SAPL - Câmara Municipal de Foz do Iguaçu

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Identificação Básica

Tipo de Sessão: Sessão Extraordinária

Abertura: 20/12/2023 - 09:28

Encerramento: 20/12/2023 - 10:51

Mesa Diretora

Presidente: João Morales (Vereador) / UNIÃO

Primeiro Vice-Presidente: Rogério Quadros (Vereador) / PTB

Segundo Vice-Presidente: Marcio Rosa (Vereador) / PSD

Primeira Secretária: Jairo Cardoso (Vereador) / UNIÃO

Segundo Secretário: Protetora Carol Dedonatti (Vereadora) / PP

Lista de Presença na Sessão

Adnan El Sayed (Vereador) / PSD

Alex Meyer (Vereador) / PP

Anice Gazzaoui (Vereadora) / PL

Cabo Cassol (Vereador) / PODE

Edivaldo Alcântara (Vereador) / PTB

Galhardo (Vereador) / REPUBLICANOS

Jairo Cardoso (Vereador) / UNIÃO

João Morales (Vereador) / UNIÃO

Marcio Rosa (Vereador) / PSD

Ney Patrício (Vereador) / PSD

Protetora Carol Dedonatti (Vereadora) / PP

Rogério Quadros (Vereador) / PTB

Yasmin Hachem (Vereadora) / MDB

Expedientes

Abertura da sessão: Abertos os trabalhos, após verificação de quórum, o Senhor Presidente deu início à sessão.

Matérias do Expediente

Matéria	Ementa	Resultado da Votação
1 - Ofício nº 1984 de 2023 Autor: Prefeito Municipal	Ofício nº 22612/2023 - GAB - GABINETE DO PREFEITO - solicitando que essa Câmara Municipal reúna-se em período de sessão extraordinária para apreciar matéria relevante e urgente. Projeto de Lei nº 193/2023, capeado pela Mensagem nº 108/2023, que: Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a outorgar Permissão de Uso de imóvel de propriedade do Município de Foz do Iguaçu à Associação de Proteção aos Animais Amigo Peludo de Foz do Iguaçu – APAAP-FI.	Matéria lida Obs.: inclua-se a Mensagem nº 108/2023, no Edital de Convocação Extraordinária nº 06/2023, ficando os Senhores Vereadores convocados para Reunião Extraordinárias, em tantas Sessões quantas forem necessárias, a partir do dia 27 de dezembro de 2023, as 9 horas
2 - Projeto de Lei nº 193 de 2023 Autor: Prefeito Municipal	Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a outorgar Permissão de Uso de imóvel de propriedade do Município de Foz do Iguaçu à Associação de Proteção aos Animais Amigo Peludo de Foz do Iguaçu – APAAP-FI. Mensagem nº 108/2023.	Matéria não lida
3 - Ofício nº 1985 de 2023 Autor: Prefeito Municipal	Ofício nº 22584/2023 - GAB - GABINETE DO PREFEITO - solicitando que essa Câmara Municipal reúna-se em período de sessão extraordinária para apreciar matéria relevante e urgente. Projeto de Lei nº 194/2023, capeado pela Mensagem nº 107/2023, que: Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a outorgar Permissão de Uso de imóvel de propriedade do Município de Foz do Iguaçu à Liga Iguaçuense de Futebol e Futebol de Salão. Obs.: LEITURA EXTRAPAUTA	Matéria lida Obs.: inclua-se a Mensagem nº 107/2023, no Edital de Convocação Extraordinária nº 06/2023, ficando os Senhores Vereadores convocados para Reunião Extraordinárias, em tantas Sessões quantas forem necessárias, a partir do dia 27 de dezembro de 2023, as 9 horas
4 - Projeto de Lei nº 194 de 2023 Autor: Prefeito Municipal	Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a outorgar Permissão de Uso de imóvel de propriedade do Município de Foz do Iguaçu à Liga Iguaçuense de Futebol e Futebol de Salão. Mensagem nº 107/2023. Obs.: LEITURA EXTRAPAUTA	Matéria não lida
5 - Ofício nº 1986 de 2023 Autor: Prefeito Municipal	Ofício nº 22690/2023 - GAB - GABINETE DO PREFEITO - solicitando que essa Câmara Municipal reúna-se em período de sessão extraordinária para apreciar matéria relevante e urgente. Projeto de Lei nº 195/2023, capeado pela Mensagem nº 092/2023, que: Autoriza a desafetação, afetação e alienação de áreas de propriedade do Município de Foz do Iguaçu. Obs.: LEITURA EXTRAPAUTA	Matéria lida Obs.: inclua-se a Mensagem nº 092/2023, no Edital de Convocação Extraordinária nº 06/2023, ficando os Senhores Vereadores convocados para Reunião Extraordinárias, em tantas Sessões quantas forem necessárias, a partir do dia 27 de dezembro de 2023, as 9 horas
6 - Projeto de Lei nº 195 de 2023 Autor: Prefeito Municipal	Autoriza a desafetação, afetação e alienação de áreas de propriedade do Município de Foz do Iguaçu. Mensagem nº 092/2023. Obs.: LEITURA EXTRAPAUTA	Matéria não lida
7 - Ofício nº 1987 de 2023 Autor: Prefeito Municipal	Ofício nº 22655/2023 - GAB - GABINETE DO PREFEITO - solicitando que essa Câmara Municipal reúna-se em período de sessão extraordinária para apreciar matéria relevante e urgente. Projeto de Lei nº 197/2023, capeado pela Mensagem nº 110/2023, que: Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a outorgar Permissão de Uso de imóvel de propriedade do Município de Foz do Iguaçu ao Sindicato de Guias de Turismo de Foz do Iguaçu – SINGTUR-FOZ e à Agência de Desenvolvimento Cultural e Turístico da Região Cataratas do Iguaçu e Caminhos ao Lago de Itaipu – ADETUR, para uso compartilhado. Obs.: LEITURA EXTRAPAUTA	Matéria lida Obs.: inclua-se a Mensagem nº 110/2023, no Edital de Convocação Extraordinária nº 06/2023, ficando os Senhores Vereadores convocados para Reunião Extraordinárias, em tantas Sessões quantas forem necessárias, a partir do dia 27 de dezembro de 2023, as 9 horas
8 - Projeto de Lei nº 197 de 2023 Autor: Prefeito Municipal	Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a outorgar Permissão de Uso de imóvel de propriedade do Município de Foz do Iguaçu ao Sindicato de Guias de Turismo de Foz do Iguaçu – SINGTUR-FOZ e à Agência de Desenvolvimento Cultural e Turístico da Região Cataratas do Iguaçu e Caminhos ao Lago de Itaipu – ADETUR, para uso compartilhado. Mensagem nº 110/2023. Obs.: LEITURA EXTRAPAUTA	Matéria não lida

