SAPL - Câmara Municipal de Foz do Iguaçu

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Identificação Básica

Tipo de Sessão: Sessão Ordinária

Abertura: 10/05/2024 - 19:07

Encerramento: 10/05/2024 - 20:50

Mesa Diretora

Presidente: João Morales (Vereador) / UNIÃO

Primeiro Vice-Presidente: Rogério Quadros (Vereador) / PSD

Segundo Vice-Presidente: Marcio Rosa (Vereador) / PL

Primeira Secretária: Jairo Cardoso (Vereador) / PSDB

Segundo Secretário: Protetora Carol Dedonatti (Vereadora) / PSD

Lista de Presença na Sessão

Adnan El Sayed (Vereador) / PSD

Alex Meyer (Vereador) / PP

Anice Gazzaoui (Vereadora) / PP

Cabo Cassol (Vereador) / PL

Dr. Freitas (Vereador) / PSDB

Edivaldo Alcântara (Vereador) / PSDB

Galhardo (Vereador) / PL

Jairo Cardoso (Vereador) / PSDB

João Morales (Vereador) / UNIÃO

Kalito Stoeckl (Vereador) / PDT

Marcio Rosa (Vereador) / PL

Ney Patrício (Vereador) / PODE

Protetora Carol Dedonatti (Vereadora) / PSD

Rogério Quadros (Vereador) / PSD

Justificativas de Ausência na Sessão

Parlamentar	Justificativa	Ausente em
Yasmin Hachem (Vereadora)	Ausente por questões de saúde	Sessão

Expedientes

.: Conforme disposto na Resolução nº 78/2011, de 7 de julho de 2011, a gravação em áudio e vídeo desta Sessão, bem como este resumo encontram-se arquivados em meio digital no Sistema de Ata Eletrônica na Diretoria Legislativa desta Câmara.
Abertura da sessão: Abertos os trabalhos, após a verificação de quórum, o Senhor Presidente solicitou que todos se colocassem em pé para a execução do Hino Nacional Brasileiro.
Homenagem: O Senhor Presidente solicitou que, em pé, todos fizessem um minuto de silêncio em memória das vítimas das enchentes no Estado do Rio Grande do Sul.

