Matérias do Expediente (35ª Sessão Extraordinária da 3ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)

Ofício nº 624/19 - GP Prefeito Municipal - solicitando que a Câmara Municipal reúna-se em período de sessão extraordinária para apreciar matéria relevante e urgente. - Projeto de Lei nº 90/2019, capeado pela Mensagem nº 048/2019.

Leitura extrapauta.

O Presidente da Câmara Municipal de Foz do Iguaçu, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e de conformidade com o que dispõe o art. 107 do Regimento Interno, combinado com o art. 30, da Lei Orgânica do Município de Foz do Iguaçu, CONVOCA os Senhores Vereadores com assento nesta Casa de Leis para, em reunião extraordinária, em tantas sessões quantas forem necessárias, a partir do dia 12 de julho de 2019, após sessão ordinária, apreciarem a seguinte matéria:
- Projeto de Lei nº 63/2019 – de autoria do Prefeito Municipal – Mensagem nº 33/2019: “Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2020, e dá outras providências.”

Altera a Lei Complementar no 276, de 6 de novembro de 2017, que Dispõe Sobre o Zoneamento de Uso e Ocupação do Solo do Município de Foz do Iguaçu.
Mensagem nº 013/2019.

Parecer da Comissão Mista - favorável, apresentando uma Emenda Modificativa e uma Emenda Supressiva.

Sétima Emenda Modificativa ao Projeto de Lei Complementar n° 5/2019, de autoria do Prefeito Municipal - Mensagem nº 013/2019 - que visa alterar a Lei Complementar n° 276, de 6 de novembro de 2017, que "Dispõe Sobre o Zoneamento de Uso e Ocupação do Solo do Município de Foz do Iguaçu".

Modifique-se o Art. 2º do Projeto.

Emenda supressiva ao Projeto de Lei Complementar n° 05/2019, de autoria do Prefeito Municipal - Mensagem nº 13/2019, que "Visa alterar a Lei Complementar nº 276, de 06 de novembro de 2017 que 'Dispõe sobre o Zoneamento de Uso e Ocupação do Solo do Município de Foz do Iguaçu'".

Suprima-se o § 4º do Art. 73 do Projeto.