Ocorrências da Sessão

O Vereador Alex Meyer solicitou a leitura extrapauta dos Ofícios nº 22584/2023 - GP, nº 22655/2023 - GP, e nº 22690/2023 - GP, e dos Projetos de Lei nº 194/2023 - Mensagem nº 107/2023, e nº 195/2023 - Mensagem nº 092/2023, o que foi aprovado por unanimidade dos presentes;
o Senhor Presidente, Vereador João Morales, solicitou a inversão de pauta da Ordem do Dia para que o Projeto de Lei nº 188/2023 fosse o primeiro a ser discutido e votado, o que foi aprovado por unanimidade dos presentes;
a Vereadora Yasmin Hachem solicitou a dispensa de interstício para 2ª discussão e votação do Projeto de Lei nº 188/2023, na Ordem do Dia desta sessão, o que foi aprovado por unanimidade dos presentes;
o Vereador Rogério Quadros solicitou a inversão de pauta da Ordem do Dia para que o Projeto de Lei nº 184/2023 fosse o segundo a ser discutido e votado, o que foi aprovado por unanimidade dos presentes;
o Vereador Rogério Quadros solicitou a dispensa de interstício para 2ª discussão e votação do Projeto de Lei nº 184/2023, na Ordem do Dia desta sessão, o que foi aprovado por unanimidade dos presentes;
a Vereadora Anice Gassaoui solicitou a dispensa de interstício para 2ª discussão e votação dos Projetos de Lei nº 182/2023, nº 185/2023, e nº 186/2023, e do Projeto de Lei Complementar nº 17/2023, na Ordem do Dia desta sessão, o que foi aprovado por unanimidade dos presentes.