Matérias do Expediente

Matéria	Ementa	Resultado da Votação
1 - Projeto de Lei nº 129 de 2023 Autor: Anice Gazzaoui (Vereadora)	Institui o Prêmio Destaque Profissionais do Turismo. Obs.: Leitura dos Pareceres da Mesa Diretora e das Comissões de Legislação, Justiça e Redação, e de Economia Finanças, Orçamento, Turismo, Indústria, Comércio e Assuntos Fronteiriços, favoráveis ao projeto.	Matéria lida Obs.: encaminhado à Ordem do Dia da próxima sessão
2 - Projeto de Lei nº 25 de 2024 Autor: Dr. Freitas (Vereador)	Dispõe sobre o fornecimento de uniforme escolar na educação infantil e fundamental da rede pública municipal de ensino de Foz do Iguaçu. Obs.: Leitura do Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, contrário ao projeto.	Matéria lida Obs.: arquivado conforme determina o § 1º do art. 47 do Regimento Interno
3 - Emenda nº 22 de 2024 Autor: João Morales (Vereador)	Emenda Modificativa ao Projeto de Lei nº 111/2023, de autoria do Prefeito Municipal que: “Institui o Conselho Municipal de Comércio Exterior e Logística de Foz do Iguaçu – COMCEL”. Obs.: Leitura do Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, favorável à emenda.	Matéria lida Obs.: encaminhado à Ordem do Dia da próxima sessão
4 - Moção nº 15 de 2024 Autores: Jairo Cardoso (Vereador), Adnan El Sayed (Vereador), Dr. Freitas (Vereador), Edivaldo Alcântara (Vereador), João Morales (Vereador), Kalito Stoeckl (Vereador), Rogério Quadros (Vereador)	MOÇÃO Nº 15/2024 DE APLAUSO AOS SERVIDORES DA USINA DE ASFALTO DE FOZ DO IGUAÇU	Matéria lida Obs.: encaminhada à Ordem do Dia desta sessão
5 - Moção nº 16 de 2024 Autores: João Morales (Vereador), Cabo Cassol (Vereador), Dr. Freitas (Vereador), Edivaldo Alcântara (Vereador), Galhardo (Vereador), Jairo Cardoso (Vereador), Kalito Stoeckl (Vereador), Marcio Rosa (Vereador), Ney Patrício (Vereador), Protetora Carol Dedonatti (Vereadora)	MOÇÃO DE APOIO AO CONGRESSO NACIONAL PELO APOIO MANIFESTADO AO CONSELHO FEDERAL DE MEDICINA – CFM.	Matéria lida Obs.: encaminhada à Ordem do Dia desta sessão
6 - Moção nº 17 de 2024 Autores: Protetora Carol Dedonatti (Vereadora), Adnan El Sayed (Vereador), Galhardo (Vereador), Jairo Cardoso (Vereador), Kalito Stoeckl (Vereador), Marcio Rosa (Vereador)	MOÇÃO Nº 17/2024 DE APLAUSO À MARILDA RIBEIRO PEREIRA Obs.: LEITURA EXTRAPAUTA	Matéria lida Obs.: encaminhada à Ordem do Dia desta sessão
7 - Indicação nº 480 de 2024 Autor: Adnan El Sayed (Vereador)	Indica ao Diretor-Superintendente do FOZTRANS a instalação de lombada ou redutor de velocidade na Rua Marcus Pereira, próximo ao n° 742, no Bairro Monjolo.	Matéria dispensada de leitura
8 - Indicação nº 482 de 2024 Autor: Anice Gazzaoui (Vereadora)	Indica ao Prefeito Municipal a instalação de câmeras de segurança na Praça dos Sonhos, localizada na Rua Franca, n° 715, no Bairro Ipê.	Matéria dispensada de leitura
