Resumo (35ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)

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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Sessão Ordinária
Abertura: 20/08/2019 - 09:00
Encerramento: 20/08/2019 - 12:11



Mesa Diretora
Presidente: Beni Rodrigues (Vereador) / PSB
z: Nanci Rafagnin Andreola / PDT
zz: Elizeu Liberato / PL
zzz: Edson Narizão / PTB
zzzz: João Miranda / PSD



Lista de Presença na Sessão
Anice Gazzaoui (Vereadora) / PODE
Beni Rodrigues (Vereador) / PSB
Celino Fertrin / PDT
Darci DRM / PODE
Edílio Dall'Agnol / PSC
Edson Narizão / PTB
Elizeu Liberato / PL
Inês Weizemann / PSD
Jeferson Brayner / REPUBLICANOS
João Miranda / PSD
Luiz Queiroga / DEM
Marino Garcia / PDT
Nanci Rafagnin Andreola / PDT
Rogério Quadros (Vereador) / PTB






Matérias do Expediente
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - Requerimento nº 275 de 2019
Turno: Único
Autor: Marcio Rosa (Vereador)
Requer do Prefeito Municipal informações sobre o ônibus adquirido com recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE, conforme especifica.
Aprovado em única votação
2 - Requerimento nº 276 de 2019
Turno: Único
Autor: Anice Gazzaoui (Vereadora)
Requer do Prefeito Municipal informações acerca dos ataques de animais peçonhentos, conforme especifica.
Aprovado em única votação
3 - Requerimento nº 277 de 2019
Turno: Único
Autor: Anice Gazzaoui (Vereadora)
Requer do Prefeito Municipal informações acerca das escolas municipais que possuem equipes da Guarda Municipal fazendo a segurança patrimonial e auxiliando na vigilância das cercanias das escolas.
Aprovado em única votação
4 - Requerimento nº 278 de 2019
Turno: Único
Autor: Inês Weizemann
Requer do Prefeito Municipal informações sobre o Programa “Melhor em Casa”, conforme especifica.
Matéria não votada
5 - Requerimento nº 279 de 2019
Turno: Único
Autor: Marcio Rosa (Vereador)
Requer do Prefeito Municipal informações sobre a não execução das Emendas Impositivas nº 06/2016 e 31/2016, alocadas para Escola Municipal Três Bandeiras – Bairro Três Bandeiras, conforme especifica.
Aprovado em única votação
6 - Requerimento nº 280 de 2019
Turno: Único
Autor: Jeferson Brayner
Requer do Prefeito Municipal informações acerca da previsão de início das obras de construção da ponte entre os Bairros Ipê e KLP, bem como a conclusão da obra e o projeto completo da referida obra.
Matéria não votada
7 - Requerimento nº 281 de 2019
Turno: Único
Autor: Inês Weizemann
Requer do Prefeito Municipal informações sobre os banheiros da Rodoviária Internacional de Foz do Iguaçu, conforme especifica.
Matéria não votada
8 - Requerimento nº 284 de 2019
Turno: Único
Autor: Luiz Queiroga
Requer do Prefeito Municipal informações sobre as medidas que estão sendo tomadas quanto à inibição da velocidade dos veículos na Avenida Felipe Wandscheer.
Matéria não votada
9 - Requerimento nº 287 de 2019
Turno: Único
Autor: Anice Gazzaoui (Vereadora)
Requer do Prefeito Municipal informações sobre os parques, praças e bosques públicos do Município, conforme especifica.
Aprovado em única votação
10 - Requerimento nº 289 de 2019
Turno: Único
Autor: Luiz Queiroga
Requer do Prefeito Municipal informações acerca das ocorrências de perturbação do sossego alheio, conforme especifica.
Matéria não votada
11 - Requerimento nº 290 de 2019
Turno: Único
Autor: Celino Fertrin
Requer do Ministério do Meio Ambiente informações referentes ao repasse para a implantação, manutenção e gestão da Unidade do Parque Nacional do Iguaçu e seus entornos, conforme especifica.
Matéria não votada
12 - Indicação nº 1137 de 2019
Autor: Marino Garcia
Indica ao Prefeito Municipal a revitalização da pista de skate localizada na Avenida Mário Filho, conforme especifica.
Matéria não votada
13 - Indicação nº 1138 de 2019
Autor: Beni Rodrigues (Vereador)
Indica ao Diretor-Superintendente do FOZTRANS a instalação de lombada na Rua Edésio Fabiano Andrade, conforme especifica.