Lista de Presença na Ordem do Dia

Adnan El Sayed (Vereador) / PSD

Alex Meyer (Vereador) / PP

Anice Gazzaoui (Vereadora) / PL

Cabo Cassol (Vereador) / PODE

Edivaldo Alcântara (Vereador) / PTB

Galhardo (Vereador) / REPUBLICANOS

Jairo Cardoso (Vereador) / UNIÃO

João Morales (Vereador) / UNIÃO

Marcio Rosa (Vereador) / PSD

Ney Patrício (Vereador) / PSD

Protetora Carol Dedonatti (Vereadora) / PP

Rogério Quadros (Vereador) / PTB

Yasmin Hachem (Vereadora) / MDB

Matérias da Ordem do Dia

Matéria	Ementa	Resultado da Votação
1 - Projeto de Lei nº 188 de 2023 Autor: Prefeito Municipal	Altera a Jornada Semanal de trabalho dos cargos das áreas de Arquitetura e Urbanismo, Engenharias, Agronomia e Ciências Georreferenciadas, da Administração Direta e Indireta do Município de Foz do Iguaçu. Mensagem nº 103/2023.	Aprovado em 1ª votação
2 - Projeto de Lei nº 188 de 2023 Autor: Prefeito Municipal	Altera a Jornada Semanal de trabalho dos cargos das áreas de Arquitetura e Urbanismo, Engenharias, Agronomia e Ciências Georreferenciadas, da Administração Direta e Indireta do Município de Foz do Iguaçu. Mensagem nº 103/2023. Obs.: EM SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO	Aprovado em 2ª votação
3 - Projeto de Lei nº 184 de 2023 Autor: Prefeito Municipal	Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a outorgar Cessão de Uso de imóvel de propriedade do Município de Foz do Iguaçu à Secretaria de Estado da Segurança Pública – Polícia Civil do Paraná – Divisão Policial do Interior – 6ª Subdivisão Policial de Foz do Iguaçu. Mensagem nº 100/2023	Aprovado em 1ª votação
4 - Projeto de Lei nº 184 de 2023 Autor: Prefeito Municipal	Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a outorgar Cessão de Uso de imóvel de propriedade do Município de Foz do Iguaçu à Secretaria de Estado da Segurança Pública – Polícia Civil do Paraná – Divisão Policial do Interior – 6ª Subdivisão Policial de Foz do Iguaçu. Mensagem nº 100/2023 Obs.: EM SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO	Aprovado em 2ª votação
5 - Projeto de Lei nº 182 de 2023 Autor: Prefeito Municipal	Altera a Lei nº 5.282, de 25 de agosto de 2023, que Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a efetuar o pagamento de completivo salarial aos profissionais da enfermagem. Mensagem nº 098/2023	Aprovado em 1ª votação
6 - Projeto de Lei nº 185 de 2023 Autor: Prefeito Municipal	Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a proceder à doação de imóvel de propriedade do Município de Foz do Iguaçu, ao Fundo de Arrendamento Residencial – FAR –, integrante do Programa Minha Casa Minha Vida, com a finalidade de construção de empreendimento habitacional de interesse social, na forma que especifica. Mensagem nº 101/2023	Aprovado em 1ª votação
7 - Projeto de Lei nº 186 de 2023 Autor: Prefeito Municipal	Autoriza o Diretor Superintendente do Instituto de Habitação de Foz do Iguaçu – FOZHABITA – a proceder à doação de parte de imóvel de propriedade do FOZHABITA ao Fundo de Arrendamento Residencial – FAR –, integrante do Programa Minha Casa Minha Vida, com a finalidade de construção de empreendimento habitacional de interesse social, na forma que especifica. Mensagem nº 102/2023	Aprovado em 1ª votação
8 - Projeto de Lei Complementar nº 17 de 2023 Autor: Prefeito Municipal	Altera a Lei Complementar nº 276, de 6 de novembro de 2017, que Dispõe sobre o Zoneamento de Uso e Ocupação do Solo do Município de Foz do Iguaçu. Mensagem nº 63/2023	Aprovado em 1ª votação
9 - Projeto de Lei nº 182 de 2023 Autor: Prefeito Municipal	Altera a Lei nº 5.282, de 25 de agosto de 2023, que Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a efetuar o pagamento de completivo salarial aos profissionais da enfermagem. Mensagem nº 098/2023 Obs.: EM SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO	Aprovado em 2ª votação
10 - Projeto de Lei nº 185 de 2023 Autor: Prefeito Municipal	Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a proceder à doação de imóvel de propriedade do Município de Foz do Iguaçu, ao Fundo de Arrendamento Residencial – FAR –, integrante do Programa Minha Casa Minha Vida, com a finalidade de construção de empreendimento habitacional de interesse social, na forma que especifica. Mensagem nº 101/2023 Obs.: EM SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO	Aprovado em 2ª votação
11 - Projeto de Lei nº 186 de 2023 Autor: Prefeito Municipal	Autoriza o Diretor Superintendente do Instituto de Habitação de Foz do Iguaçu – FOZHABITA – a proceder à doação de parte de imóvel de propriedade do FOZHABITA ao Fundo de Arrendamento Residencial – FAR –, integrante do Programa Minha Casa Minha Vida, com a finalidade de construção de empreendimento habitacional de interesse social, na forma que especifica. Mensagem nº 102/2023 Obs.: EM SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO	Aprovado em 2ª votação
12 - Projeto de Lei Complementar nº 17 de 2023 Autor: Prefeito Municipal	Altera a Lei Complementar nº 276, de 6 de novembro de 2017, que Dispõe sobre o Zoneamento de Uso e Ocupação do Solo do Município de Foz do Iguaçu. Mensagem nº 63/2023 Obs.: EM SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO	Aprovado em 2ª votação