9 - Indicação nº 483 de 2024 Autor: Anice Gazzaoui (Vereadora)	Indica ao Prefeito Municipal melhorias na iluminação pública na Praça dos Sonhos, localizada na Rua Franca, n° 715, no Bairro Ipê.	Matéria dispensada de leitura
10 - Indicação nº 484 de 2024 Autor: Kalito Stoeckl (Vereador)	Indica ao Prefeito Municipal a reforma da cobertura da quadra de vôlei localizada na Rua da República, conforme especifica.	Matéria dispensada de leitura
11 - Indicação nº 485 de 2024 Autor: Jairo Cardoso (Vereador)	Indica ao Prefeito Municipal a ampliação do Centro Municipal de Educação Infantil – CMEI Viviane Jara Benitez, localizado no Bairro Gleba Guarani, com a construção de novas salas.	Matéria dispensada de leitura
12 - Indicação nº 486 de 2024 Autor: Kalito Stoeckl (Vereador)	Indica ao Prefeito Municipal a realização de troca das lâmpadas de mercúrio para LED no Bairro Lancaster, conforme especifica.	Matéria dispensada de leitura
13 - Indicação nº 487 de 2024 Autor: Adnan El Sayed (Vereador)	Indica ao Prefeito Municipal o reforço da segurança pública no perímetro do Loteamento Parque Residencial Ecoville.	Matéria dispensada de leitura
14 - Indicação nº 488 de 2024 Autor: Adnan El Sayed (Vereador)	Indica ao Prefeito Municipal a manutenção adequada da rede de iluminação pública no loteamento Parque Residencial Ecoville.	Matéria dispensada de leitura
15 - Indicação nº 489 de 2024 Autor: Ney Patrício (Vereador)	Indica ao Prefeito Municipal o envio de expediente a Câmara Municipal de Foz do Iguaçu, mensagem dispondo sobre as Estações Transmissoras de Radiocomunicação – ETR, conforme especifica.	Matéria dispensada de leitura
16 - Indicação nº 490 de 2024 Autor: Yasmin Hachem (Vereadora)	Indica ao Diretor-Superintendente do FOZTRANS a instalação uma faixa de pedestres elevada na Rua Fulgêncio Pereira, n° 311, no Bairro Yolanda.	Matéria dispensada de leitura
17 - Indicação nº 491 de 2024 Autor: Adnan El Sayed (Vereador)	Indica ao Prefeito Municipal a manutenção do passeio público da Avenida Gramado, nas proximidades do n° 5216, conforme especifica.	Matéria dispensada de leitura
18 - Indicação nº 492 de 2024 Autor: Jairo Cardoso (Vereador)	Indica ao Prefeito Municipal o recapeamento asfáltico da Rua Itaúna, próximo ao bosque, no Bairro Campos do Iguaçu.	Matéria dispensada de leitura
19 - Indicação nº 493 de 2024 Autor: Kalito Stoeckl (Vereador)	Indica ao Prefeito Municipal a notificação da empresa Concessionária do Cemitério Municipal São João Batista, conforme especifica.	Matéria dispensada de leitura
20 - Indicação nº 494 de 2024 Autor: Cabo Cassol (Vereador)	Indica ao Diretor-Superintendente do FOZTRANS a pintura de faixa para travessia de pedestres na Rua Gaspar, em frente ao Colégio Mariano C. Paganoto, no Bairro KLP.	Matéria dispensada de leitura
