Matérias do Expediente (29ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)

Substitutivo ao Projeto de Lei n° 56/2019 - Dispõe sobre o incentivo aos estabelecimentos comerciais para instalarem urnas de doação de cupons ou notas fiscais sem identificação a entidades assistenciais do Município.

Pareceres favoráveis das Comissões de Legislação, Justiça e Redação / Turismo, Indústria, Comércio, Assuntos Fronteiriços e Segurança Publica.

Dispõe sobre o cadastro de inadimplentes junto ao Município de Foz do Iguaçu e proíbe a contratação, repasse de créditos, celebração de contratos e convênios.

Pareceres das Comissões de Legislação, Justiça e Redação - favorável apresentando uma Emenda Supressiva / Economia, Finanças e Orçamento - favorável.

Altera a Lei nº 4.720, de 24 de abril de 2019, que “Dispõe sobre a obrigatoriedade de bares, restaurantes, lanchonetes, hotéis, barracas de vendedores ambulantes e similares fornecerem canudos de papel biodegradável, individual e hermeticamente embalados com material semelhante”.

Pareceres favoráveis das Comissões de Legislação, Justiça e Redação / Turismo, Indústria, Comércio, Assuntos Fronteiriços e Segurança Pública.

Institui no Calendário de Eventos Oficiais do Município o “Dia Municipal da Epilepsia”.

Pareceres favoráveis das Comissões de Legislação, Justiça e Redação / Educação, Cultura, Esportes, Saúde, Assistência Social e Defesa do Cidadão.

Subemenda à Emenda SAPL nº 38/2019 ao Projeto de Lei Complementar nº 03/2019, de autoria do Prefeito Municipal - Mensagem n° 23/2019, que "Visa alterar dispositivo da Lei Complementar n° 82, de 24 de dezembro de 2003, que 'Institui o Código Tributário Municipal e estabelece Normas Gerais de Direito Tributário aplicáveis ao Município'".

Parecer favorável da Comissão Mista.

Emenda Supressiva ao Projeto de Lei n° 57/2019, de autoria do Vereador Marcelinho Moura, que Dispõe sobre o cadastro de inadimplentes junto ao Município de Foz do Iguaçu e proíbe a contratação, repasse de créditos, celebração de contratos e convênios.

Requer do Prefeito Municipal informações quanto à existência de estudos ou projeto que vise à revitalização no Parque Monjolo.

Requer do Diretor-Superintendente do FOZTRANS informações acerca do andamento do pedido constante na Indicação n° 500/2018, conforme especifica.

Requer do Prefeito Municipal informações acerca do andamento dos pedidos constantes na Indicação nº 504/2018, conforme especifica.

Requer do Prefeito Municipal informações acerca do andamento dos pedidos constantes na Indicação nº 474/2018, conforme especifica.

Requer do Diretor-Superintendente do FOZTRANS informações acerca do andamento do pedido constante na Indicação n° 479/2018, conforme especifica.

Requer do Prefeito Municipal informações acerca do andamento dos pedidos constantes na Indicação nº 443/2018, conforme especifica.

Requer do Prefeito Municipal informações quanto à existência de licitação para o uso dos quiosques ou projeto de revitalização dos quiosques existentes no Parque Ambiental Omar de Oliveira (Parque Remador), conforme especifica.

Indica ao Prefeito Municipal a construção de uma nova sede para o CMEI Celeste Sottomaior.

Indica ao Prefeito Municipal o recapeamento asfáltico na Rua Manaus, no Bairro KLP.

Indica ao Prefeito Municipal o recapeamento asfáltico sobre o calçamento poliédrico na Rua Francisco Antonio Moreira, conforme especifica.

Indica ao Prefeito Municipal o recapeamento asfáltico sobre o calçamento poliédrico na Rua Ernesto Keller, conforme especifica.

Indica ao Prefeito Municipal a manutenção do asfalto (operação tapa-buraco) em toda extensão da Travessa Américo Vespúcio, no Bairro Porto Meira.

Indica ao Prefeito Municipal a instalação de lâmpadas de LED em toda extensão da Avenida Safira, no Bairro Porto Meira.

Indica ao Prefeito Municipal o recapeamento asfáltico sobre o calçamento poliédrico na Rua Taguapetingual, no Bairro Campos do Iguaçu.

Indica ao Prefeito Municipal o recapeamento asfáltico sobre o calçamento poliédrico na Rua Gávea, no Bairro Morumbi.

Indica ao Diretor-Superintendente do FOZTRANS melhorias na Avenida Araucária, conforme especifica.

Indica ao Prefeito Municipal a implantação de um campo de futebol na praça localizada na Avenida Gramado, conforme especifica.

Indica ao Prefeito Municipal a instalação de parquinho infantil na Rua Saracuras, no Bairro Portal.

Ofício nº 78/2019 - Vereador Jeferson Brayner - comunicando à Mesa Diretora e aos demais pares sua renúncia aos cargos perante à Comissão de Educação, Cultura, Saúde, Assistência Social e Defesa do Cidadão e à Comissão Mista.

Ofício nº 79/2019 - Vereador Elizeu Liberato - comunicando à Mesa Diretora e aos demais pares sua renúncia aos cargos de suplente perante à Comissão de Educação, Cultura, Saúde, Assistência Social e Defesa do Cidadão.

Ofício nº 597/19 - GP Prefeito Municipal - respondendo Requerimento nº 175/2019, de autoria do Vereador Marcelinho Moura.

Ofício nº 607/19 - GP Prefeito Municipal - respondendo Requerimento nº 162/2019, de autoria do Vereador Celino Fertrin.

Ofício nº 615/19 - GP Prefeito Municipal - respondendo Requerimento nº 179/2019, de autoria dos Vereadores Marcio Rosa e Anderson Andrade.

Ofício nº 610/19 - GP Prefeito Municipal - respondendo Requerimento nº 186/2019, de autoria do Vereador Elizeu Liberato e outros.

Ofício nº 611/19 - GP Prefeito Municipal - respondendo Requerimento nº 185/2019, de autoria do Vereador Elizeu Liberato.

Ofício nº 598/19 - GP Prefeito Municipal - respondendo Requerimento nº 159/2019, de autoria do Vereador Marcio Rosa.

Ofício nº 602/19 - GP Prefeito Municipal - respondendo Requerimento nº 176/2019, de autoria do Vereador Anderson Andrade.