Matéria não votada
14 - Indicação nº 1139 de 2019
Autor: Anice Gazzaoui (Vereadora)
Indica ao Prefeito Municipal a criação de campanha informativa sobre animais peçonhentos.
Matéria não votada
15 - Indicação nº 1140 de 2019
Autor: Anice Gazzaoui (Vereadora)
Indica ao Prefeito Municipal o recapeamento asfáltico na Rua Rio Branco, no Bairro Itaipu C.
Matéria não votada
16 - Indicação nº 1142 de 2019
Autor: Edson Narizão
Indica ao Diretor-Superintendente do FOZTRANS a instalação de faixa de pedestres elevada na Rua Papagaios, conforme especifica.
Matéria não votada
17 - Indicação nº 1150 de 2019
Autor: Nanci Rafagnin Andreola
Indica ao Prefeito Municipal a construção de cobertura na quadra de esportes na ASSUFOZ (Associação dos Surdos de Foz do Iguaçu).
Matéria não votada
18 - Indicação nº 1151 de 2019
Autor: Jeferson Brayner
Indica ao Prefeito Municipal a construção de muro em volta do terreno localizado na Rua Cisne, conforme especifica.
Matéria não votada
19 - Indicação nº 1152 de 2019
Autor: Jeferson Brayner
Indica ao Diretor-Superintendente do FOZTRANS a implantação de faixa de pedestres elevada na Rua Cisne, conforme especifica.
Matéria não votada
20 - Indicação nº 1156 de 2019
Autor: Marino Garcia
Indica ao Prefeito Municipal o recapeamento asfáltico na Rua Servilio de Jesus, no Bairro Morumbi.
Matéria não votada
21 - Indicação nº 1157 de 2019
Autor: Jeferson Brayner
Indica ao Diretor-Superintendente do FOZTRANS a implantação de faixa de pedestres elevada na Rua Tarobá, nº 728, no Bairro Centro.
Matéria não votada
22 - Indicação nº 1158 de 2019
Autor: Luiz Queiroga
Indica ao Prefeito Municipal a reforma geral da praça, bem como a cobertura e a iluminação da quadra situada na Rua das Orquídeas, nº 325, no Bairro Porto Meira.
Matéria não votada
23 - Indicação nº 1159 de 2019
Autor: Celino Fertrin
Indica ao Prefeito Municipal a roçada e limpeza em geral na Rua Tocantins, no Bairro Porto Belo.
Matéria não votada
24 - Indicação nº 1160 de 2019
Autor: Celino Fertrin
Indica ao Prefeito Municipal o recapeamento asfáltico sobre o calçamento poliédrico no Bairro Porto Belo, conforme especifica.
Matéria não votada
25 - Indicação nº 1168 de 2019
Autor: Elizeu Liberato
Indica ao Diretor-Superintendente do FOZTRANS a realização de melhorias na sinalização vertical e horizontal na Avenida Paraná, conforme especifica.
Matéria não votada
26 - Indicação nº 1169 de 2019
Autor: Celino Fertrin
Indica ao Prefeito Municipal a limpeza e a manutenção de bocas de lobo localizadas no Bairro Porto Belo, conforme especifica.
Matéria não votada
27 - Indicação nº 1170 de 2019
Autor: Celino Fertrin
Indica ao Prefeito Municipal a realização de melhorias na Rua Princesa Izabel, conforme especifica.
Matéria não votada
28 - Indicação nº 1171 de 2019
Autor: Celino Fertrin
Indica ao Prefeito Municipal a manutenção do asfalto (operação tapa-buraco) na Avenida Brasil, conforme especifica.
Matéria não votada
29 - Ofício nº 728 de 2019
Autor: Prefeito Municipal
Ofício nº 693/19 - GP Prefeito Municipal - respondendo Requerimento nº 243/2019, de autoria do Vereador Marcio Rosa.
Matéria não votada
30 - Ofício nº 729 de 2019
Autor: Prefeito Municipal
Ofício nº 727/19 - GP Prefeito Municipal - respondendo Requerimento nº 249/2019, de autoria da Vereadora Inês Weizemann.
Matéria não votada
31 - Ofício nº 730 de 2019
Autor: Fundação Cultural de Foz do Iguaçu - FCFI
Ofício nº 576/19 - Fundação Cultural - encaminhando informações sobre o andamento da parceria do Termo de Fomento 001/2019 entre a Fundação Cultural e a Organização da Sociedade Civil Associação Turística e Cultural da Catedral Nossa Senhora de Guadalupe, por meio da Emenda Impositiva nº 41/2018.
Matéria não votada
32 - Ofício nº 731 de 2019
Autor: Companhia de Saneamento do Paraná - SANEPAR
Ofício nº 396/19 - SANEPAR - Cia de Saneamento do Paraná - respondendo Requerimento nº 269/2019, de autoria do Vereador João Miranda.
Matéria não votada