21 - Indicação nº 495 de 2024 Autor: Adnan El Sayed (Vereador)	Indica ao Diretor-Superintendente do FOZTRANS a manutenção da sinalização viária horizontal da Avenida Gramado, conforme especifica.	Matéria dispensada de leitura
22 - Indicação nº 497 de 2024 Autor: Cabo Cassol (Vereador)	Indica ao Prefeito Municipal a manutenção do asfalto (tapa-buraco) na Avenida Brasil, em frente ao nº 308, no Centro.	Matéria dispensada de leitura
23 - Indicação nº 498 de 2024 Autor: Cabo Cassol (Vereador)	Indica ao Diretor-Superintendente do FOZTRANS a instalação de faixa elevada para travessia de pedestres na Rua Belo Horizonte, em frente ao nº 1282, no Bairro KLP.	Matéria dispensada de leitura
24 - Balancete nº 4 de 2024 Autor: Presidente da Câmara Municipal de Foz do Iguaçu	Balancete Financeiro da Câmara Municipal de Foz do Iguaçu, referente ao mês de abril de 2024, enfatizando que todos os demais anexos relacionados à Lei nº 4.320/64, bem como as Despesas Analíticas, por Empenho e Categoria de Despesas, encontram-se disponíveis no Portal da Transparência, o qual atende o dispositivo legal da Lei Complementar nº 131 de 27 de maio de 2009.	Matéria lida
25 - Ofício nº 353 de 2024 Autor: PDT - Partido Democrático Trabalhista	Ofício nº 001/2024 - PDT - Partido Democrático Trabalhista de Foz do Iguaçu - informando que o Vereador Kalito Stoeckl é o líder do Partido na Câmara.	Matéria lida
26 - Ofício nº 354 de 2024 Autor: PSD - Partido Social Democrático	Ofício nº 001/2024 - PSD - Partido Social Democrático - informando que durante o período da janela partidária, os Vereadores Protetora Carol Dedonatti e Rogério Quadros filiarem-se ao Partido.	Matéria lida
27 - Ofício nº 356 de 2024 Autor: PSD - Partido Social Democrático	Ofício nº 002/2024 - PSD - Partido Social Democrático - informando que o Vereador Adnan El Sayed é o líder do Partido na Câmara.	Matéria lida
28 - Ofício nº 415 de 2024 Autor: Prefeito Municipal	Ofício nº 3806/2024 - GAB - Prefeito Municipal - solicitando dilação de prazo para resposta do Requerimento nº 161/2024, de autoria do Vereador João Morales.	Matéria lida Obs.: dilação de prazo concedida
29 - Ofício nº 417 de 2024 Autor: Prefeito Municipal	Ofício nº 3820/2024 - GAB - Prefeito Municipal - solicitando dilação de prazo para resposta ao Requerimento nº 164/2024, de autoria do Vereador Cabo Cassol.	Matéria lida Obs.: dilação de prazo concedida
30 - Ofício nº 424 de 2024 Autor: Prefeito Municipal	Ofício nº 3756/2024 - GAB - Prefeito Municipal - informando sobre a inexequibilidade das seguintes Emendas: nº 143/2022 e 229/2022 de autoria do Vereador Ney Patrício e nº 199/2022, de autoria dos Vereadores Adnan El Sayed e Galhardo.	Matéria lida
