Matérias da Ordem do Dia (36ª Sessão Extraordinária da 3ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 1
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
Projeto de Lei Complementar nº 5 de 2019
Processo: -
Autor: Prefeito Municipal
Protocolo: -
Turno: Segundo
Texto original
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Altera a Lei Complementar no 276, de 6 de novembro de 2017, que Dispõe Sobre o Zoneamento de Uso e Ocupação do Solo do Município de Foz do Iguaçu.
Mensagem nº 013/2019. - - Nova Redação ao Projeto de Lei Complementar nº 05/2019.
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Aprovado em 1ª votação Dispensado de interstício a requerimento do Vereador Anderson Andrade. Aprovado em 2ª votação com 15 votos. |