Lista de Presença na Ordem do Dia
Anice Gazzaoui (Vereadora) / PODE
Beni Rodrigues (Vereador) / PSB
Celino Fertrin / PDT
Darci DRM / PODE
Edílio Dall'Agnol / PSC
Edson Narizão / PTB
Elizeu Liberato / PL
Inês Weizemann / PSD
Jeferson Brayner / REPUBLICANOS
João Miranda / PSD
Luiz Queiroga / DEM
Marino Garcia / PDT
Nanci Rafagnin Andreola / PDT
Rogério Quadros (Vereador) / PTB



Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - Projeto de Resolução nº 10 de 2019
Turno: Segundo
Autor: Mesa Diretora
Revoga dispositivos da Resolução Legislativa nº 92, de 7 de maio de 2013, que “Dispõe sobre os estágios de estudantes de estabelecimentos de nível superior, médio e profissionalizantes de nível médio e dá outras providências”.
Aprovado em 1ª votação

Obs.: Dispensado de interstício a requerimento do Vereador Rogério Quadros. Aprovado em 2ª votação com 13 votos SIM. Ausente da sessão o Vereador Marcio Rosa.
2 - Requerimento nº 278 de 2019
Turno: Único
Autor: Inês Weizemann
Requer do Prefeito Municipal informações sobre o Programa “Melhor em Casa”, conforme especifica.
Aprovado em única votação
3 - Requerimento nº 280 de 2019
Turno: Único
Autor: Jeferson Brayner
Requer do Prefeito Municipal informações acerca da previsão de início das obras de construção da ponte entre os Bairros Ipê e KLP, bem como a conclusão da obra e o projeto completo da referida obra.
Aprovado em única votação
4 - Requerimento nº 281 de 2019
Turno: Único
Autor: Inês Weizemann
Requer do Prefeito Municipal informações sobre os banheiros da Rodoviária Internacional de Foz do Iguaçu, conforme especifica.
Aprovado em única votação
5 - Requerimento nº 284 de 2019
Turno: Único
Autor: Luiz Queiroga
Requer do Prefeito Municipal informações sobre as medidas que estão sendo tomadas quanto à inibição da velocidade dos veículos na Avenida Felipe Wandscheer.
Aprovado em única votação
6 - Requerimento nº 289 de 2019
Turno: Único
Autor: Luiz Queiroga
Requer do Prefeito Municipal informações acerca das ocorrências de perturbação do sossego alheio, conforme especifica.
Aprovado em única votação
7 - Requerimento nº 290 de 2019
Turno: Único
Autor: Celino Fertrin
Requer do Ministério do Meio Ambiente informações referentes ao repasse para a implantação, manutenção e gestão da Unidade do Parque Nacional do Iguaçu e seus entornos, conforme especifica.
Aprovado em única votação