31 - Ofício nº 481 de 2024 Autor: Prefeito Municipal	Ofício nº 4148/2024 - GAB - Prefeito Municipal - encaminhando o relatório de emendas inexequíveis aprovadas na LOA 2023, para execução no exercício de 2024.	Matéria lida
32 - Ofício nº 517 de 2024 Autor: PSDB - Partido da Social Democracia Brasileira	Ofício nº 01/2024 - PSDB - Partido da Social Democracia Brasileira - indicando o Vereador Edivaldo Alcântara como líder da bancada na Câmara Municipal.	Matéria lida
33 - Ofício nº 575 de 2024 Autor: Centro de Integração Empresa-Escola do Paraná - CIEE/PR	Ofício snº/2024 - CIEE/PR - Centro de Integração Empresa Escola do Paraná - encaminhando Relatório Circunstanciado das atividades desenvolvidas pela entidade em 2023.	Matéria lida
34 - Ofício nº 579 de 2024 Autor: Companhia Paranaense de Energia - COPEL	Ofício nº 402/2024 - Companhia Paranaense de Energia Elétrica - COPEL - respondendo o Requerimento nº 69/2024, de autoria do Vereador Galhardo.	Matéria lida
35 - Ofício nº 580 de 2024 Autor: Companhia Paranaense de Energia - COPEL	Ofício nº 404/2024 - Companhia Paranaense de Energia Elétrica - COPEL - respondendo o Requerimento nº 109/2024, de autoria do Vereador Galhardo.	Matéria lida
36 - Ofício nº 581 de 2024 Autor: Prefeito Municipal	Ofício nº 4474/2024 - GAB - Prefeito Municipal - respondendo o Requerimento nº 209/2024, de autoria do Vereador Kalito Stoeckl.	Matéria lida
37 - Ofício nº 582 de 2024 Autor: Prefeito Municipal	Ofício nº 4485/2024 - GAB - Prefeito Municipal - respondendo o Requerimento nº 200/2024, de autoria do Vereador Edivaldo Alcântara.	Matéria lida
38 - Ofício nº 583 de 2024 Autor: Prefeito Municipal	Ofício nº 4493/2024 - GAB - Prefeito Municipal - respondendo o Requerimento nº 207/2024, de autoria da Vereadora Anice Gazzaoui.	Matéria lida
39 - Ofício nº 584 de 2024 Autor: Prefeito Municipal	Ofício nº 4497/2024 - GAB - Prefeito Municipal - respondendo o Requerimento nº 213/2024, de autoria do Vereador Kalito Stoeckl.	Matéria lida
40 - Ofício nº 585 de 2024 Autor: Prefeito Municipal	Ofício nº 4522/2024 - GAB - Prefeito Municipal - respondendo o Requerimento nº 210/2024, de autoria do Vereador Marcio Rosa.	Matéria lida
41 - Ofício nº 586 de 2024 Autor: Prefeito Municipal	Ofício nº 4523/2024 - GAB - Prefeito Municipal - respondendo o Requerimento nº 216/2024, de autoria da Vereadora Anice Gazzaoui.	Matéria lida
42 - Ofício nº 602 de 2024 Autor: PL - PARTIDO LIBERAL	Ofício nº 22/2024, de autoria do Partido Liberal - PL - indicando o Vereador Cabo Cassol como líder do Partido na Câmara.	Matéria lida
43 - Ofício nº 603 de 2024 Autor: Prefeito Municipal	Ofício nº 4596/2024 - GAB - Prefeito Municipal - respondendo o Requerimento nº 192/2024, de autoria do Vereador João Morales.	Matéria lida