Votações Nominais - Matérias da Ordem do Dia

Matéria	Votos
Projeto de Lei Complementar nº 17 de 2023	Adnan El Sayed (Vereador) - Sim Alex Meyer (Vereador) - Sim Anice Gazzaoui (Vereadora) - Sim Cabo Cassol (Vereador) - Sim Edivaldo Alcântara (Vereador) - Sim Galhardo (Vereador) - Sim Jairo Cardoso (Vereador) - Sim João Morales (Vereador) - Sim Marcio Rosa (Vereador) - Sim Ney Patrício (Vereador) - Sim Protetora Carol Dedonatti (Vereadora) - Sim Rogério Quadros (Vereador) - Sim Yasmin Hachem (Vereadora) - Não Votou
Projeto de Lei Complementar nº 17 de 2023	Adnan El Sayed (Vereador) - Sim Alex Meyer (Vereador) - Sim Anice Gazzaoui (Vereadora) - Sim Cabo Cassol (Vereador) - Sim Edivaldo Alcântara (Vereador) - Sim Galhardo (Vereador) - Sim Jairo Cardoso (Vereador) - Sim João Morales (Vereador) - Sim Marcio Rosa (Vereador) - Sim Ney Patrício (Vereador) - Não Votou Protetora Carol Dedonatti (Vereadora) - Sim Rogério Quadros (Vereador) - Sim Yasmin Hachem (Vereadora) - Não Votou
Projeto de Lei nº 188 de 2023	Adnan El Sayed (Vereador) - Sim Alex Meyer (Vereador) - Sim Anice Gazzaoui (Vereadora) - Sim Cabo Cassol (Vereador) - Sim Edivaldo Alcântara (Vereador) - Sim Galhardo (Vereador) - Sim Jairo Cardoso (Vereador) - Sim João Morales (Vereador) - Não Votou Marcio Rosa (Vereador) - Não Votou Ney Patrício (Vereador) - Sim Protetora Carol Dedonatti (Vereadora) - Sim Rogério Quadros (Vereador) - Sim Yasmin Hachem (Vereadora) - Sim
Projeto de Lei nº 188 de 2023	Adnan El Sayed (Vereador) - Sim Alex Meyer (Vereador) - Sim Anice Gazzaoui (Vereadora) - Sim Cabo Cassol (Vereador) - Sim Edivaldo Alcântara (Vereador) - Sim Galhardo (Vereador) - Sim Jairo Cardoso (Vereador) - Sim João Morales (Vereador) - Não Votou Marcio Rosa (Vereador) - Não Votou Ney Patrício (Vereador) - Sim Protetora Carol Dedonatti (Vereadora) - Sim Rogério Quadros (Vereador) - Sim Yasmin Hachem (Vereadora) - Sim
Projeto de Lei nº 186 de 2023	Adnan El Sayed (Vereador) - Sim Alex Meyer (Vereador) - Sim Anice Gazzaoui (Vereadora) - Sim Cabo Cassol (Vereador) - Sim Edivaldo Alcântara (Vereador) - Sim Galhardo (Vereador) - Sim Jairo Cardoso (Vereador) - Sim João Morales (Vereador) - Não Votou Marcio Rosa (Vereador) - Sim Ney Patrício (Vereador) - Sim Protetora Carol Dedonatti (Vereadora) - Sim Rogério Quadros (Vereador) - Sim Yasmin Hachem (Vereadora) - Não Votou
Projeto de Lei nº 186 de 2023	Adnan El Sayed (Vereador) - Sim Alex Meyer (Vereador) - Não Votou Anice Gazzaoui (Vereadora) - Sim Cabo Cassol (Vereador) - Sim Edivaldo Alcântara (Vereador) - Sim Galhardo (Vereador) - Sim Jairo Cardoso (Vereador) - Sim João Morales (Vereador) - Não Votou Marcio Rosa (Vereador) - Sim Ney Patrício (Vereador) - Não Votou Protetora Carol Dedonatti (Vereadora) - Sim Rogério Quadros (Vereador) - Sim Yasmin Hachem (Vereadora) - Não Votou