Votações Nominais - Matérias da Ordem do Dia
Matéria Votos
Projeto de Resolução nº 10 de 2019
  • Anice Gazzaoui (Vereadora) - Sim
  • Beni Rodrigues (Vereador) - Não Votou
  • Celino Fertrin - Sim
  • Darci DRM - Sim
  • Edílio Dall'Agnol - Sim
  • Edson Narizão - Sim
  • Elizeu Liberato - Sim
  • Inês Weizemann - Sim
  • Jeferson Brayner - Sim
  • João Miranda - Não Votou
  • Luiz Queiroga - Sim
  • Marino Garcia - Sim
  • Nanci Rafagnin Andreola - Sim
  • Rogério Quadros (Vereador) - Sim
  • Requerimento nº 290 de 2019
  • Anice Gazzaoui (Vereadora) - Sim
  • Beni Rodrigues (Vereador) - Não Votou
  • Celino Fertrin - Sim
  • Darci DRM - Sim
  • Edílio Dall'Agnol - Sim
  • Edson Narizão - Sim
  • Elizeu Liberato - Sim
  • Inês Weizemann - Sim
  • Jeferson Brayner - Sim
  • João Miranda - Não Votou
  • Luiz Queiroga - Não Votou
  • Marino Garcia - Sim
  • Nanci Rafagnin Andreola - Sim
  • Rogério Quadros (Vereador) - Sim
  • Requerimento nº 289 de 2019
  • Anice Gazzaoui (Vereadora) - Sim
  • Beni Rodrigues (Vereador) - Não Votou
  • Celino Fertrin - Sim
  • Darci DRM - Sim
  • Edílio Dall'Agnol - Sim
  • Edson Narizão - Sim
  • Elizeu Liberato - Sim
  • Inês Weizemann - Sim
  • Jeferson Brayner - Não Votou
  • João Miranda - Sim
  • Luiz Queiroga - Sim
  • Marino Garcia - Sim
  • Nanci Rafagnin Andreola - Sim
  • Rogério Quadros (Vereador) - Sim
  • Requerimento nº 284 de 2019
  • Anice Gazzaoui (Vereadora) - Sim
  • Beni Rodrigues (Vereador) - Não Votou
  • Celino Fertrin - Sim
  • Darci DRM - Sim
  • Edílio Dall'Agnol - Sim
  • Edson Narizão - Sim
  • Elizeu Liberato - Sim
  • Inês Weizemann - Sim
  • Jeferson Brayner - Sim
  • João Miranda - Sim
  • Luiz Queiroga - Sim
  • Marino Garcia - Sim
  • Nanci Rafagnin Andreola - Sim
  • Rogério Quadros (Vereador) - Sim
  • Requerimento nº 281 de 2019
  • Anice Gazzaoui (Vereadora) - Não Votou
  • Beni Rodrigues (Vereador) - Não Votou
  • Celino Fertrin - Sim
  • Darci DRM - Sim
  • Edílio Dall'Agnol - Sim
  • Edson Narizão - Sim
  • Elizeu Liberato - Sim
  • Inês Weizemann - Sim
  • Jeferson Brayner - Sim
  • João Miranda - Sim
  • Luiz Queiroga - Sim
  • Marino Garcia - Sim
  • Nanci Rafagnin Andreola - Não Votou
  • Rogério Quadros (Vereador) - Sim
  • Requerimento nº 280 de 2019
  • Anice Gazzaoui (Vereadora) - Sim
  • Beni Rodrigues (Vereador) - Não Votou
  • Celino Fertrin - Sim
  • Darci DRM - Sim
  • Edílio Dall'Agnol - Sim
  • Edson Narizão - Sim
  • Elizeu Liberato - Sim
  • Inês Weizemann - Não Votou
  • Jeferson Brayner - Sim
  • João Miranda - Sim
  • Luiz Queiroga - Sim
  • Marino Garcia - Sim
  • Nanci Rafagnin Andreola - Sim
  • Rogério Quadros (Vereador) - Sim
  • Requerimento nº 278 de 2019
  • Anice Gazzaoui (Vereadora) - Sim
  • Beni Rodrigues (Vereador) - Não Votou
  • Celino Fertrin - Sim
  • Darci DRM - Sim
  • Edílio Dall'Agnol - Sim
  • Edson Narizão - Sim
  • Elizeu Liberato - Sim
  • Inês Weizemann - Sim
  • Jeferson Brayner - Sim
  • João Miranda - Sim
  • Luiz Queiroga - Sim
  • Marino Garcia - Sim
  • Nanci Rafagnin Andreola - Sim
  • Rogério Quadros (Vereador) - Sim



  • Oradores do Expediente
    Parlamentar
    Discurso
    Observação
    1 - Celino Fertrin
    https://www.youtube.com/watch?v=f6kokndCy44&t=9108s

