1 - Projeto de Lei nº 20 de 2024
Autor: Prefeito Municipal
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Altera a Lei nº 3.630, de 26 de novembro de 2009, que institui o Conselho Municipal de Trânsito e Transporte de Foz do Iguaçu. Mensagem nº 08/2024
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Matéria lida
Obs.: encaminhado às Comissões competentes
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2 - Projeto de Lei Complementar nº 3 de 2024
Autor: Anice Gazzaoui (Vereadora)
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Altera a Lei Complementar nº 372, de 9 de maio de 2022, que “Dispõe sobre o Parcelamento do Solo para fins urbanos no Município de Foz do Iguaçu e fixa normas, para o Desmembramento, Loteamento, Loteamento de Acesso Controlado, Condomínio Horizontal Fechado, Denominação, Caracterização e Unificação de terrenos no Município”.
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Matéria não lida
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3 - Projeto de Decreto Legislativo nº 4 de 2024
Autores: Dr. Freitas (Vereador), Alex Meyer (Vereador), Anice Gazzaoui (Vereadora), Cabo Cassol (Vereador), Edivaldo Alcântara (Vereador), Galhardo (Vereador), João Morales (Vereador), Kalito Stoeckl (Vereador), Marcio Rosa (Vereador), Ney Patrício (Vereador), Protetora Carol Dedonatti (Vereadora), Rogério Quadros (Vereador)
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Concede o Título de Cidadão Honorário de Foz do Iguaçu ao Senhor JACIR ROQUE PIOVESANI.
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Matéria não lida
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4 - Projeto de Decreto Legislativo nº 6 de 2024
Autores: João Morales (Vereador), Adnan El Sayed (Vereador), Alex Meyer (Vereador), Anice Gazzaoui (Vereadora), Cabo Cassol (Vereador), Dr. Freitas (Vereador), Edivaldo Alcântara (Vereador), Galhardo (Vereador), Jairo Cardoso (Vereador), Kalito Stoeckl (Vereador), Marcio Rosa (Vereador), Ney Patrício (Vereador), Protetora Carol Dedonatti (Vereadora), Rogério Quadros (Vereador)
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Concede o Título de Cidadão Honorário de Foz do Iguaçu ao Senhor CELSO ANTONIO GALLEGARIO.
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Matéria lida
Obs.: encaminhado às Comissões competentes
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5 - Projeto de Lei nº 80 de 2023
Autor: João Morales (Vereador)
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Cria o Calendário Oficial de festas, eventos, homenagens e datas comemorativas do Município de Foz do Iguaçu.
Obs.: Leitura do Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, e de Educação, Cultura, Assistência Social e Defesa do Cidadão, favoráveis.
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Matéria lida
Obs.: encaminhado à Ordem do Dia da próxima sessão
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6 - Projeto de Lei nº 132 de 2023
Autores: Protetora Carol Dedonatti (Vereadora), Marcio Rosa (Vereador)
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Dispõe sobre a proibição da queima, soltura e manuseio de fogos de artificio e artefatos pirotécnicos que possuem estampido no âmbito do Município de Foz do Iguaçu e dá outras providências.
Obs.: Leitura do Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, e de Obras, Urbanismo, Serviços Públicos, Ecologia, Meio Ambiente e Segurança Pública, favoráveis.
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Matéria lida
Obs.: encaminhado à Ordem do Dia da próxima sessão
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7 - Substitutivo ao Projeto de Lei nº 136 de 2023
Autor: Prefeito Municipal
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Autoriza a desafetação e alienação de áreas de propriedade do Município de Foz do Iguaçu, conforme especifica - Partes de arruamento. Mensagem nº 055/2023.
Obs.: Leitura do Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, e de Obras, Urbanismo, Serviços Públicos, Ecologia, Meio Ambiente e Segurança Pública, favoráveis.
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Matéria não lida
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8 - Projeto de Lei nº 152 de 2023
Autor: Marcio Rosa (Vereador)
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Institui e inclui no Calendário de Eventos Oficiais do Município a “Semana Quebrando o Silêncio”, e dá outras providências.
Obs.: Leitura do Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, e de Educação, Cultura, Assistência Social e Defesa do Cidadão, favoráveis.
