Resumo (40ª Sessão Extraordinária da 3ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)

Ofício nº 689/19 - GP Prefeito Municipal - solicitando que a Câmara Municipal reúna-se em período de sessão extraordinária para apreciar matéria relevante e urgente - Projeto de Lei nº 111/2019, capeado pela Mensagem nº 064/2019.

Prorroga o prazo da Lei no 4.655, de 18 de setembro de 2018, que Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a doar imóvel de propriedade do Município à União Federal, na modalidade Doação com Encargos, conforme especifica. Mensagem nº 064/2019

Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a proceder à abertura de um Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 838.139,30 (oitocentos e trinta e oito mil, cento e trinta e nove reais e trinta centavos), ao Orçamento Geral do Município. Mensagem nº 043/2019

Revogam as Leis nºs 1.991, de 13 de dezembro de 1995 e 3.519, de 23 de março de 2009, que Autoriza a concessão de Direito Real de Uso em favor do Consulado da República do Paraguai. Mensagem nº 049/2019

Altera a Lei nº 4.648, de 20 de agosto de 2018, que Autoriza a desafetação e afetação de áreas de propriedade do Município de Foz do Iguaçu, conforme especifica. Mensagem nº 053/2019