Ocorrências da Sessão

O Vereador Marcio Rosa solicitou a dispensa de interstício para única discussão e votação da emenda nº 22/2024, na Ordem do Dia desta sessão, o que foi aprovado por unanimidade.
O Vereador Alex Meyer solicitou a inclusão da Moção nº 17/2024 na matéria do expediente da presente sessão.
O Vereador Alex Meyer solicitou ao Plenário que as indicações e os ofícios fossem despachados pelo Senhor Presidente sem que fossem lidos, ficando excluídos os ofícios de leitura obrigatória, o que foi aprovado por unanimidade dos presentes;
O Vereador Marcio Rosa solicitou a dispensa de interstício para 2ª discussão e votação dos Projetos de Lei nº 159/2023 e nº 3/2024 e do Projeto de Lei Complementar nº 3/2024 na Ordem do Dia desta sessão, o que foi aprovado por unanimidade.
O Vereador Ney Patrício declinou da PALAVRA LIVRE.

Lista de Presença na Ordem do Dia

Adnan El Sayed (Vereador) / PSD

Alex Meyer (Vereador) / PP

Anice Gazzaoui (Vereadora) / PP

Cabo Cassol (Vereador) / PL

Dr. Freitas (Vereador) / PSDB

Edivaldo Alcântara (Vereador) / PSDB

Galhardo (Vereador) / PL

Jairo Cardoso (Vereador) / PSDB

João Morales (Vereador) / UNIÃO

Kalito Stoeckl (Vereador) / PDT

Marcio Rosa (Vereador) / PL

Ney Patrício (Vereador) / PODE

Protetora Carol Dedonatti (Vereadora) / PSD

Rogério Quadros (Vereador) / PSD

Matérias da Ordem do Dia

Matéria	Ementa	Resultado da Votação
1 - Projeto de Lei nº 159 de 2023 Autor: Prefeito Municipal	Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a proceder a transferência administrativa, à Fundação Cultural de Foz do Iguaçu, de imóvel de propriedade do Município, situado no Quadro Urbano – Praça Getúlio Vargas. Mensagem nº 084/2023	Aprovado em 1ª votação
2 - Projeto de Lei nº 3 de 2024 Autores: João Morales (Vereador), Adnan El Sayed (Vereador), Cabo Cassol (Vereador), Jairo Cardoso (Vereador), Protetora Carol Dedonatti (Vereadora), Yasmin Hachem (Vereadora)	Institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município o “Janeiro Branco” – Lei Dr. José Elias Aiex Neto.	Aprovado em 1ª votação
3 - Projeto de Lei Complementar nº 3 de 2024 Autor: Anice Gazzaoui (Vereadora)	Altera a Lei Complementar nº 372, de 9 de maio de 2022, que “Dispõe sobre o Parcelamento do Solo para fins urbanos no Município de Foz do Iguaçu e fixa normas, para o Desmembramento, Loteamento, Loteamento de Acesso Controlado, Condomínio Horizontal Fechado, Denominação, Caracterização e Unificação de terrenos no Município”.	Aprovado em 1ª votação
4 - Projeto de Lei nº 159 de 2023 Autor: Prefeito Municipal	Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a proceder a transferência administrativa, à Fundação Cultural de Foz do Iguaçu, de imóvel de propriedade do Município, situado no Quadro Urbano – Praça Getúlio Vargas. Mensagem nº 084/2023 Obs.: EM SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO	Aprovado em 2ª votação
5 - Projeto de Lei nº 3 de 2024 Autores: João Morales (Vereador), Adnan El Sayed (Vereador), Cabo Cassol (Vereador), Jairo Cardoso (Vereador), Protetora Carol Dedonatti (Vereadora), Yasmin Hachem (Vereadora)	Institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município o “Janeiro Branco” – Lei Dr. José Elias Aiex Neto. Obs.: EM SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO	Aprovado em 2ª votação
