Matérias do Expediente (40ª Sessão Extraordinária da 3ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)
Total de Matérias do Expediente: 2
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 2 |
Projeto de Lei nº 111 de 2019
Processo: -
Autor: Prefeito Municipal
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
|
Prorroga o prazo da Lei no 4.655, de 18 de setembro de 2018, que Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a doar imóvel de propriedade do Município à União Federal, na modalidade Doação com Encargos, conforme especifica.
Mensagem nº 064/2019 - |
Não há resultado |
| 1 |
Ofício nº 689/19 - GP Prefeito Municipal - solicitando que a Câmara Municipal reúna-se em período de sessão extraordinária para apreciar matéria relevante e urgente - Projeto de Lei nº 111/2019, capeado pela Mensagem nº 064/2019. - |
Não há resultado |