    2 - Luiz Queiroga
    https://www.youtube.com/watch?v=f6kokndCy44&t=9575s

    3 - Rogério Quadros (Vereador)
    https://www.youtube.com/watch?v=f6kokndCy44&t=10735s

    4 - Elizeu Liberato
    https://www.youtube.com/watch?v=f6kokndCy44&t=11228s

    5 - João Miranda
    https://www.youtube.com/watch?v=f6kokndCy44&t=11608s




    Conteúdo Multimídia



    Votações Nominais - Matérias do Expediente
    Matéria Votos
    Requerimento nº 290 de 2019 Matéria não votada
    Requerimento nº 289 de 2019 Matéria não votada
    Requerimento nº 287 de 2019
  • Anice Gazzaoui (Vereadora) - Sim
  • Beni Rodrigues (Vereador) - Não Votou
  • Celino Fertrin - Sim
  • Darci DRM - Sim
  • Edílio Dall'Agnol - Sim
  • Edson Narizão - Sim
  • Elizeu Liberato - Sim
  • Inês Weizemann - Sim
  • Jeferson Brayner - Sim
  • João Miranda - Sim
  • Luiz Queiroga - Sim
  • Marino Garcia - Sim
  • Nanci Rafagnin Andreola - Sim
  • Rogério Quadros (Vereador) - Sim
  • Requerimento nº 284 de 2019 Matéria não votada
    Requerimento nº 281 de 2019 Matéria não votada
    Requerimento nº 280 de 2019 Matéria não votada
    Requerimento nº 279 de 2019
  • Anice Gazzaoui (Vereadora) - Sim
  • Beni Rodrigues (Vereador) - Não Votou
  • Celino Fertrin - Sim
  • Darci DRM - Sim
  • Edílio Dall'Agnol - Sim
  • Edson Narizão - Sim
  • Elizeu Liberato - Sim
  • Inês Weizemann - Sim
  • Jeferson Brayner - Sim
  • João Miranda - Sim
  • Luiz Queiroga - Sim
  • Marino Garcia - Sim
  • Nanci Rafagnin Andreola - Sim
  • Rogério Quadros (Vereador) - Sim
  • Requerimento nº 278 de 2019 Matéria não votada
    Requerimento nº 277 de 2019
  • Anice Gazzaoui (Vereadora) - Sim
  • Beni Rodrigues (Vereador) - Não Votou
  • Celino Fertrin - Sim
  • Darci DRM - Sim
  • Edílio Dall'Agnol - Sim
  • Edson Narizão - Sim
  • Elizeu Liberato - Sim
  • Inês Weizemann - Sim
  • Jeferson Brayner - Sim
  • João Miranda - Sim
  • Luiz Queiroga - Sim
  • Marino Garcia - Sim
  • Nanci Rafagnin Andreola - Sim
  • Rogério Quadros (Vereador) - Sim
  • Requerimento nº 276 de 2019
  • Anice Gazzaoui (Vereadora) - Sim
  • Beni Rodrigues (Vereador) - Não Votou
  • Celino Fertrin - Sim
  • Darci DRM - Sim
  • Edílio Dall'Agnol - Sim
  • Edson Narizão - Sim
  • Elizeu Liberato - Sim
  • Inês Weizemann - Sim
  • Jeferson Brayner - Sim
  • João Miranda - Sim
  • Luiz Queiroga - Sim
  • Marino Garcia - Sim
  • Nanci Rafagnin Andreola - Sim
  • Rogério Quadros (Vereador) - Sim
  • Requerimento nº 275 de 2019
  • Anice Gazzaoui (Vereadora) - Sim
  • Beni Rodrigues (Vereador) - Não Votou
  • Celino Fertrin - Sim
  • Darci DRM - Sim
  • Edílio Dall'Agnol - Sim
  • Edson Narizão - Sim
  • Elizeu Liberato - Sim
  • Inês Weizemann - Sim
  • Jeferson Brayner - Sim
  • João Miranda - Sim
  • Luiz Queiroga - Sim
  • Marino Garcia - Sim
  • Nanci Rafagnin Andreola - Sim
  • Rogério Quadros (Vereador) - Sim