6 - Projeto de Lei Complementar nº 3 de 2024 Autor: Anice Gazzaoui (Vereadora)	Altera a Lei Complementar nº 372, de 9 de maio de 2022, que “Dispõe sobre o Parcelamento do Solo para fins urbanos no Município de Foz do Iguaçu e fixa normas, para o Desmembramento, Loteamento, Loteamento de Acesso Controlado, Condomínio Horizontal Fechado, Denominação, Caracterização e Unificação de terrenos no Município”. Obs.: EM SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO	Aprovado em 2ª votação
7 - Projeto de Decreto Legislativo nº 9 de 2024 Autores: Adnan El Sayed (Vereador), Anice Gazzaoui (Vereadora), Cabo Cassol (Vereador), Dr. Freitas (Vereador), Galhardo (Vereador), Jairo Cardoso (Vereador), Kalito Stoeckl (Vereador), Marcio Rosa (Vereador), Ney Patrício (Vereador), Rogério Quadros (Vereador)	Concede o Título de Cidadão Honorário de Foz do Iguaçu ao Senhor HIKMAT SALEM NASSER.	Aprovado em única votação
8 - Moção nº 15 de 2024 Autores: Jairo Cardoso (Vereador), Adnan El Sayed (Vereador), Dr. Freitas (Vereador), Edivaldo Alcântara (Vereador), João Morales (Vereador), Kalito Stoeckl (Vereador), Rogério Quadros (Vereador)	MOÇÃO Nº 15/2024 DE APLAUSO AOS SERVIDORES DA USINA DE ASFALTO DE FOZ DO IGUAÇU	Aprovada em única votação
9 - Moção nº 16 de 2024 Autores: João Morales (Vereador), Cabo Cassol (Vereador), Dr. Freitas (Vereador), Edivaldo Alcântara (Vereador), Galhardo (Vereador), Jairo Cardoso (Vereador), Kalito Stoeckl (Vereador), Marcio Rosa (Vereador), Ney Patrício (Vereador), Protetora Carol Dedonatti (Vereadora)	MOÇÃO DE APOIO AO CONGRESSO NACIONAL PELO APOIO MANIFESTADO AO CONSELHO FEDERAL DE MEDICINA – CFM.	Aprovada em única votação
10 - Emenda nº 15 de 2024 Autor: CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação	Emenda Modificativa ao SAPL nº 11/2022 Substitutivo ao Projeto de Lei n° 26/2022, de autoria dos Vereadores Cabo Cassol e Adnan El Sayed, que "Institui o “Festival Trinacional de Ciência, Inovação e Tecnologias” e o “Prêmio Inova Foz Startups” no âmbito do Município de Foz do Iguaçu, e fixa outras providências".	Aprovada em única votação
11 - Emenda nº 16 de 2024 Autor: CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação	Emenda Supressiva ao SAPL nº 11/2022 Substitutivo ao Projeto de Lei n° 26/2022, de autoria dos Vereadores Cabo Cassol e Adnan El Sayed, que "Institui o “Festival Trinacional de Ciência, Inovação e Tecnologias” e o “Prêmio Inova Foz Startups” no âmbito do Município de Foz do Iguaçu, e fixa outras providências".	Aprovada em única votação
12 - Emenda nº 17 de 2024 Autor: CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação	Emenda Modificativa ao Projeto de Lei nº 12/2024, de autoria da Vereadora Yasmin Hachem que "Dispõe sobre a sinalização da presença de glúten, lactose e proteína do leite nos cardápios de estabelecimentos que vendam alimentos no Município".	Aprovada em única votação
13 - Emenda nº 21 de 2024 Autor: CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação	Emenda Modificativa ao Projeto de Lei nº 125/2023, de autoria do Vereador Cabo Cassol que "Dispõe sobre o ordenamento territorial e horário de funcionamento de entidades de tiro desportivo no Município de Foz do Iguaçu".	Aprovada em única votação
14 - Emenda nº 22 de 2024 Autor: João Morales (Vereador)	Emenda Modificativa ao Projeto de Lei nº 111/2023, de autoria do Prefeito Municipal que: “Institui o Conselho Municipal de Comércio Exterior e Logística de Foz do Iguaçu – COMCEL”.	Aprovada em única votação
15 - Moção nº 17 de 2024 Autores: Protetora Carol Dedonatti (Vereadora), Adnan El Sayed (Vereador), Galhardo (Vereador), Jairo Cardoso (Vereador), Kalito Stoeckl (Vereador), Marcio Rosa (Vereador)	MOÇÃO Nº 17/2024 DE APLAUSO À MARILDA RIBEIRO PEREIRA	Aprovada em única votação

