1 - Edital de Convocação nº 6 de 2024
Autor: Presidente da Câmara Municipal de Foz do Iguaçu
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O Presidente da Câmara Municipal de Foz do Iguaçu, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e de conformidade com o que dispõe o art. 107 do Regimento Interno, combinado com o art. 30, da Lei Orgânica do Município de Foz do Iguaçu, e tendo em vista o pedido contido no ofício nº 7948/2024 - GP, protocolado nesta Casa sob o nº 1.554/2024, em 06 de agosto de 2024, do Exmo. Sr. Prefeito Municipal, CONVOCA os Senhores Vereadores com assento nesta Casa de Leis para, em reunião extraordinária, em tantas sessões quantas forem necessárias, a partir do dia 12 de agosto de 2024, as 8h30min., apreciar a seguinte matéria: Projeto de Lei nº 97/2024, de autoria do Prefeito Municipal – Mensagem nº 060/2024, que: Acresce áreas na Lei nº 5.357, de 27 de dezembro de 2023, Cria o Programa de Gestão do Patrimônio Imobiliário de Foz do Iguaçu – PGPI/FI – e autoriza a Desafetação de Imóveis Públicos Dominicais para fins de alienação.
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Matéria lida
Obs.: Ficam os Senhores Vereadores convocados para Reunião Extraordinária, em tantas sessões quantas forem necessárias, a partir do dia 12 de agosto de 2024, segunda-feira às 08h30
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2 - Ofício nº 975 de 2024
Autor: Prefeito Municipal
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Ofício nº 7948/2024 - GAB - Prefeito Municipal - solicitando que a Câmara Municipal se reúna em período de sessão extraordinária para apreciar matéria relevante e urgente: Projeto de Lei nº 97/2024, capeado pela Mensagem nº 060/2024, que "Acresce áreas na Lei nº 5.357, de 27 de dezembro de 2023, Cria o Programa de Gestão do Patrimônio Imobiliário de Foz do Iguaçu – PGPI/FI – e autoriza a Desafetação de Imóveis Públicos Dominicais para fins de alienação."
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Matéria lida
Obs.: Leitura no expediente e à disposição no SAPL
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3 - Projeto de Lei nº 97 de 2024
Autor: Prefeito Municipal
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Acresce áreas na Lei nº 5.357, de 27 de dezembro de 2023, Cria o Programa de Gestão do Patrimônio Imobiliário de Foz do Iguaçu – PGPI/FI – e autoriza a Desafetação de Imóveis Públicos Dominicais para fins de alienação.
Mensagem nº 060/2024.
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Matéria lida
Obs.: Encaminhado à Comissão Mista
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4 - Projeto de Lei nº 98 de 2024
Autor: Prefeito Municipal
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Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a proceder à abertura de um Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais) ao Orçamento Geral do Município. Mensagem nº 59/2024
Obs.: LEITURA EXTRAPAUTA
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Matéria lida
Obs.: Encaminhado às comissões reunidas
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5 - Ofício nº 976 de 2024
Autor: Prefeito Municipal
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Ofício nº 7881/2024 - GAB - Prefeito Municipal - solicitando que a Câmara Municipal se reúna em período de sessão extraordinária para apreciar matéria relevante e urgente: Projeto de Lei nº 98/2024, capeado pela Mensagem nº 059/2024, que "Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a proceder à abertura de um Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais) ao Orçamento Geral do Município."
Obs.: LEITURA EXTRAPAUTA
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Matéria lida
Obs.: inclua-se a Mensagem nº 059/2024 no Edital de Convocação Extraordinária nº 06/2024, ficando os Senhores Vereadores convocados para Reunião Extraordinária, em tantas sessões quantas forem necessárias, a partir do dia 12 de agosto de 2024, segunda-feira, às 08h30
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