autoria do Prefeito Municipal - Mensagem nº 69/2023: Lei Orçamentária Anual - Estima a receita e fixa a despesa do Município de Foz do Iguaçu, Estado do Paraná, para o exercício financeiro de 2024.
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Matéria lida
Obs.: ficam o Senhores Vereadores convocados para Reunião Extraordinária, em tantas Sessões quantas forem necessárias, a partir do dia 20 de dezembro de 2023, às 9 horas
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2 - Ofício nº 1978 de 2023
Autor: Prefeito Municipal
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Ofício nº 22483/2023 - GAB - GABINETE DO PREFEITO - solicitando que a Câmara Municipal reúna-se em período de sessão extraordinária para
apreciar matéria relevante e urgente, Projeto de Lei nº 189/2023, de autoria do Prefeito Municipal - capeado pela Mensagem nº 104/2023, que: Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a doar parte de imóveis de propriedade do Município à Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais – APAE de
Foz do Iguaçu.
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Matéria lida
Obs.: inclua-se a Mensagem nº 104/2023, no Edital de Convocação Extraordinária nº 06/2023, ficando os Senhores Vereadores convocados para Reunião Extraordinárias, em tantas Sessões quantas forem necessárias, a partir do dia 27 de dezembro de 2023, às 9 horas
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3 - Ofício nº 1979 de 2023
Autor: Prefeito Municipal
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Ofício nº 22530/2023 - GAB - GABINETE DO PREFEITO - solicitando que a Câmara Municipal reúna-se em período de sessão extraordinária para apreciar matérias relevantes e urgentes. Projeto de Lei nº 190/2023, capeado pela Mensagem nº 106/2023, que: Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a
outorgar Permissão de Uso de parte de imóvel de propriedade do Município de Foz do Iguaçu à Associação dos Arquitetos, Agrônomos e Engenheiros de Foz do Iguaçu – AEFI.
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Matéria lida
Obs.: inclua-se a Mensagem nº 106/2023, no Edital de Convocação Extraordinária nº 06/2023, ficando os Senhores Vereadores convocados para Reunião Extraordinárias, em tantas Sessões quantas forem necessárias, a partir do dia 27 de dezembro de 2023, às 9 horas
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4 - Projeto de Lei nº 189 de 2023
Autor: Prefeito Municipal
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Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a doar parte de imóveis de propriedade do Município à Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais – APAE de Foz do Iguaçu. Mensagem nº 104/2023.
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Matéria não lida
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5 - Projeto de Lei nº 190 de 2023
Autor: Prefeito Municipal
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Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a outorgar Permissão de Uso de parte de imóvel de propriedade do Município de Foz do Iguaçu à
Associação dos Arquitetos, Agrônomos e Engenheiros de Foz do Iguaçu – AEFI. Mensagem nº 106/2023.
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Matéria não lida
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6 - Ofício nº 2049 de 2023
Autor: Prefeito Municipal
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Ofício nº 22602/2023 - GAB - GABINETE DO PREFEITO - encaminhando Certidões de Valores Mercadológicos referentes aos Projetos de Lei capeados pelas Mensagens nº 101/2023 e nº 102/2023.
Obs.: LEITURA EXTRAPAUTA
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Matéria lida
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7 - Ofício nº 1989 de 2023
Autor: Prefeito Municipal
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Ofício nº 22620/2023 - GAB - GABINETE DO PREFEITO - solicitando que essa Câmara Municipal reúna-se em período de sessão extraordinária para apreciar matéria relevante e urgente. Projeto de Lei Complementar nº 22/2023, capeado pela Mensagem nº 068/2023, que: Altera dispositivos da Lei Complementar nº 17, de 30 de agosto de 1993, que Dispõe sobre o Regime Jurídico Único, instituído pela Lei Complementar nº 1/91, de 26 de abril de 1991, sobre o novo Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Foz do Iguaçu.
Obs.: LEITURA EXTRAPAUTA
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Matéria lida
Obs.: inclua-se a Mensagem nº 068/2023, no Edital de Convocação Extraordinária nº 06/2023, ficando os Senhores Vereadores convocados para Reunião Extraordinárias, em tantas Sessões quantas forem necessárias, a partir do dia 27 de dezembro de 2023, as 9 horas
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8 - Ofício nº 1983 de 2023
Autor: Prefeito Municipal
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Ofício nº 22626/2023 - GAB - GABINETE DO PREFEITO - solicitando que a Câmara Municipal reúna-se em período de sessão extraordinária para apreciar matéria relevante e urgente. Projeto de Lei nº 192/2023, capeado pela Mensagem nº 109/2023, que "Dispõe sobre o parcelamento de débitos do Município de Foz do Iguaçu, com seu Regime Próprio de Previdência Social – RPPS".