Votações Nominais - Matérias da Ordem do Dia

Matéria	Votos
Projeto de Lei nº 159 de 2023	Adnan El Sayed (Vereador) - Sim Alex Meyer (Vereador) - Sim Anice Gazzaoui (Vereadora) - Sim Cabo Cassol (Vereador) - Sim Dr. Freitas (Vereador) - Sim Edivaldo Alcântara (Vereador) - Sim Galhardo (Vereador) - Sim Jairo Cardoso (Vereador) - Sim João Morales (Vereador) - Não Votou Kalito Stoeckl (Vereador) - Sim Marcio Rosa (Vereador) - Sim Ney Patrício (Vereador) - Sim Protetora Carol Dedonatti (Vereadora) - Sim Rogério Quadros (Vereador) - Sim
Projeto de Lei nº 159 de 2023	Adnan El Sayed (Vereador) - Sim Alex Meyer (Vereador) - Sim Anice Gazzaoui (Vereadora) - Sim Cabo Cassol (Vereador) - Sim Dr. Freitas (Vereador) - Sim Edivaldo Alcântara (Vereador) - Sim Galhardo (Vereador) - Sim Jairo Cardoso (Vereador) - Sim João Morales (Vereador) - Não Votou Kalito Stoeckl (Vereador) - Sim Marcio Rosa (Vereador) - Sim Ney Patrício (Vereador) - Sim Protetora Carol Dedonatti (Vereadora) - Sim Rogério Quadros (Vereador) - Sim
Projeto de Decreto Legislativo nº 9 de 2024	Adnan El Sayed (Vereador) - Sim Alex Meyer (Vereador) - Sim Anice Gazzaoui (Vereadora) - Sim Cabo Cassol (Vereador) - Sim Dr. Freitas (Vereador) - Sim Edivaldo Alcântara (Vereador) - Sim Galhardo (Vereador) - Sim Jairo Cardoso (Vereador) - Sim João Morales (Vereador) - Não Votou Kalito Stoeckl (Vereador) - Sim Marcio Rosa (Vereador) - Sim Ney Patrício (Vereador) - Sim Protetora Carol Dedonatti (Vereadora) - Sim Rogério Quadros (Vereador) - Sim
Projeto de Lei Complementar nº 3 de 2024	Adnan El Sayed (Vereador) - Sim Alex Meyer (Vereador) - Sim Anice Gazzaoui (Vereadora) - Sim Cabo Cassol (Vereador) - Sim Dr. Freitas (Vereador) - Sim Edivaldo Alcântara (Vereador) - Sim Galhardo (Vereador) - Sim Jairo Cardoso (Vereador) - Sim João Morales (Vereador) - Sim Kalito Stoeckl (Vereador) - Sim Marcio Rosa (Vereador) - Sim Ney Patrício (Vereador) - Sim Protetora Carol Dedonatti (Vereadora) - Sim Rogério Quadros (Vereador) - Sim
Projeto de Lei Complementar nº 3 de 2024	Adnan El Sayed (Vereador) - Sim Alex Meyer (Vereador) - Sim Anice Gazzaoui (Vereadora) - Sim Cabo Cassol (Vereador) - Sim Dr. Freitas (Vereador) - Sim Edivaldo Alcântara (Vereador) - Sim Galhardo (Vereador) - Sim Jairo Cardoso (Vereador) - Sim João Morales (Vereador) - Sim Kalito Stoeckl (Vereador) - Sim Marcio Rosa (Vereador) - Sim Ney Patrício (Vereador) - Sim Protetora Carol Dedonatti (Vereadora) - Sim Rogério Quadros (Vereador) - Sim
Projeto de Lei nº 3 de 2024	Adnan El Sayed (Vereador) - Sim Alex Meyer (Vereador) - Sim Anice Gazzaoui (Vereadora) - Sim Cabo Cassol (Vereador) - Sim Dr. Freitas (Vereador) - Sim Edivaldo Alcântara (Vereador) - Sim Galhardo (Vereador) - Sim Jairo Cardoso (Vereador) - Sim João Morales (Vereador) - Sim Kalito Stoeckl (Vereador) - Sim Marcio Rosa (Vereador) - Sim Ney Patrício (Vereador) - Sim Protetora Carol Dedonatti (Vereadora) - Sim Rogério Quadros (Vereador) - Sim
Projeto de Lei nº 3 de 2024	Adnan El Sayed (Vereador) - Sim Alex Meyer (Vereador) - Sim Anice Gazzaoui (Vereadora) - Sim Cabo Cassol (Vereador) - Sim Dr. Freitas (Vereador) - Sim Edivaldo Alcântara (Vereador) - Sim Galhardo (Vereador) - Sim Jairo Cardoso (Vereador) - Sim João Morales (Vereador) - Sim Kalito Stoeckl (Vereador) - Sim Marcio Rosa (Vereador) - Sim Ney Patrício (Vereador) - Sim Protetora Carol Dedonatti (Vereadora) - Sim Rogério Quadros (Vereador) - Sim

Oradores do Expediente

Parlamentar

Discurso

Observação

1 - Alex Meyer (Vereador)

PALAVRA LIVRE

2 - Marcio Rosa (Vereador)

PALAVRA LIVRE

3 - Kalito Stoeckl (Vereador)

PALAVRA LIVRE

4 - Cabo Cassol (Vereador)

PALAVRA LIVRE

5 - João Morales (Vereador)

PALAVRA LIVRE

Considerações Finais

Não havendo mais inscritos para a Palavra Livre, o Senhor Presidente encerrou a sessão, marcando a próxima para o dia 14 de maio do corrente, terça-feira, no horário regimental, constando na Ordem do Dia, em 1ª discussão, o Projeto de Lei nº 129/2023, e a Redação Final do Projeto de Lei nº 111/2023.

Do que, para constar, foi gerada a presente Ata que após discutida e aprovada será assinada pelos membros da Mesa Diretora desta sessão.

Conteúdo Multimídia

Audio: Indisponível

Video: https://www.youtube.com/watch?v=warM-cseXKU

Resumo (19ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)