Projeto de Lei nº 185 de 2023	Adnan El Sayed (Vereador) - Sim Alex Meyer (Vereador) - Sim Anice Gazzaoui (Vereadora) - Sim Cabo Cassol (Vereador) - Sim Edivaldo Alcântara (Vereador) - Sim Galhardo (Vereador) - Sim Jairo Cardoso (Vereador) - Sim João Morales (Vereador) - Não Votou Marcio Rosa (Vereador) - Sim Ney Patrício (Vereador) - Não Votou Protetora Carol Dedonatti (Vereadora) - Sim Rogério Quadros (Vereador) - Sim Yasmin Hachem (Vereadora) - Não Votou
Projeto de Lei nº 185 de 2023	Adnan El Sayed (Vereador) - Sim Alex Meyer (Vereador) - Não Votou Anice Gazzaoui (Vereadora) - Sim Cabo Cassol (Vereador) - Sim Edivaldo Alcântara (Vereador) - Sim Galhardo (Vereador) - Sim Jairo Cardoso (Vereador) - Sim João Morales (Vereador) - Não Votou Marcio Rosa (Vereador) - Sim Ney Patrício (Vereador) - Não Votou Protetora Carol Dedonatti (Vereadora) - Sim Rogério Quadros (Vereador) - Sim Yasmin Hachem (Vereadora) - Não Votou
Projeto de Lei nº 184 de 2023	Adnan El Sayed (Vereador) - Sim Alex Meyer (Vereador) - Sim Anice Gazzaoui (Vereadora) - Sim Cabo Cassol (Vereador) - Sim Edivaldo Alcântara (Vereador) - Sim Galhardo (Vereador) - Sim Jairo Cardoso (Vereador) - Sim João Morales (Vereador) - Não Votou Marcio Rosa (Vereador) - Não Votou Ney Patrício (Vereador) - Sim Protetora Carol Dedonatti (Vereadora) - Sim Rogério Quadros (Vereador) - Sim Yasmin Hachem (Vereadora) - Sim
Projeto de Lei nº 184 de 2023	Adnan El Sayed (Vereador) - Sim Alex Meyer (Vereador) - Sim Anice Gazzaoui (Vereadora) - Sim Cabo Cassol (Vereador) - Sim Edivaldo Alcântara (Vereador) - Sim Galhardo (Vereador) - Sim Jairo Cardoso (Vereador) - Sim João Morales (Vereador) - Não Votou Marcio Rosa (Vereador) - Não Votou Ney Patrício (Vereador) - Sim Protetora Carol Dedonatti (Vereadora) - Sim Rogério Quadros (Vereador) - Sim Yasmin Hachem (Vereadora) - Sim
Projeto de Lei nº 182 de 2023	Adnan El Sayed (Vereador) - Sim Alex Meyer (Vereador) - Sim Anice Gazzaoui (Vereadora) - Sim Cabo Cassol (Vereador) - Sim Edivaldo Alcântara (Vereador) - Sim Galhardo (Vereador) - Sim Jairo Cardoso (Vereador) - Sim João Morales (Vereador) - Não Votou Marcio Rosa (Vereador) - Sim Ney Patrício (Vereador) - Não Votou Protetora Carol Dedonatti (Vereadora) - Sim Rogério Quadros (Vereador) - Sim Yasmin Hachem (Vereadora) - Sim
Projeto de Lei nº 182 de 2023	Adnan El Sayed (Vereador) - Sim Alex Meyer (Vereador) - Sim Anice Gazzaoui (Vereadora) - Sim Cabo Cassol (Vereador) - Sim Edivaldo Alcântara (Vereador) - Sim Galhardo (Vereador) - Sim Jairo Cardoso (Vereador) - Sim João Morales (Vereador) - Não Votou Marcio Rosa (Vereador) - Sim Ney Patrício (Vereador) - Não Votou Protetora Carol Dedonatti (Vereadora) - Sim Rogério Quadros (Vereador) - Sim Yasmin Hachem (Vereadora) - Não Votou

Considerações Finais

Nada mais constando na Ordem do Dia, o Senhor Presidente encerrou a sessão marcando a próxima para o dia 21 de dezembro de 2023, quinta-feira, às 9 horas.

Do que, para constar, foi gerada a presente Ata que após discutida e aprovada será assinada pelos membros da Mesa Diretora desta sessão.

Conteúdo Multimídia

Audio: Indisponível

Video: https://www.youtube.com/watch?v=BzbzJQ26SWU

Resumo (89ª Sessão Extraordinária da 3ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)