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Matéria lida
Obs.: encaminhado à Ordem do Dia da próxima sessão
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9 - Projeto de Lei nº 165 de 2023
Autor: Prefeito Municipal
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Dispõe sobre o Fundo Municipal de Políticas Públicas da Mulher – FMPPM – e dá outras providências. Mensagem nº 091/2023
Obs.: Leitura do Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, e de Educação, Cultura, Assistência Social e Defesa do Cidadão, favoráveis.
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Matéria lida
Obs.: encaminhado à Ordem do Dia da próxima sessão
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10 - Projeto de Lei nº 180 de 2023
Autor: Prefeito Municipal
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Altera o Anexo Único da Lei nº 4.341, de 22 de junho de 2015, que Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a aprovar o Plano Municipal de Educação do Município de Foz do Iguaçu – PME – e dá outras providências.
Mensagem nº 096/2023
Obs.: Leitura do Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, e de Educação, Cultura, Assistência Social e Defesa do Cidadão, favoráveis.
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Matéria não lida
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11 - Projeto de Lei Complementar nº 23 de 2023
Autor: Prefeito Municipal
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Altera e acresce dispositivos na Lei Complementar nº 396, de 9 de maio de 2023, que: “Dispõe sobre a definição e classificação das verbas que compõe o Sistema Remuneratório dos Servidores Públicos, detentores de cargos efetivos, estabelecidas nas leis específicas da Administração Direta e Indireta do Município de Foz do Iguaçu – PR, autoriza revisão de benefícios e revoga a Lei Complementar nº 364, de 21 de dezembro de 2021. Mensagem nº 079/2023
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Matéria lida
Obs.: encaminhado à Ordem do Dia da próxima sessão
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12 - Projeto de Decreto Legislativo nº 31 de 2023
Autores: Ney Patrício (Vereador), Adnan El Sayed (Vereador), Alex Meyer (Vereador), Cabo Cassol (Vereador), Dr. Freitas (Vereador), Galhardo (Vereador), Jairo Cardoso (Vereador), João Morales (Vereador), Protetora Carol Dedonatti (Vereadora), Rogério Quadros (Vereador)
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Concede o Título de Cidadã Honorária de Foz do Iguaçu à Senhora MARIA INÊS VALENTE PACAGNAN.
Obs.: Leitura do Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, favorável.
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Matéria lida
Obs.: encaminhado à Ordem do Dia da próxima sessão
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13 - Requerimento nº 146 de 2024
Autor: João Morales (Vereador)
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Requer da Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária – INFRAERO em Foz do Iguaçu informações acerca do atraso na homologação da extensão da pista de pousos e decolagens do Aeroporto Internacional de Foz do Iguaçu, conforme especifica.
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Aprovado por unanimidade
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14 - Requerimento nº 147 de 2024
Autor: Cabo Cassol (Vereador)
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Requer do Prefeito Municipal informações sobre as obras de revitalização do Parque Ambiental Omar de Oliveira (Parque Remador), conforme especifica.
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Aprovado por unanimidade
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15 - Requerimento nº 148 de 2024
Autor: Kalito Stoeckl (Vereador)
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Requer do Prefeito Municipal informações acerca dos impactos ambientais da construção da Perimetral Leste, conforme especifica.
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Aprovado por unanimidade
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16 - Requerimento nº 150 de 2024
Autor: Kalito Stoeckl (Vereador)
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Requer a retirada do Requerimento nº 126/2024, conforme especifica.
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Aprovado por unanimidade
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17 - Indicação nº 247 de 2024
Autor: Adnan El Sayed (Vereador)
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Indica ao Prefeito Municipal alinhar e corrigir a
inclinação do poste de iluminação pública instalado na
Praça Antônio Ayres de Aguirre, no Bairro Monjolo.
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Matéria dispensada de leitura
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18 - Indicação nº 250 de 2024
Autor: Kalito Stoeckl (Vereador)
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Indica ao Prefeito Municipal a pavimentação asfáltica na
Rua Maria Antonia, entrada do Loteamento Don
Giovanni, no Bairro Morumbi.
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Matéria dispensada de leitura
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19 - Indicação nº 251 de 2024
Autor: Adnan El Sayed (Vereador)
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Indica ao Prefeito Municipal a limpeza e a notificação dos terrenos localizados na Rua Clara Nunes, em frente e ao lado do imóvel n° 451, no Bairro Monjolo.
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Matéria dispensada de leitura
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