Matérias do Expediente (35ª Sessão Extraordinária da 4ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)

Ofício nº 5066/2024 - GAB - Prefeito Municipal - respondendo o Ofício nº 546/2024, desta Casa de Leis, acerca dos Projetos de nºs 54/2024 e 55/2024, que tratam da doação de recursos ao Município de Eldorado do Sul, RS, e solicitando a substituição da fl. 01 do Projeto de Lei nº 55/2024, capeado pela Mensagem nº 035/2024.

Altera a Lei nº 3.998 de 13 de julho de 2012, que Altera e Consolida a Legislação que dispõe sobre as Diretrizes da Política de Atendimento dos Direitos da Criança e do Adolescente, dá outras providências, e revoga dispositivos da Lei nº 2.455, de 18 de outubro de 2001. Mensagem nº 23/2024

Leitura do Parecer das Comissões Reunidas de Legislação, Justiça e Redação, de Economia, Finanças, Orçamento, Turismo, Indústria, Comércio, Assuntos Fronteiriços e de Educação, Cultura, Assistência Social e Defesa do Cidadão, favorável.