Obs.: LEITURA EXTRAPAUTA
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Matéria lida
Obs.: inclua-se a Mensagem nº 109/2023, no Edital de Convocação Extraordinária nº 06/2023, ficando os Senhores Vereadores convocados para Reunião
Extraordinárias, em tantas Sessões quantas forem necessárias, a partir do dia 27 de dezembro de 2023, as 9 horas
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9 - Projeto de Lei nº 192 de 2023
Autor: Prefeito Municipal
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Dispõe sobre o parcelamento de débitos do Município de Foz do Iguaçu, com seu Regime Próprio de Previdência Social – RPPS. Mensagem nº 109/2023.
Obs.: LEITURA EXTRAPAUTA
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Matéria não lida
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10 - Projeto de Lei nº 182 de 2023
Autor: Prefeito Municipal
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Altera a Lei nº 5.282, de 25 de agosto de 2023, que Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a efetuar o pagamento de completivo salarial aos profissionais da enfermagem. Mensagem nº 098/2023
Obs.: Leitura do Parecer das Comissões Reunidas de Legislação, Justiça e Redação, de Economia, Finanças e Orçamento e de Educação, Cultura, Esporte, Saúde, Assistência Social e Defesa do Cidadão, favorável.
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Matéria lida
Obs.: encaminhado à Ordem do Dia da próxima sessão
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11 - Projeto de Lei nº 184 de 2023
Autor: Prefeito Municipal
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Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a outorgar Cessão de Uso de imóvel de propriedade do Município de Foz do Iguaçu à Secretaria de Estado da Segurança Pública – Polícia Civil do Paraná – Divisão Policial do Interior – 6ª Subdivisão Policial de Foz do Iguaçu.
Mensagem nº 100/2023
Obs.: LEITURA EXTRAPAUTA do Parecer das Comissões Reunidas de Legislação, Justiça e Redação, de Obras, Urbanismo, Serviço Público, Ecologia e Meio Ambiente, e de Turismo, Indústria, Comércio, Assuntos Fronteiriços e Segurança Pública, favorável ao projeto
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Matéria lida
Obs.: encaminhado à Ordem do Dia da próxima sessão
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12 - Projeto de Lei nº 185 de 2023
Autor: Prefeito Municipal
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Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a proceder à doação de imóvel de propriedade do Município de Foz do Iguaçu, ao Fundo de Arrendamento Residencial – FAR –, integrante do Programa Minha Casa Minha Vida, com a finalidade de construção de empreendimento habitacional de interesse social, na forma que especifica.
Mensagem nº 101/2023
Obs.: LEITURA EXTRAPAUTA do Parecer das Comissões Reunidas de Legislação, Justiça e Redação, de Economia Finanças e Orçamento, e de Obras, Urbanismo, Serviço Público, Ecologia e Meio Ambiente, favorável ao projeto
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Matéria lida
Obs.: encaminhado à Ordem do Dia da próxima sessão
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13 - Projeto de Lei nº 186 de 2023
Autor: Prefeito Municipal
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Autoriza o Diretor Superintendente do Instituto de Habitação de Foz do Iguaçu – FOZHABITA – a proceder à doação de parte de imóvel de propriedade do FOZHABITA ao Fundo de Arrendamento Residencial – FAR –, integrante do Programa Minha Casa Minha Vida, com a finalidade de construção de empreendimento habitacional de interesse social, na forma que especifica.
Mensagem nº 102/2023
Obs.: LEITURA EXTRAPAUTA do Parecer das Comissões Reunidas de Legislação, Justiça e Redação, de Economia Finanças e Orçamento, e de Obras, Urbanismo, Serviço Público, Ecologia e Meio Ambiente, favorável ao projeto
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Matéria lida
Obs.: encaminhado à Ordem do Dia da próxima sessão
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14 - Projeto de Lei nº 188 de 2023
Autor: Prefeito Municipal
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Altera a Jornada Semanal de trabalho dos cargos das áreas de Arquitetura e Urbanismo, Engenharias, Agronomia e Ciências Georreferenciadas, da Administração Direta e Indireta do Município de Foz do Iguaçu. Mensagem nº 103/2023.
Obs.: LEITURA EXTRAPAUTA do Parecer das Comissões Reunidas de Legislação, Justiça e Redação, e de Economia Finanças e Orçamento, favorável ao projeto
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Matéria lida
Obs.: encaminhado à Ordem do Dia da próxima sessão
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15 - Projeto de Lei Complementar nº 17 de 2023
Autor: Prefeito Municipal
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Altera a Lei Complementar nº 276, de 6 de novembro de 2017, que Dispõe sobre o Zoneamento de Uso e Ocupação do Solo do Município de Foz do Iguaçu.
Mensagem nº 63/2023
Obs.: LEITURA EXTRAPAUTA do Parecer da Comissão Mista, favorável ao projeto
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Matéria lida
Obs.: encaminhado à Ordem do Dia da próxima sessão
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